Projetos de Luciano Bivar
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07/04/1999RIC 322/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE ASPECTOS CONCERNENTES AOS TRIBUTOS COBRADOS NO BRASIL E SUA SUBSTITUIÇÃO PELO DENOMINADO 'IMPOSTO UNICO'.Arquivadaautor18/06/1998PEC 614/1998Dá nova redação à alínea "d" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal.Arquivadarelator24/03/1998PL 4317/1998Acrescenta inciso ao art. 13 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Arquivadarelator23/10/1997PLP 205/1997Dispõe sobre a estabilidade provisória no emprego para Vereadores e dá outras providências.Arquivadarelator22/01/1997PDC 376/1997Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal de Fernando de Noronha e dá outras providências.Arquivadarelator13/06/1996PEC 387/1996Altera a redação do inciso XXVI do artigo 5º da Constituição Federal.Arquivadarelator30/05/1996PEC 385/1996Altera o inciso VII do artigo 71 da Constituição Federal.Arquivadarelator21/02/1995PL 61/1995Altera a redação do parágrafo 5º, do artigo 28, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras providências"Arquivadarelator