Pular para o conteúdo

PolíticosLuciano ZicaProjetos

Projetos de Luciano Zica

Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.

Mostrando 451–500 de 910 projetos

15/09/2003PEC 162/2003Acrescenta inciso ao § 9º, do art. 165 da Constituição Federal, instituindo o Orçamento Participativo Nacional.Arquivadacoautor 10/09/2003REQ 209/2003Requer a tomada de depoimento, por um grupo de parlamentares desta CPI, do senhor Ari Natalino da Silva, proprietário do Grupo Petroforte, que se encontra com prisão decretada, sob acusação de fraude e adulteração de combustíveis.Arquivadaautor 10/09/2003REQ 208/2003Requer a convocação dos senhores Eduardo de Jesus Nery, sócio da Empresa Macon Distribuidora de Petróleo, Rodrigo Mantovani, procurador da empresa Gasolineras Alamo in Company no Brasil, Wanderclark de Souza Lima, procurador da Aspen Distribuidora de combustíveis, Jairo Amaral e Jari Possato, proprietários da Scorpion Combustívies Ltda. para, em audiência nesta CPI, prestarem esclarecimentos sobre o grande número de pendências destas empresas junto à Receita Federal.Arquivadaautor 10/09/2003REQ 207/2003Requer a convocação do delegado federal Alexandre Morato Crenite, preso em São Paulo no último dia 08 de setembro, sob acusação de corrupção passiva e prevaricação, em envolvimento com o proprietário do Grupo Petroforte, Sr. Ari Natalino da Silva.Arquivadaautor 03/09/2003PEC 153/2003Altera o art. 132 da Constituição Federal.Arquivadacoautor 03/09/2003PEC 151/2003Dá nova redação ao § 1º do art.. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao § 1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal para determinar a coincidência das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.Arquivadacoautor 03/09/2003REQ 202/2003Requer seja convidado o Senhor Eduardo Pereira de Carvalho, Presidente da ÚNICA - União da Agroindústria Canavieira de São Paulo, para apresentar informações e esclarecimentos sobre o comércio de álcool.Arquivadaautor 03/09/2003REQ 190/2003Requer a convocação do senhor Otávio José Benjamin de Paula para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor 03/09/2003REQ 190/2003Requer a convocação do senhor Otávio José Benjamin de Paula para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor 03/09/2003RCP 33/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar fatos do conhecimento do Congresso Nacional, e outros divulgados pela imprensa, contendo denúncias concretas a respeito da existência de irregularidades praticadas por membros de Tribunais e Conselhos de Contas encarregados do controle externo relativo à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, de Estado e/ou Município(s).Arquivadacoautor 03/09/2003PEC 150/2003Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura.Pronta para Pautacoautor 03/09/2003REQ 189/2003Requer a convocação do Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo - ANP, Embaixador Sebastião do Rêgo Barros, para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as autorizações a formuladores de gasolina e óleo diesel, bem como apresentar documentação contendo todas as datas de entrada de processos de solicitação de autorização para formuladores, concedidas ou não.Arquivadaautor 28/08/2003PEC 146/2003Acrescenta o parágrafo 5º ao art. 125 da Constituição Federal.Arquivadacoautor 26/08/2003RCP 32/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar todas as Privatizações realizadas no Brasil, no Período de 1990 a 2002, instituído pelo Programa Nacional de Desestatização - PND (MP nº 115 e Lei nº 8.031m de 1990) e os critérios adotados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para as concessões desses empréstimos.Arquivadacoautor 21/08/2003REC 52/2003Recorre contra apreciação terminativa da Comissão de Finanças e Tributação, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 203/2001. Recorre ao Plenário, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 144, do Regimento Interno, contra parecer da Comissão de Finanças e Tributação pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei de Complementar nº 203/01.Arquivadacoautor 21/08/2003REQ 180/2003Requer a convocação dos senhores sócios proprietários da empresa MEGA UNION BRASIL PETRÓLEO LTDA., para prestarem depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor 21/08/2003REQ 176/2003Requer a convocação dos senhores Dirceu de Oliveira, proprietário da empresa GOLFO, Dirceu Antonio de Oliveira Junior e Edson Dagmar Grossklauss, proprietários da empresa Fórmula Brasil Petróleo Ltda. para prestarem depoimento, como testemunhas, sobre adulteração de combustíveis nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor 14/08/2003REQ 168/2003Requer a realização de audiência pública, na Câmara Municipal de Nova Friburgo estado do Rio de Janeiro - RJ, e que sejam convidados a Secretária Municipal de fazenda Srª MICHELI PEREIRA LEITE, o vereador JORGE CARVALHO, o Presidente da Associação Comercial de Nova Friburgo Srº CLÁUDIO SANTOS VERBICÁRIO e o Presidente do Sindicato do Comércio e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro com sede em Nova Friburgo Srº RICARDO VIANA BARBOSA. Requer, ainda, que sejam convocados na qualidade de testemunhas, para participar da mesma audiência os representantes das empresas com sede e filiais respectivamente em nova Friburgo - BÚFFALO PETRÓLEO DO BRASIL LTDA., MACON DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., SCORPION COMBUSTÍVEIS LTDA., FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., SUL PETRÓLEO TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA.Arquivadaautor 13/08/2003PL 1690/2003Dispõe sobre a redução da emissão de poluentes por ciclomotores, motociclos e veículos similares.Arquivadarelator 13/08/2003RCP 30/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar as irregularidades cometidas na atuação das Seguradoras de Veículos Automotores.