Projetos de Luciano Bivar
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29/05/2019EMC 75/2019Altera as regras de transição relacionadas aos regimes próprios de previdência social dos servidores ocupantes de cargo de natureza administrativa, fiscalizatória ou auxiliar dos órgãos a que se referem o inciso IV do caput do art. 51, o inciso XIII do caput do art. 52 e os incisos I a IV do caput do art. 144, da Constituição Federal.—coautor23/05/2019EMC 42/2019Altera o Art. 40 da constituição, inserido no artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019.—coautor23/05/2019EMC 38/2019Acrescente-se ao art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a seguinte redação:—coautor15/05/2019EMC 10/2019IInclui oficiais de justiça entre os beneficiários de aposentadoria especial.—coautor15/05/2019EMC 8/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor07/05/2019EMC 299/2019Dá nova redação à MPV 881/2019—autor07/05/2019EMC 298/2019Dá nova redação à MPV 881/2019—autor11/04/2019REQ 1171/2019Requer a revisão dos despachos de tramitação conjunta do bloco formado pelo PL 8.085/2014, e seus apensados, para desapensação do PL 8.917/2017 de minha autoria.Tramitação Finalizadaautor11/04/2019PL 2240/2019Dispõe sobre a criação do Cartão Integrado de Saúde, o regime de compensação orçamentária entre os entes federativos, a prestação de atendimento médico, hospitalar e/ou ambulatorial fora do domicílio residencial do beneficiário do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.—autor11/04/2019PL 2239/2019Institui o Dia Nacional de Cuidados com as Mãos, a ser celebrado anualmente no dia 11 de junho.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor09/04/2019RIC 392/2019Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Economia a respeito da relação entre a Caixa Econômica Federal e o empreendimento que envolve os moradores do Residencial São Sebastião, em Hortolândia/SP.—relator27/03/2019INC 259/2019Sugere o envio de proposição à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, relativa à sugestão de melhoria no plano de saúde dos servidores comissionados da Casa.Arquivadarelator21/03/2019EMC 27/2019Dá nova redação à MPV 876/2019—autor19/03/2019EMP 1/2019Sem ementa publicada—autor06/03/2019REQ 683/2019Requer o desarquivamento dos Projetos de Lei n. 8.918 e 8.919, de 2017, de sua autoria.—autor06/02/2019INC 23/2019Sugere à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que se promova a extinção do auxílio-moradia dos parlamentares.Arquivadarelator14/08/2018INC 5591/2018Sugere a redução em 2/3 dos valores das cotas parlamentares e da quantidade de cargos comissionados e secretários parlamentares.Arquivadarelator20/06/2018INC 5379/2018Sugere a redução em 2/3 dos valores das cotas parlamentares e da quantidade de cargos comissionados e secretários parlamentares.Arquivadarelator08/11/2017REQ 7655/2017Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do lmposto Único Federal.Arquivadaautor25/10/2017EMC 3/2017Assegura ao consumidor, o direito de livre escolha da oficina em casos de cobertura dos danos em veículo por seguradora.—autor25/10/2017EMC 2/2017Assegura ao consumidor, o direito de livre escolha da oficina em casos de cobertura dos danos em veículo por seguradora.—autor25/10/2017EMC 1/2017Assegura ao consumidor, o direito de livre escolha da oficina em casos de cobertura dos danos em veículo por seguradora.—autor24/10/2017PL 8920/2017Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animalArquivadaautor24/10/2017PL 8919/2017Altera os §§ 2º,4º e 6º do art. 1º e o §2º do art.2º da Lei nº 12.933, de 26 dezembro de 2013.Aguardando Parecerautor24/10/2017PL 8918/2017Proíbe o bloqueio liminar de conta bancária.Tramitando em Conjuntoautor24/10/2017PL 8917/2017Altera o art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para exigir a assinatura do infrator no auto de infração de trânsito, nas condições que especifica.Tramitando em Conjuntoautor11/10/2017SOR 3/2017Projetos de modernização da gestão administrativa e fiscal de municípios.Arquivadaautor23/08/2017EMA 2/2017Sem ementa publicada—autor23/08/2017EMA 1/2017Sem ementa publicada—autor28/06/2017PRC 252/2017Dispõe sobre a publicação mensal dos gastos dos Deputados com a contratação de assessores nas respectivas páginas virtuais dos parlamentares.Aguardando Designação de Relator(a)relator01/06/2017INC 3534/2017Sugere à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a edição de Ato da Mesa para implementar a reserva de vagas para negros nos concursos públicos realizados no âmbito dessa Casa Legislativa para provimento de cargos efetivos e empregos públicos.Arquivadarelator04/02/2016PRC 118/2016Altera a denominação do Centro Cultural da Câmara dos Deputados para Centro Cultural Zumbi dos Palmares.