Projetos de Luciano Bivar
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18/08/2026REQ 4068/2026Requer a distribuição do Projeto de Lei nº 3353/2021 para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analise seu mérito.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor25/02/2026REQ 1132/2026Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/02/2026RCP 1/2026Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/12/2025PEC 48/2025Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor04/11/2025REQ 164/2025Solicita realização de Audiência Pública para Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão do Esporte para debater irregularidades na gestão e governança de clubes esportivos, com ênfase no possível descumprimento da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), ausência de transparência, fragilidades em políticas de governança e compliance, e indícios de práticas financeiras inadequadas.Arquivadaautor21/10/2025REQ 4351/2025Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.Tramitação Finalizadacoautor14/10/2025REQ 4268/2025Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-IsraelArquivadacoautor07/10/2025PDL 800/2025Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)coautor23/09/2025REQ 3853/2025Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor20/08/2025PEC 32/2025Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor14/08/2025REQ 3286/2025Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/08/2025PEC 30/2025Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/07/2025RCP 4/2025Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/06/2025REQ 2265/2025Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 27, de 2025.Tramitação Finalizadacoautor06/05/2025PL 2131/2025Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para excluir da base de cálculo do valor da causa a pretensão de indenização por danos morais.Aguardando Designação de Relator(a)autor18/03/2025REQ 887/2025Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de JaneiroArquivadacoautor03/02/2025PL 99/2025Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a vedação do nepotismo no âmbito dos partidos.Tramitando em Conjuntoautor26/12/2024DOC 1769/2024Of. nº 644/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL 7310-2006—autor26/12/2024DOC 1768/2024Of. nº 643/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 57 de envio à sanção presidencial do PL 7310/2006.—autor26/12/2024DOC 1767/2024Of. nº 642/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL 4096-2024.—autor26/12/2024DOC 1766/2024Of. nº 641/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 56 de envio à sanção presidencial do PL 4096-2024.—autor26/12/2024DOC 1760/2024Of. nº 650/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 58 de envio à sanção presidencial do PLP 68/2024.—autor24/12/2024DOC 1761/2024Of. nº 651/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PLP 68-2024.—autor20/12/2024DOC 1758/2024Of. nº 656/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o arquivamento do PL 1045-2023.—autor20/12/2024DOC 1757/2024Of. nº 655/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a transferência de transmissão relativa ao CAC 1-24.—autor19/12/2024DOC 1724/2024Of. nº 654/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL 327-2021—autor19/12/2024DOC 1723/2024Of. nº 653/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 59 de envio à sanção presidencial do PL 327-2021.—autor19/12/2024DOC 1722/2024Of. nº 652/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL 454-2022 , sancionado.—autor17/12/2024DOC 1714/2024Of. nº 620/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 5742-2013, em revisão.—autor17/12/2024DOC 1713/2024Of. nº 619/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 5337-2009, em revisão.—autor17/12/2024DOC 1712/2024Of. nº 630/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 2519-2023, em revisão.—autor17/12/2024DOC 1711/2024Of. nº 629/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 2387-2023, em revisão.—autor17/12/2024DOC 1710/2024Of. nº 628/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 2383-2023, em revisão.—autor17/12/2024DOC 1709/2024Of. nº 627/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 1454-2023, em revisão.—autor17/12/2024DOC 1708/2024Of. nº 626/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 3987-2021, em revisão.—autor17/12/2024DOC 1707/2024Of. nº 625/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 3156-2021, em revisão.—autor17/12/2024DOC 1706/2024Of. nº 624/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 2641-2021 , em revisão.—autor17/12/2024DOC 1705/2024Of. nº 623/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 8668-2017, em revisão.—autor17/12/2024DOC 1704/2024Of. nº 622/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 6496-2016, em revisão.—autor17/12/2024DOC 1703/2024Of. nº 621/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 3485-2015, em revisão.—autor17/12/2024DOC 1702/2024Of. nº 648/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL 182-2024 , sancionado.—autor17/12/2024DOC 1701/2024Of. nº 647/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL 2597-2024, sancionado.—autor17/12/2024DOC 1700/2024Of. nº 646/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 10493-201, sancionado.—autor17/12/2024DOC 1699/2024Of. nº 645/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o arquivamento do PL 4613-2019—autor17/12/2024DOC 1698/2024Of. nº 636/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 115-2024, em revisão.—autor17/12/2024DOC 1697/2024Of. nº 635/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 5616-2023, em revisão.—autor17/12/2024DOC 1696/2024Of. nº 634/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 5357-2023, em revisão.—autor17/12/2024DOC 1695/2024Of. nº 633/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 5109-2023 , em revisão.—autor17/12/2024DOC 1694/2024Of. nº 632/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 5015-2023, em revisão.—autor17/12/2024DOC 1693/2024Of. nº 631/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 3428-2023, em revisão.—autor