Projetos de Lobbe Neto
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15/05/2007EMP 17/2007Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências.—coautor15/05/2007PEC 64/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social.Arquivadacoautor11/05/2007PEC 61/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 20 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor10/05/2007PEC 59/2007Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor10/05/2007EMC 1/2007Suprima-se o § 3° do art. 99 da emenda substitutiva nº 2 ao PL nº 213/1999—autor09/05/2007EMP 23/2007Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências.—coautor09/05/2007EMP 22/2007Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências.—coautor09/05/2007EMP 18/2007Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências.—coautor09/05/2007EMP 8/2007Acrescenta inciso VII ao art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências—autor09/05/2007EMP 7/2007Dê se ao art. 1º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001—autor09/05/2007EMP 2/2007Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências.—coautor09/05/2007EMP 1/2007Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências.—coautor08/05/2007REC 42/2007Contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 1/2007.Tramitação Finalizadacoautor08/05/2007PEC 56/2007Altera o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor07/05/2007EMP 21/2007Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências.—coautor03/05/2007REQ 61/2007seja convidado o Sr. MARCELO MANZATTI, Moderador do Observatório da Rede de Culturas Populares e demais membros representantes da rede, para discussão de políticas públicas para as culturas populares, bem como os intrumentos necessários para o desenvolvimento do trabalho realizado pela "Rede de Culturas Populares".Arquivadaautor02/05/2007PEC 55/2007Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública.Arquivadacoautor02/05/2007PEC 54/2007Dá nova redação ao caput do art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo limite ao número de medidas provisórias editadas a cada mês, pelo Presidente da República.Arquivadacoautor02/05/2007REQ 859/2007Solicita o desarquivamento da PEC nº 445, de 2005 que "Acrescenta o § 5º ao artigo 31 da CFTramitação Finalizadaautor25/04/2007REQ 816/2007Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 1300, de 1999Arquivadaautor24/04/2007REQ 808/2007Requer a retirada do requerimento n º 557, de 2007Arquivadaautor19/04/2007PEC 45/2007Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor18/04/2007REQ 52/2007seja enviada, pela Comissão de Educação e Cultura, correspondência para o Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos da Universidade Federal de São Carlos - SINTUFSCar, manifestando apoio às reivindicações na área da Educação aos Servidores Públicos Federais da UFSCar, ocorridas no Dia Nacional de Paralisação, evento que se deu em 17 de abril de 2007.Arquivadaautor12/04/2007PEC 41/2007Altera o § 1º do Art. 27 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar aos Estados Federados alterarem o início do mandato dos Deputados Estaduais.Arquivadacoautor11/04/2007PEC 37/2007Dá nova redação ao art. 231, caput, da Constituição Federal, submetendo ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas.Tramitando em Conjuntocoautor11/04/2007PEC 35/2007Fixa a data de posse dos Deputados Estaduais eleitos em 2014.Tramitando em Conjuntocoautor28/03/2007INC 264/2007Sugere a Casa Civil da Presidência da República a urgente convocação em Concursos Públicos de 2004 (Carreira Policial).Arquivadaautor28/03/2007INC 263/2007Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a urgente convocação em Concursos Públicos de 2004 (Carreira Policial).Arquivadaautor28/03/2007INC 262/2007Sugere ao Presidente da República a urgente convocação em Concursos Públicos de 2004 (Carreira Policial).Arquivadaautor28/03/2007INC 261/2007Sugere ao Ministro da Justiça a urgente convocação em Concursos Públicos de 2004 (Carreira Policial).Arquivadaautor22/03/2007PEC 25/2007Dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 46 da Constituição Federal e acrescenta os §§ 4º e 5º ao referido artigo.Arquivadacoautor22/03/2007PL 547/2007Dá nova redação ao inciso II do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.Transformado em Norma Jurídicaautor20/03/2007REQ 557/2007Solicita o desarquivamento do PL 1597/1999Arquivadaautor20/03/2007INC 203/2007Sugere ao Ministério das Comunicações, interceder junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no sentido de incluir no Conselho Consultivo da ANATEL, representante de empresas que prestam serviços de acesso à Internet.Arquivadaautor15/03/2007EMC 54/2007Dispõe sobre o exercício da medicina—autor15/03/2007EMC 53/2007Dispõe sobre o exercício da medicina—autor15/03/2007EMC 52/2007Dispõe sobre o exercício da medicina.—autor15/03/2007EMC 51/2007Dispõe sobre o exercício da medicina.—autor14/03/2007PL 426/2007Institui o Dia de Santo Antônio de Sant''Anna Galvão, a ser comemorado no dia 11 de maio.Arquivadarelator14/03/2007PEC 19/2007Modifica a redação do art. 50 e acrescenta incisos VII ao art. 55 e VII ao parágrafo 2º do art. 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/03/2007PEC 18/2007Altera a redação do art. 57, caput, da Constituição Federal.Arquivadacoautor13/03/2007REQ 16/2007Requer visita da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ao INPEArquivadaautor13/03/2007PEC 17/2007Dá nova redação aos arts. 25 e 144 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor08/03/2007PEC 14/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor06/03/2007PEC 11/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao & 1º do art. 27, ao caput do art. 28. ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao caput do art. 45, aos §§ 1º e 2º, do art. 46, ao art. 82, da Constituição Federal e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proibindo reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, fixando em cinco anos a duração do mandato dos cargos eletivos nos Poderes Executivos e Legislativo em todos os níveis e determinando a simultaneidade das eleições.Arquivadacoautor06/03/2007REQ 448/2007Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1153, de 1995.Arquivadaautor01/03/2007REQ 419/2007Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral.Arquivadacoautor01/03/2007PEC 9/2007Acrescenta alínea ao inciso XLVI do art. 5º da Constituição Federal, determinando o cumprimento da pena em regime disciplinar diferenciado, por parte de integrantes de organizações criminosas.Arquivadacoautor27/02/2007RCP 1/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo", desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.Arquivadacoautor27/02/2007INC 72/2007Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda que seja instalada uma Agência da Caixa Econômica Federal - CEF, no Município de Américo Brasiliense / SP".Arquivadaautor