Projetos de Lucas Ramos
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31/08/2026REQ 4152/2026Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor11/08/2026REQ 43/2026Solicita realização de Audiência Pública para discussão do PL 19/2026 que “Estabelece condições, deveres e restrições ao uso de óculos inteligentes com recursos de inteligência artificial, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e dá outras providências”.Aguardando Providências Internasautor11/08/2026TVR 208/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.069, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que outorga autorização à Associação Comunitária Dona Lindu, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Panelas, Estado de Pernambuco.Aguardando Parecerrelator06/08/2026TVR 194/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.627, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que outorga autorização à Associação Comunitária Princesa das Fronteiras - ACPF, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São José da Laje, Estado de Alagoas.Aguardando Parecerrelator06/08/2026TVR 192/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.538, de 11 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2026, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária - Itabaianinha FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Itabaianinha, Estado de Sergipe.Aguardando Parecerrelator17/07/2026REQ 3956/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor15/07/2026REQ 17/2026Requer, em aditamento ao REQ 14/2026 - CICS, a inclusão de convidado em audiência pública.Aguardando Providências Internasautor19/06/2026TVR 184/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.701, de 23 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que outorga autorização à Associação Comunitária Amigos do Poxim, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Coruripe, Estado de Alagoas.Aguardando Parecerrelator27/05/2026REQ 3230/2026Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.Tramitação Finalizadacoautor27/05/2026REQ 3223/2026Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.Tramitação Finalizadacoautor21/05/2026TVR 164/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.994, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 30 de maio de 2023, a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária - Campo Redondo/RN, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte.Aguardando Parecerrelator20/05/2026REQ 36/2026Requer o aditamento do Requerimento nº 28/2026 – CCTI, para inclusão de convidado para a Audiência Pública destinada a debater a Comemoração dos 70 anos da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).Arquivadaautor20/05/2026REQ 35/2026Requer a realização audiência pública, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, para debater o Projeto de Lei Complementar nº 173, de 2025, com foco na criação de CID-Digital sobre as receitas brutas obtidas por plataformas digitais.Aguardando Providências Internasautor07/05/2026TVR 129/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.984, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 21 de maio de 2023, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Feira Nova, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Feira Nova, Estado de Pernambuco.Aguardando Parecerrelator07/05/2026TVR 128/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.074, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Carrapateira, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Carrapateira, Estado da Paraíba.Aguardando Parecerrelator28/04/2026REQ 2427/2026Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.Aguardando Encaminhamentoautor16/04/2026TVR 118/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.072, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural do Jatobá, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.Aguardando Parecerrelator07/04/2026TVR 110/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.070, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que outorga autorização à Associação Cultural e Educacional de Jaqueira, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Jaqueira, Estado de Pernambuco.Aguardando Parecerrelator30/03/2026REQ 1786/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia de Tiradentes, patrono da Odontologia no Brasil, e aos 62 anos do Conselho Federal de Odontologia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor25/03/2026TVR 101/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.975, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Izacolândia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.Aguardando Parecerrelator25/03/2026TVR 97/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.995, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 21 de agosto de 2023, a autorização outorgada à Fundação Santa Rita de Cássia dos Impossíveis - FSRCDI, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Teixeira, Estado da Paraíba.Aguardando Parecerrelator10/03/2026PL 1074/2026Institui medidas de incentivo ao desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial brasileiros; altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007.Aguardando Designação de Relator(a)relator25/02/2026REQ 1132/2026Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/02/2026TVR 48/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.835, de 28 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2026, que "Outorga concessão ao Município de Serra Talhada, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Serra Talhada, Estado de Pernambuco.".Aguardando Parecerrelator11/02/2026TVR 44/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.968, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025, que renova, a partir de 21 de janeiro de 2024, a outorga à Rádio Rio Pontal FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Afrânio, Estado de Pernambuco.Pronta para Pautarelator06/02/2026TVR 21/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.598, de 1º de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2025, que renova, a partir de 14 de fevereiro de 2025, a outorga à K.M.M. Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão em frequência modulada, no Município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco.Pronta para Pautarelator06/02/2026TVR 20/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.929, de 5 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2018, que torna sem efeito a permissão outorgada ao Sistema Aleluia de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jupi, Estado de Pernambuco.Pronta para Pautarelator02/02/2026REQ 26/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 194 anos da Sociedade Protetora dos Desvalidos.Tramitação Finalizadacoautor02/02/2026REQ 25/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 341 anos de existência da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos.Tramitação Finalizadacoautor02/02/2026REQ 23/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 80 anos da Universidade Federal da Bahia (UFBA).Tramitação Finalizadacoautor02/02/2026RCP 1/2026Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor15/12/2025TVR 1200/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.855, de 25 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2025, que renova, a partir de 5 de novembro de 2019, a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores do Sítio Olho D'Água, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Calçado, Estado de Pernambuco.Pronta para Pautarelator12/12/2025PEC 49/2025Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor03/12/2025TVR 1150/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.778, de 17 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária de Carnaubeira da Penha, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Carnaubeira da Penha, Estado de Pernambuco.—relator03/12/2025TVR 1149/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.902, de 30 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2025, que outorga autorização à Associação Cultural para o Desenvolvimento Social de Araçoiaba, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Araçoiaba, Estado de Pernambuco.—relator02/12/2025REC 27/2025Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 222/2024, do Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar possível, mediante termo de cooperação, o uso de veículo automotor levado a leilão em treinamentos de salvamento veicular realizados por Corpos de Bombeiros MilitaresAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor27/11/2025PL 6028/2025Altera a Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, para estender aos jornais e periódicos digitais, as mesmas obrigações de registro dos veículos impressos.Aguardando Parecerautor26/11/2025TVR 1124/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.577, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2020, que outorga autorização à Associação Comunitária Francisco Figueira, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Garanhuns, Estado de Pernambuco.Pronta para Pautarelator24/11/2025TVR 1123/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.333, de 26 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2024, que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária Camelense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Ipojuca, Estado de Pernambuco.—relator24/11/2025TVR 1122/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.558, de 27 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2025, que renova, a partir de 17 de agosto de 2018, a outorga à J. Machado Guimarães Empreendimentos Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Gravatá, Estado de Pernambuco.Pronta para Pautarelator10/11/2025TVR 1098/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.113, de 23 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural do KM 25, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.—relator05/11/2025REQ 4700/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.Arquivadacoautor04/11/2025REQ 4651/2025Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.Tramitação Finalizadacoautor28/10/2025TVR 1022/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.093, de 22 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga à Rádio Cultura do Nordeste Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco.Pronta para Pautarelator21/10/2025REQ 4344/2025Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 71, de 2025, que “Cria a Bancada Cristã da Câmara dos Deputados e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor16/10/2025REQ 4308/2025Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).Arquivadacoautor15/10/2025PL 5222/2025Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.Tramitando em Conjuntocoautor15/10/2025PL 5191/2025Altera dispositivos do Código Civil para estabelecer a responsabilidade sucessória dos sócios quanto às obrigações da pessoa jurídica extinta.Aguardando Designação de Relator(a)relator08/10/2025TVR 939/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.393, de 12 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2025, que renova, a partir de 22 de dezembro de 2019, a outorga à Rádio Cultural de Vitória Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Custódia, Estado de Pernambuco.Pronta para Pautarelator07/10/2025PL 5005/2025Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a proteção da imagem, voz e demais características pessoais contra imitações digitais realistas geradas por inteligência artificial ou tecnologia similar, bem como reforça os direitos dos artistas intérpretes ou executantes.Aguardando Parecerautor