Projetos de Lobbe Neto
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25/10/2016REQ 5400/2016Requer a inclusão na Ordem do Dia a PEC 21, de 2015, que altera o § 1º do art. 37 da Constituição Federal, para restringir os limites da publicidade institucional.Tramitação Finalizadaautor25/10/2016REQ 5399/2016Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei, nº. 1186, de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exames oftalmológicos e auditivos nas escolas de ensino fundamental da rede pública.Tramitação Finalizadaautor25/10/2016REQ 5398/2016Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC, nº. 388, de 2005, que Acrescenta o Art. 16-A ao texto da Constituição Federal, instituindo a transição governamental.Tramitação Finalizadaautor25/10/2016REQ 5397/2016Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Resolução, nº. 92, de 2007, que altera o disposto no inciso II do art. 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17 , de 1989, e dá outras providências.Tramitação Finalizadaautor11/10/2016REQ 419/2016Requer a realização de Audiência Pública, destinada a debater o PL 559/15, que trata do Sistema "S".Arquivadaautor13/09/2016PL 6113/2016Institui o "Dia Nacional de Acesso à Justiça", a ser comemorado no dia 12 de junho, com o objetivo de exigir o acesso igualitário à Justiça.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor12/09/2016EMC 17/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/09/2016EMC 16/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/09/2016EMC 14/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 6/2016Altera a PEC 241/2016 para que o período de correção do teto de despesas respeite o ciclo político do mandatário executivo—coautor31/08/2016EMC 5/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor11/08/2016REQ 216/2016Requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública sobre a reformulação do ensino médio no País.Arquivadaautor21/06/2016PL 5640/2016Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as bicicletas, nas condições que estabelece.Tramitando em Conjuntoautor11/04/2016RIC 1692/2016Solicito informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, sobre ampliação do teto de atendimento da Santa Casa de Marília/SP. É sabido que tal pedido obteve parecer favorável da área técnica do Ministério da Saúde, no entanto, o setor financeiro emitiu paracer contgrário:—autor16/03/2016PL 4754/2016Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.Pronta para Pautacoautor25/02/2016PL 4559/2016Dispõe sobre o reajuste anual das bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisaAguardando Designação de Relator(a)autor17/12/2015RIC 1491/2015Solicita informações do Sr. Ministro de Estado da Saúde, acerca da notícia de que o Governo Federal irá zerar o repasse para o Programa Aqui Tem Farmácia Popular em 2016.—autor17/12/2015REQ 3784/2015Solicita inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5734 de 2013, que Inclui os protetores solares na abrangência da Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que "autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências".Tramitação Finalizadaautor08/12/2015EMC 3/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social)—coautor03/12/2015REQ 3691/2015Solicita inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei Complementar nº 374 de 2006, que acrescenta art. 4º-A à Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para permitir que o trabalhador com mais de 45 (quarenta e cinco) anos de idade e desempregado saque seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS/Pasep, e dá outras providências.Tramitação Finalizadaautor03/12/2015REQ 153/2015Requer a realização de audiência pública ainda este ano, para debater a atual situação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC. Requer que sejam convidados: o Secretário de Educação Profissional e Tecnológica, o Secretário Executivo do Ministério da Educação, o Presidente da Associação Nacional dos Centros Universitários, o Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares e a Presidente da União Nacional dos Estudantes.Devolvida ao(à) Autor(a)autor25/11/2015REQ 3619/2015Solicita inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 6.868 de 2010, que "Autoriza o Poder Público a realizar exames anuais de saúde nos estudantes dos ensinos fundamental e médio e institui a Semana Nacional da Saúde na Escola".Tramitação Finalizadaautor25/11/2015REQ 3618/2015Requer inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Resolução nº 80 de 1991, que "Acrescenta dispositivo ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados e dá outras providências", fixando o prazo máximo de duas sessões, para a Comissão remeter o processo à proxima Comissão a que tenha sido distribuída a matéria.Tramitação Finalizadaautor25/11/2015REQ 3617/2015Solicita inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 3.920 de 2008, que Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para incluir as atividades de salvamento e resgate no trânsito entre as destinações possíveis dos recursos arrecadados com as multas de trânsito.Tramitação Finalizadaautor19/11/2015INC 1586/2015Sugere ao Sr. Ministro das Cidades, a criação de um Departamento de Fiscalização para atuar junto ao Programa Minha Casa minha Vida - PMCMV.Arquivadaautor18/11/2015EMC 1/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 166 para dispor sobre a execução de emendas coletivas ao projeto de lei orçamentária.