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor 12/08/2003REC 46/2003Requer, com base nos arts. 58, § 3º e 133 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 7.090-A, de 2002, com parecer contrário da comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.Arquivadacoautor 12/08/2003REQ 1046/2003Requer a desapensação do PL 1505/03 ao PL 5486/01 para que tramitem separadamente.Arquivadaautor 07/08/2003PEC 131/2003Inclui o Cerrado e a Caatinga nos biomas considerados patrimônio nacional, dando nova redação ao §4º do art. 225 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor 06/08/2003PEC 128/2003Inclui artigos na Seção I do Capítulo VII do Título III da Constituição Federal, dispondo sobre o provimento de cargos, empregos e funções de confiança na Administração Pública direta, indireta e fundacional, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor 06/08/2003PEC 127/2003Altera o § 5º do art. 14 da Constituição Federal para disciplinar a elegibilidade daqueles que substituírem ou sucederem o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos para os cargos daqueles titulares.Arquivadacoautor 05/08/2003PEC 126/2003Altera a redação do § 4º do art. 57 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor 31/07/2003REQ 1029/2003Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 1505/2003.Arquivadaautor 24/07/2003PEC 120/2003Dá nova redação ao §1º do art. 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor 23/07/2003INC 732/2003Sugere ao Ministério de Minas e Energia a exclusão de 243 células e blocos exploratórios de hidrocarbonetos constantes da Quinta Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo - ANP, localizados na região do Banco dos Abrolhos e adjacências, Bacia do Espírito Santo, Mucuri e Jequitinhonha.Arquivadaautor 22/07/2003REQ 990/2003Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 1479/2003Arquivadaautor 22/07/2003PL 1505/2003Concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório.Transformado em Norma Jurídicaautor 21/07/2003PEC 118/2003Acrescenta o § 8º ao art. 150, da Constituição Federal, estabelecendo limites para as alíquotas do imposto de renda incidentes sobre a remuneração dos trabalhadores, empregados ou autônomos.Arquivadacoautor 16/07/2003INC 720/2003Sugere ao Exmo. Ministro da Fazenda que a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos reforce seu empenho na negociação com os moradores da Vila União, em Campinas / SP, mutuários da CEF para que se regularize aquela situação no menor tempo possível.Arquivadaautor 16/07/2003PEC 116/2003Acrescenta § 2º -A ao art. 100 da Constituição Federal.Arquivadacoautor 16/07/2003INC 719/2003Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a extinção do Programa Nacional de Desestatização e a remoção das restrições à realização de investimentos pelas empresas estatais.Arquivadaautor 14/07/2003PL 1479/2003Concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório.Arquivadaautor 09/07/2003RCP 27/2003Requer, na forma regimental, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os contratos celebrados entre a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e as empresas de telecomunicações, no período de 1997 a 2003.Arquivadacoautor 08/07/2003REC 33/2003Requer, na forma do art. 58, § 3º c/c 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Decreto Legislativo n.º 2.792/02, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática que " Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Município de Esplanada a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Esplanada, Estado da Bahia.", seja apreciado pelo plenário.Arquivadacoautor 08/07/2003INC 689/2003Sugere à Ministra de Estado de Minas e Energia que a Petrobras e a Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros cumpram os dispositivos do Estatuto desta Fundação vigentes até novembro de 1979, no que concerne às aposentadorias dos trabalhadores ingressantes no Plano Petros entre janeiro de 1978 e novembro de 1979.Arquivadaautor 08/07/2003PL 1433/2003Altera dispositivos da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas".Arquivadaautor 08/07/2003REQ 141/2003Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 140/2003, de autoria do Deputado Luciano Zica e outros.Arquivadaautor 08/07/2003REQ 140/2003Solicita autorização para organização de diligências no Estado de São Paulo em função de constatação de quadro grave de adulteração de combustível naquele estado.Arquivadaautor 04/07/2003EMC 401/2003Altera o § 1º do art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.1998, alterado pelo art. 2º da PEC-40/2003.—coautor 04/07/2003EMC 378/2003Altera a PEC 40—coautor 04/07/2003EMC 375/2003Altera a PEC 40 - modificativa—coautor 04/07/2003EMC 371/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor 04/07/2003EMC 359/2003Dê-se, ao artigo 40, § 4º, da Constituição Federal, alterado pela EC-20, e ao artigo 201, § 1º da CF a seguinte redação: "Art.40........................................................................................... § 4º .............................................................................................. I - Nesses casos vale, para efeito de obtenção do direito à aposentadoria, o tempo de exercício da atividade sob condições especiais ou a idade, conforme disposto neste artigo, § 1º, III, a, valendo o menor tempo." "Art. 201......................................................................................... § 1º .............................................................................................. I - Nesses casos vale, para efeito de obtenção do direito à aposentadoria, o tempo de exercício da atividade sob condições especiais".—autor 04/07/2003EMC 358/2003Suprima-se o art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 40, de 2003.—autor 04/07/2003EMC 354/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8 da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor 04/07/2003EMC 351/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor