Projetos de Lira Maia
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27/11/2007REQ 2044/2007Requer a constituição de Comissão Externa para acompanhar plebiscito consultivo sobre a permanência de Hugo Chávez na Presidência da Venezuela.Arquivadacoautor31/10/2007PRC 101/2007Determina a adequação do Plenário da Câmara dos Deputados de forma a garantir o acesso dos Parlamentares portadores de necessidades especiais às Tribunas.Tramitando em Conjuntoautor23/10/2007SPP 1/2007Manutenção do Sistema de Transporte Escolar para Estados e Municípios para o Atendimento do Ensino Básico.Arquivadaautor17/10/2007REQ 276/2007Requer nos termos regimentais a ainclusão na ordem do dia do requerimento 273/07.Arquivadaautor09/10/2007INC 1274/2007Sugere à Casa Civil da Presidência da República e aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário medidas para o aprimoramento da Coordenação da política de Assistência Técnica e Extensão Rural.Arquivadaautor05/09/2007REQ 1615/2007Requer a revisão do despacho da presidência nos termos do art. 139 do regimento Interno da Câmara dos deputados, em relação ao Projeto de Lei nº 231 de 2007 para que a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e desenvolvimento Regional se pronuncie sobre o mérito da referida proposição.Tramitação Finalizadaautor05/09/2007REQ 1614/2007Requer nos termos do art. 104, caput, do regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Requerimento nº 1.425 de 2007.Arquivadaautor05/09/2007REQ 250/2007Apresentação de Reclamação.Arquivadaautor29/08/2007EMC 1/2007Emenda Modificativa a PEC n° 483 de 2005, que altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT—coautor28/08/2007PL 1880/2007Dispõe sobre o funcionamento das Organizações Não-Governamentais e dá outras providências.Arquivadaautor28/08/2007RIC 732/2007Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário acerca dos convênios realizados com a finalidade de garantir assistência técnica aos assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária.Arquivadaautor08/08/2007REQ 1425/2007Requer a revisão do despacho da presidência nos termos do art. 139 do regimento Interno da Câmara dos deputados, em relação ao Projeto de Lei nº 231 de 2007 para que a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e desenvolvimento Rural e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural se pronunciem sobre a referida proposição.Retirado pelo(a) Autor(a)autor08/08/2007REQ 1422/2007Requer o envio de voto de pesar pelo falecimento do Bispo Emérito de Santarém/PA, Dom Lino Vombömmel.Arquivadaautor08/08/2007EMC 1/2007O caput do artigo 1º da Medida Provisória n. 2178-36/01 passa a vigorar com a seguinte redação, acrescido dos §§ 2º e 3º.—autor07/08/2007PL 1689/2007Cria a Escola Agrotécnica Federal do Baixo Amazonas, no Estado do Pará.Arquivadaautor12/07/2007PEC 118/2007Acrescenta o artigo 62-A à Constituição Federal, limitando a edição mensal de Medidas Provisórias a duas, não cumulativas.Arquivadaautor04/07/2007REQ 173/2007Nos termos do art. 177, caput, do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência a retirada de pauta do item 9 da Ordem do Dia.Arquivadaautor04/07/2007REQ 168/2007Requer no âmbito da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, urgente realização de Audiência Pública com a presença da Secretária do Patrimônio da União - SPU, Drª Alexandra Reschke e do Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Dr. Rolf Hackabard, para prestar esclarecimentos quanto aos procedimentos e critérios referentes a titularização de assentamentos de trabalhadores nas áreas de várzeas.Arquivadaautor04/07/2007REQ 167/2007Requer a inclusão na pauta de votações da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados do dia 04 de julho de 2007 do Requerimento nº 168/2007, de autoria dos Senhores Deputados Lira Maia e Asdrubal Bentes.Arquivadaautor03/07/2007INC 651/2007Sugere à Ministra do Meio Ambiente e ao Ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República a adoção de medidas complementares relativas ao ordenamento da pesca da lagosta.—autor27/06/2007PL 1420/2007Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos adquiridos por Prefeituras e por entidades filantrópicas, para uso nas condições que determina.Arquivadaautor20/06/2007INC 585/2007Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores o envio de projeto de lei ao Congresso Nacional com o propósito de conceder pensão aos ex-comissionados da Primeira Comissão Brasileira Demarcadora de Limites.Arquivadaautor13/06/2007PEC 90/2007Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor13/06/2007PL 1323/2007Dispõe sobre o sistema de fusos horários no território brasileiro.Arquivadaautor12/06/2007PEC 87/2007Considera penalmente imputáveis os menores de dezoito anos nos casos que especifica.Arquivadacoautor31/05/2007PEC 77/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, proibindo a reeleição do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos, e estabelece disposição transitória para as eleições de Prefeitos e Vereadores, de forma a fazer coincidir as eleições em todos os níveis da federação.Arquivadacoautor30/05/2007PEC 73/2007Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/05/2007PEC 72/2007Dá nova redação ao parágrafo 5º do art. 14 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias.Arquivadacoautor25/05/2007EMC 1/2007Altera a redação do art. 86-A acrescido pelo PL à Lei nº 9394/96.—autor16/05/2007EMC 3/2007Acrescenta artgido à MPV 371/07—autor16/05/2007PEC 66/2007Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor03/05/2007PL 960/2007Autoriza a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Sul do Pará - CEFET, com sede no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências.Arquivadaautor03/05/2007INC 399/2007Sugere ao Ministério da Educação, a implantação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Sul do Pará - CEFET, com sede no Município de Marabá, Estado do Pará.Arquivadaautor03/05/2007PL 951/2007Autoriza a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Oeste do Pará - CEFET, com sede no Município de Santarém, Estado do Pará, e dá outras providências.Arquivadaautor03/05/2007INC 392/2007Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Oeste do Pará - CEFET, com sede no Município de Santarém, Estado do Pará.Arquivadaautor02/05/2007PEC 55/2007Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública.Arquivadacoautor26/04/2007PEC 53/2007Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor24/04/2007PEC 51/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 48/2007Altera o art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 45/2007Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor18/04/2007EMC 4/2007Acrescenta parágrafo ao art. 1º do PL 619/07.—autor17/04/2007EMC 1/2007Acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao art. 2º.—autor17/04/2007REQ 769/2007"Requer a apensação do Projeto de Lei nº 619 de 2007 de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 7431 de 2006 do Senado Federal."Tramitação Finalizadaautor17/04/2007PL 736/2007Altera a Lei nº 10.880, de 09 de junho de 2004 que " Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996" e dá outras providências.Arquivadaautor12/04/2007PEC 41/2007Altera o § 1º do Art. 27 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar aos Estados Federados alterarem o início do mandato dos Deputados Estaduais.Arquivadacoautor12/04/2007PDC 25/2007Autoriza a realização de plebiscito que definirá o limite de idade para a imputabilidade do menor infrator.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor10/04/2007PEC 34/2007Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/04/2007REQ 76/2007Solicita o envio de uma Comitiva de Parlamentares no âmbito da "Subcomissão Especial Destinada a Tratar de Questões Fundiárias e Agrárias na Região Amazônica", ao Município de Santarém no Oeste do Estado do Pará, para acompanhar as ações do INCRA, quanto aos procedimentos e critérios referentes aos assentamentos de trabalhadores nas áreas de várzeas e dá outras providências.Arquivadaautor03/04/2007INC 288/2007Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a criação do cargo de agente de defesa sanitária animal.Arquivadaautor03/04/2007PL 647/2007Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Cadastro da Reforma Agrária - SINCRA e dá outras providências.Arquivadaautor