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/08/2015PRC 70/2015Denomina o corredor de acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados de "Espaço Cultural Vice-Presidente José Alencar Gomes da Silva"—relator24/06/2015INC 618/2015Sugere à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a apresentação de Projeto de Resolução para criar, na estrutura administrativa da Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados, a Assessoria de Sustentabilidade.Arquivadarelator18/03/2015PRC 24/2015Denomina o Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados "Plenário Deputado Prisco Viana".—relator21/11/2001REC 194/2001Recorre, nos termos do art. 132, § 2º, do RICD, contra decisão da Comissão de Finanças e Tributação que aprovou parecer rejeitando, no mérito, o
PL. 4802/01, que "dispõe sobre a impenhorabilidade das rendas arrecadadas em bilheterias de espetáculos sociodesportivos e culturais".Arquivadaautor30/10/2001PL 5637/2001Altera os artigos 459 e 580 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.Arquivadarelator22/08/2001PL 5199/2001Altera o art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a notificação de auto de infração de trânsito.Arquivadaautor14/08/2001PEC 396/2001Dá nova redação do art. 55, da Constituição Federal.Arquivadarelator05/06/2001PL 4802/2001Dispõe sobre a impenhorabilidade das rendas arrecadadas em bilheterias de espetáculos sociodesportivos e culturais.Arquivadaautor25/04/2001REQ 14/2001Solicita sejam convidados os Exmºs Srs.
1 - Tenente Brigadeiro do Ar JOSÉ MARCONI DE ALMEIDA SANTOS, Chefe do Estado Maior da Aeronáutica;
2 - Tenente Brigadeiro do Ar REGINALDO DOS SANTOS, Diretor-Geral do Departamento de Pesquisa e Desenvolvimento; e
3 - Major Brigadeiro do Ar VENÂNCIO GROSSI, Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil.
Pendente os itens 1 e 2; Prejudicado o item 3, em 02/05/01.Arquivadaautor28/06/2000PEC 267/2000Altera o art. 45, da Constituição Federal, determinando a eleição dos candidatos individualmente mais votados à Câmara dos Deputados, às Assembléias Legislativas e à Câmara Legislativa.Arquivadaautor31/05/2000PEC 253/2000Dá nova redação ao inciso IV do art. 7º da Constituição Federal, para permitir a vinculação do salário mínimo para efeitos previdenciários.Arquivadarelator24/05/2000REC 91/2000Requer, na forma do art. 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 761-A, de 1999, com parecer contrário da Comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.—autor20/01/2000PDC 394/2000Susta a aplicação do disposto no art. 1º do Decreto de 23 de dezembro de 1999, de autoria do Poder Executivo, publicado no D.O.U. de 24 de dezembro de 1999 (seção I, nº 246, pág. 8)Arquivadarelator01/12/1999PL 2153/1999Regulamenta o inciso VI do art. 5º da Constituição Federal.Arquivadarelator22/09/1999PEC 113/1999Dispõe sobre a consulta popular, mediante o referendo de que trata o art. 14, II, da Constituição Federal, para a adoção temporária da pena de morte, prevista na alínea "a" do inciso XLVII do art. 5º.Arquivadaautor01/09/1999INC 462/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, DENOMINAR DE DOM HELDER CAMARA AO TRECHO DA RODOVIA BR-101 ,COMPREENDIDO ENTRE PRAZERES, EM JABOATÃO DOS GUARARAPES, E O MUNICIPIO DO CABO, PERNAMBUCO.—autor17/06/1999PL 1228/1999Modifica os arts. 61 e 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 27 de dezembro de 1940 (Código Penal).Arquivadarelator28/04/1999PL 761/1999Dá nova redação ao inciso IV do art. 5º da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997.Arquivadaautor