Projetos de Luciano Bivar
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15/12/2024DOC 1636/2024Of. nº 542/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 746-2021 , em revisão.—autor15/12/2024DOC 1635/2024Of. nº 541/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 745-2021 , em revisão.—autor15/12/2024DOC 1634/2024Of. nº 540/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 286-2021 , em revisão.—autor15/12/2024DOC 1633/2024Of. nº 597/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 159-2024, em revisão.—autor15/12/2024DOC 1632/2024Of. nº 596/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 102-2024, em revisão.—autor15/12/2024DOC 1631/2024Of. nº 595/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 59-2024 , em revisão.—autor15/12/2024DOC 1630/2024Of. nº 594/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 472-2023, em revisão.—autor15/12/2024DOC 1629/2024Of. nº 580/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 254-2024, em revisão.—autor15/12/2024DOC 1628/2024Of. nº 579/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 246-2024, em revisão.—autor15/12/2024DOC 1627/2024Of. nº 578/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 209-2024, em revisão.—autor15/12/2024DOC 1626/2024Of. nº 577/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 196-2024, em revisão.—autor15/12/2024DOC 1625/2024Of. nº 576/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 192-2024, em revisão.—autor11/12/2024DOC 1620/2024Of. nº 537/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 4196-2021, em revisão.—autor11/12/2024PEC 48/2024Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/12/2024DOC 1608/2024Of. nº 188/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 5858-2013, em revisão.—autor10/12/2024DOC 1607/2024Of. nº 525/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 46 de envio à sanção presidencial do PL 7686-2017.—autor10/12/2024DOC 1606/2024Of. nº 500/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL 4174-2023—autor10/12/2024DOC 1605/2024Of. nº 499/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 40 de envio à sanção presidencial do PL 4174-2023.—autor10/12/2024DOC 1604/2024Of. nº 483/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 4451-2019, em revisão.—autor10/12/2024DOC 1603/2024Of. nº 401/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 2352-2023, em revisão.—autor10/12/2024DOC 1602/2024Of. nº 398/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 1241-2023, em revisão.—autor10/12/2024DOC 1601/2024Of. nº 373/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 3416-2015, em revisão.—autor10/12/2024DOC 1600/2024Of. nº 599/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 3758-2023, em revisão.—autor10/12/2024DOC 1599/2024Of. nº 598/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 1225-2023, em revisão.—autor10/12/2024DOC 1598/2024Of. nº 586/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 4609-2020, em revisão.—autor10/12/2024DOC 1597/2024Of. nº 585/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 321-2023, em revisão.—autor10/12/2024DOC 1596/2024Of. nº 539/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 5030-2023 , em revisão.—autor10/12/2024DOC 1595/2024Of. nº 538/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 315-2023 , em revisão.—autor10/12/2024DOC 1594/2024Of. nº 537/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 4196-2021, em revisão.—autor10/12/2024DOC 1593/2024Of. nº 536/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 1469-2020, em revisão.—autor10/12/2024DOC 1592/2024Of. nº 534/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 5342-2019, em revisão.—autor10/12/2024DOC 1591/2024Of. nº 533/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 5218-2019, em revisão.—autor10/12/2024DOC 1590/2024Of. nº 535/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 5563-2019, em revisão.—autor10/12/2024DOC 1589/2024Of. nº 532/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 4154-2019, em revisão.—autor10/12/2024DOC 1588/2024Of. nº 531/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 3826-2019, em revisão.—autor10/12/2024DOC 1587/2024Of. nº 526/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL 7686-2017—autor22/11/2024DOC 1556/2024Of. nº 604/2024/PS-GSE, que comunica o arquivamento do PL 1405-2019Aguardando Envio ao Senado Federalautor22/11/2024DOC 1555/2024Of. nº 603/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL 182-2024Aguardando Envio ao Senado Federalautor22/11/2024DOC 1554/2024Of. nº 591/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 2012-2019, sancionado.Aguardando Envio ao Senado Federalautor22/11/2024DOC 1553/2024Of. nº 602/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem 52 , que encaminha à sanção o PL 182-2024Aguardando Envio ao Senado Federalautor21/11/2024DOC 1551/2024Of. nº 601/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PLP 175-2024Aguardando Envio ao Senado Federalautor21/11/2024DOC 1550/2024Of. nº 600/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 51 de envio à sanção presidencial do PLP 175/2024Aguardando Envio ao Senado Federalautor21/11/2024DOC 1549/2024Of. nº 591/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 2012-2019, sancionado.Aguardando Envio ao Senado Federalautor21/11/2024DOC 1548/2024Of. nº 590/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 2504-2022, sancionado.Aguardando Envio ao Senado Federalautor21/11/2024DOC 1547/2024Of. nº 589/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 8448-2017, sancionado.Aguardando Envio ao Senado Federalautor19/11/2024REQ 4572/2024Requer a retirada de tramitação e o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição de nº 26/2023.Tramitação Finalizadacoautor19/11/2024DOC 1539/2024Of. nº 593/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL 1205-2024.Aguardando Envio ao Senado Federalautor19/11/2024DOC 1538/2024Of. nº 592/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 50 de envio à sanção presidencial do PL 1205-2024.Aguardando Envio ao Senado Federalautor19/11/2024DOC 1537/2024Of. nº 588/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL 2597-2024Aguardando Envio ao Senado Federalautor19/11/2024DOC 1536/2024Of. nº 587/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 49 de envio à sanção presidencial do PL 2597-2024, de autoria da CD.Aguardando Envio ao Senado Federalautor