—coautor17/11/2015REQ 254/2015Requer a criação de Subcomissão ou Grupo de Trabalho para acompanhar os trabalhos das Comissões do Ministério da Saúde e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e outras que venham a ser criadas pelo Poder Público, sobre a fosfoetanolamina.Arquivadacoautor10/11/2015REQ 250/2015Requer a realização de audiência pública para debater a utilização da fosfoetanolamina como tratamento contra o câncer.Arquivadaautor10/11/2015REQ 145/2015Requer a realização de audiência pública para debater a utilização da fosfoetanolamina como tratamento contra o câncer.Arquivadaautor05/11/2015PL 3542/2015Dispõe sobre a desoneração fiscal dos painéis solares e seus acessórios.Arquivadaautor29/10/2015EMC 1/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.—coautor08/10/2015RIC 1264/2015Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, referentes à continuidade do Programa Ciência Sem Fronteiras a partir de 2015.—autor02/10/2015REQ 135/2015Solicita que seja convidado o Novo Ministro da Educação, Senhor Aloizio Mercadante, frente à mudança na condução da Pasta, a fim de apresentar como será dada a continuidade das ações do Ministério da Educação em face à implantação do Novo Plano Nacional de Educação (PNE) e a visão de tornar o País a "Pátria Educadora".Arquivadaautor30/09/2015RIC 1210/2015Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, Renato Janine Ribeiro referentes à continuidade do Programa CiênciaArquivadaautor30/09/2015RIC 1209/2015Solicita informações do Sr. Ministro de Estado da Saúde, acerca da notícia de que o Governo Federal irá zerar o repasse para o Programa Aqui Tem Farmácia Popular em 2016.—autor09/09/2015PRN 7/2015Altera a Resolução nº 01, de 2006, do Congresso Nacional, adequando a apreciação das contas do Presidente da República ao texto constitucional.Arquivadaautor03/09/2015PDC 190/2015Susta os efeitos do Acordão nº 925-13/13-P, do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional.Arquivadacoautor25/08/2015REQ 116/2015Requer aprovação de Moção de Apoio ao não contingenciamento no orçamento do Programa Ciência Sem Fronteiras, por parte dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação.Arquivadaautor19/08/2015RIC 899/2015Requer informações ao Senhor Renato Janine Ribeiro - Ministro de Estado da Educação sobre salários, auxílios e gratificações pagas pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).—autor19/08/2015RIC 898/2015Requer sejam prestadas informações pelo Senhor Renato Janine Ribeiro - Ministro de Estado da Educação sobre os reflexos dos cortes no orçamento do Ministério da Educação na educação superior - graduação, pós-graduação: ensino, pesquisa e extensão.—autor12/08/2015EMC 1/2015EMENDA SUBSTITUTIVA Nº de 2015
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Emenda Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012.
Substitua-se o § 2º do art. 160 da Constituição Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 160. (...)
§ 1º (atual parágrafo único)
§ 2º Lei complementar disporá sobre a transferência de qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos Municípios com a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio, ressalvados os casos estabelecidos mediante emenda constitucional.
§ 3º Os repasses financeiros necessários ao custeio, previstos no parágrafo anterior, poderão ser compensados das verbas destinadas ao pagamento de créditos retidos pela União e os decorrentes dos aumentos de arrecadação".—coautor12/08/2015REQ 106/2015Requer informações ao Ministro da Educação Senhor Renato Janine Ribeiro sobre a execução do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).Arquivadaautor11/08/2015EMC 5/2015Sem ementa publicada—autor06/08/2015RIC 848/2015Requer que sejam prestadas informações pelo Senhor Renato Janine Ribeiro - Ministro de Estado da Educação sobre o gasto com publicidade do Programa do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.—autor06/08/2015REQ 2652/2015Requer a desapensação da PEC nº 21 de 2015, que tramita apensada a PEC nº 211 de 2012.Tramitação Finalizadaautor06/08/2015PL 2558/2015Determina a permanente disponibilização, em portais eletrônicos de instituições dedicadas à realização de concursos públicos, das informações que especifica, e dá outras providências.Arquivadaautor06/08/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.—coautor14/07/2015REQ 95/2015Requer seja convocado o Sr. Renato Janine Ribeiro, Ministro de Estado da Educação, para comparecer na Comissão de Educação.Arquivadacoautor02/07/2015RIC 759/2015Solicita informações do Sr. Ministro de Estado da Cultura, sobre o índice de leitura atualmente apresentado no país.—autor02/07/2015RIC 758/2015Solicita informações do Sr. Ministro de Estado da Saúde, acerca do total de investimentos na aquisição de equipamentos, acessórios e insumos para o Hospital Escola Municipal de São Carlos/SP.—autor