Projetos de Luciana Genro
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19/10/2005EMC 1/2005Substitui a expressão "pré-escola" pela expressão "educação infantil" , no § 1º do art. 2º da PEC n.º 415/2005.—coautor06/10/2005PEC 469/2005Estabelece que os 20% Desvinculados das Receitas da União - DRU, de órgão, fundo ou despesas, excluirão o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.Arquivadacoautor05/10/2005PEC 468/2005Dá nova redação ao inciso IV do artigo 29 da Constituição da República, que dispõe sobre o número de Vereadores.Arquivadacoautor05/10/2005PEC 467/2005Altera os arts. 34, 35, 36 e 100 da Constituição Federal, para estabelecer penalidades para os entes públicos inadimplentes e seus administradores, quanto ao pagamento dos precatórios.Arquivadacoautor29/09/2005RCP 62/2005Requeremos, nos termos dos artigos 58, §3º, da Constituição Federal e 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias de fraudes nas arbitragens das partidas de futebol nos Campeonatos Paulista e Brasileiro e na Taça Libertadores.Arquivadacoautor27/09/2005REC 228/2005Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.740, de 2003, que "dispõe sobre o exercício da profissão de fotógrafo".Arquivadacoautor21/09/2005PEC 464/2005Altera o art. 167, inciso IV, da Constituição Federal, e dispõe sobre a destinação de parte do produto da arrecadação da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, de que tratam os arts. 74, 75, 80, inciso I, 84, 85 e 90 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor21/09/2005PEC 463/2005Cria novo instrumento de democracia participativa na Constituição Federal, a fim de possibilitar a auto-convocação popular para realização de plebiscito.Arquivadacoautor31/08/2005PEC 456/2005Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre a não aplicação do art. 16 da Constituição Federal às eleições de 2006.Tramitando em Conjuntocoautor31/08/2005PEC 455/2005Dá nova redação ao § 1º art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor25/08/2005PEC 452/2005Acrescenta parágrafo ao art. 14 e altera a redação do § 4º do art. 55 da Constituição Federal, para dispor sobre a inelegibilidade dos mandatários que tiverem renunciado.Arquivadacoautor24/08/2005PEC 450/2005Dá nova redação ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal.Arquivadacoautor23/08/2005PEC 449/2005Altera a redação dos arts. 29 e 29-A da Constituição Federal, dispondo sobre a fixação do subsidio dos Vereadores e o limite de despesas com os Poderes Legislativos nos Municípios, e dá outras providências.Arquivadacoautor11/08/2005PEC 445/2005Acrescenta o § 5º ao art. 31, da Constituição Federal.Arquivadacoautor28/07/2005EMC 432/2005Dá nova redação aos anexos I e II.—autor28/07/2005EMC 407/2005Acrescenta expressão ao artigo 27.—autor28/07/2005EMC 394/2005Dispõe sobre a Asministração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 380/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 372/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 301/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 288/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 257/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 190/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 244/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 243/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 202/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 144/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 130/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 106/2005Dê-se nova redação aos §§ 1º e 3º, ambos do art. 8º da MPV 258/05, modificando-se, também, os Anexos I e II, conforme redação abaixo:
§1º Os cargos da carreira de que trata o caput são organizados em classes, A, B e Especial, compreendendo, cada uma, um único padrão, na forma do Anexo I desta Medida Provisória.
§3º As Tabelas de Vencimento Básico dos cargos da carreira a que se refere o caput são as constantes do Anexo II, com efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2005.
ANEXO I
ESTRUTURA DE CARGOS
CARGOS
CLASSE
Auditor da Receita Federal
Do Brasil
ESPECIAL
B
A
ANEXO II
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO
Cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
CATEGORIA
VENCIMENTO BÁSICO
ESPECIAL
4.934,22
B
4.142,67
A
3.478,10—autor28/07/2005EMC 105/2005Altera artigos da Medida Provisória 258/05.—autor28/07/2005EMC 18/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor27/07/2005EMC 363/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor27/07/2005EMC 354/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor27/07/2005EMC 348/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor27/07/2005EMC 170/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências—autor27/07/2005EMC 164/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências—autor27/07/2005EMC 73/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor27/07/2005EMC 62/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor27/07/2005EMC 50/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor27/07/2005EMC 9/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor21/07/2005PDC 1794/2005Convoca plebiscito sobre a organização sindical brasileira.Arquivadacoautor19/07/2005PRC 254/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar o desmatamento na Amazônia.Arquivadacoautor13/07/2005PEC 444/2005Acrescenta parágrafos aos arts. 31 e 73 da Constituição Federal, para estabelecer que serão consideradas aprovadas as contas do Chefe do Poder Executivo, se não emitido o parecer prévio em, no máximo, um ano.Arquivadacoautor06/07/2005PEC 443/2005Acrescenta parágrafo 10 ao artigo 144, para assegurar a aplicação de, no mínimo, três por cento do PIB no financiamento das ações e serviços públicos de segurança pública nos Estados e no Distrito Federal.Arquivadacoautor05/07/2005PEC 440/2005Dá nova redação ao inciso IV do art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre a obrigatoriedade de convocação dos candidatos aprovados em concursos públicos de provas ou de provas e títulos como condição prévia para a realização de novo concurso, com idêntico fim, no interregno do prazo improrrogável do concurso anterior.Tramitando em Conjuntocoautor30/06/2005PEC 436/2005Dá nova redação aos dispositivos que menciona, estabelecendo a idade de setenta e cinco anos para a aposentadoria compulsória no serviço público.Arquivadacoautor29/06/2005PEC 431/2005Altera a redação do artigo 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/06/2005PEC 430/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 14, da Constituição Federal, tornando facultativo o exercício do direito de voto e o alistamento eleitoral.Arquivadacoautor29/06/2005PEC 428/2005Altera o art. 37, inciso V, e § 2º da Constituição Federal.Arquivadacoautor28/06/2005PEC 425/2005Altera o inciso III do parágrafo único do art. 175 da Constituição Federal, proibindo o reajuste de tarifas de serviços públicos essenciais acima da taxa de inflação.Arquivadacoautor