Projetos de Luciano Zica
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 401–450 de 910 projetos
12/11/2003RIC 1113/2003Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Senhor Antonio Palocci, informações sobre os repasses correspondentes à CIDE pelas empresas UNIVEM, Manguinhos, Ipiranga e Centrais Petroquímicas, no período de 01 de janeiro de 2002 até a presente data.Arquivadaautor12/11/2003RIC 1112/2003Solicita à Excelentíssima Ministra de Minas e Energia que determine à ANP fornecer informações sobre compra de matéria-prima e venda de solventes e outros derivados líquidos pelas Refinarias de Manguinhos e Ipiranga, antes e depois da publicação da Lei nº 10.336.Arquivadaautor12/11/2003RIC 1111/2003Solicita à Excelentíssima Ministra de Minas e Energia determinar à ANP o fornecimento de informações na forma que especifica.Arquivadaautor12/11/2003PEC 197/2003Dá nova redação ao inciso VIII do art. 129 da Constituição Federal, que dispõe sobre as funções institucionais do Ministério Público.Arquivadacoautor11/11/2003PEC 195/2003Acrescenta o inciso V ao parágrafo 1º do art. 73 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/11/2003PEC 194/2003Dá nova redação ao parágrafo 4º do art. 27, ao inciso XIII do art. 29 e ao parágrafo 2º do art. 61, todos da Constituição Federal, dispondo sobre a iniciativa popular de lei.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor06/11/2003REC 90/2003Recorre contra a apreciação conclusiva de Comissão, com base no Art. 58 § 3º combinado com Art. 132 § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, sobre o Projeto de Lei nº 6911, de 2002.Arquivadacoautor05/11/2003PEC 192/2003Estende ao Estado de Roraima incentivos fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus.Arquivadacoautor05/11/2003PL 2422/2003Dispõe sobre a comercialização de gasolina, óleo diesel e álcool etílico hidratado pelas companhias distribuidoras de combustíveis líquidos para postos revendedores.Arquivadaautor05/11/2003RIC 1084/2003Solicita informações à Excelentíssima Ministra de Minas e Energia sobre processos na Agência Nacional de Petróleo - ANP de autorização para a atividade de formulador de combustível.Arquivadaautor05/11/2003RIC 1083/2003Solicita informações à Excelentíssima Ministra de Minas e Energia sobre empresas distribuidoras de combustível que obtiveram concessões junto à Agência Nacional de Petróleo - ANP mediante liminares.Arquivadaautor05/11/2003RIC 1082/2003Solicita informações à Excelentíssima Ministra de Minas e Energia sobre processos na Agência Nacional de Petróleo - ANP de concessão à Empresa Univem e à Distribuidora e Rede de Postos Via Brasil.Arquivadaautor05/11/2003PEC 191/2003Dá nova redação ao art. 142 e acrescenta o inciso I e o §1º ao art. 144 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/10/2003PL 2397/2003Veda o patrocínio, por órgãos e entidades públicas, de eventos e produções que induzam ao consumo de tabaco ou bebidas alcoólicas ou co-patrocinados por fabricantes de tais produtos.Arquivadaautor29/10/2003RCP 40/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas da disseminação de plantios de cultivares de plantas geneticamente modificadas e da comercialização de produtos contendo ingredientes transgênicos, no Brasil.Arquivadacoautor29/10/2003PEC 188/2003Modifica o parágrafo 4º do art. 225 da Constituição Federa, incluindo o Cerrado na lista dos biomas considerados patrimônio nacional.Tramitando em Conjuntocoautor28/10/2003REQ 1327/2003Solicita encaminhamento à Procuradoria Parlamentar para adoção de providências face a ocorrência narrada.Tramitação Finalizadaautor28/10/2003RCP 39/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o contrabando e a sonegação de impostos no comércio de produtos fumígeros.Arquivadacoautor28/10/2003REQ 1323/2003Requer regime de urgência na apreciação dos projetos de lei que especifica.Arquivadacoautor23/10/2003PEC 184/2003Altera o artigo 14, § 3º, alíneas "a", e "b", da Constituição Federal, reduzindo para trinta anos a idade mínima como condição de elegibilidade para Senador.Arquivadacoautor23/10/2003PEC 183/2003Dá nova redação aos §§ 3º e 5º do art. 128 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor22/10/2003PEC 182/2003Altera a redação do inciso III do parágrafo único do artigo 95 da Constituição Federal.Arquivadacoautor21/10/2003REQ 1300/2003Solicita a retirada de assinatura da RCP 36/2003.Tramitação Finalizadaautor16/10/2003PEC 181/2003Altera o art. 144 da Constituição Federal relativo a Segurança Pública e acrescenta o art. 90 aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.Tramitando em Conjuntocoautor15/10/2003REQ 266/2003Requer a convocação do Dr. Diretor Geral do Departamento da Polícia Rodoviária Federal, para esclarecer os fatos mencionados na reportagem do Jornal da Globo.Arquivadacoautor15/10/2003PEC 180/2003Altera o art. 150, inciso VI, letra "c", da Constituição Federal, incluindo as associações municipais de moradores no rol das entidades sobre as quais é vedada a instituição de impostos.Arquivadacoautor14/10/2003REQ 263/2003Requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa Total Distribuidora, alem das empresas e pessoas físicas relacionadasArquivadacoautor10/10/2003REQ 255/2003Requer seja convocado o dirigente da Empresa Impress Comunicação, de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre possível contrato, formal ou informal, para desenvolver trabalho objetivando a desqualificação e a desmoralização da CPI dos Combustíveis.Arquivadaautor09/10/2003REQ 1275/2003Requer a transformação da sessão plenária da Câmara em Comissão Geral, com a finalidade de debater a construção da usina nuclear Angra 3.Arquivadacoautor09/10/2003REQ 254/2003Requer seja convocado o senhor Eduardo Ricardo, Presidente da Patri - Relações Governamentais & Políticas Públicas para prestar esclarecimentos sobre possível contrato firmado com a Empresa Golfo Petróleo para realizar "lobby" junto aos integrantes desta CPI.Arquivadaautor08/10/2003RCP 37/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar fato determinado, representado por indícios de corrupção, envolvendo suposto esquema de "venda de habeas-corpus" por integrantes do Poder Judiciário a narcotraficantes, com a intermediação de membro do Poder Legislativo Federal, bem como supostos esquemas de concessão de liminares, para funcionamento de emissoras de rádio clandestinas, e sobre a CIDE - Combustíveis e a substituição tributária no ICMS.Arquivadacoautor08/10/2003PEC 178/2003Altera o art. 98 da Constituição Federal, criando os Juizados de Conciliação.Arquivadacoautor08/10/2003PRC 86/2003Insere os parágrafos 7º e 8º no art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/10/2003RCP 36/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar
e apurar as denúncias de fraudes contra a RECEITA FEDERAL, com fortes suspeitas de evasão fiscal.Arquivadacoautor01/10/2003REQ 250/2003Requer, com fundamento no § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto na Lei nº 1.579/52 e com o art. 4º, § 4º, da Lei Complementar nº 105/2001, a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Eustáquio Luciano Zica e do Auto Posto ZZR Ltda., localizado no município de Mogi Guaçu/SP.Arquivadaautor01/10/2003REQ 249/2003Requer, com fundamento no § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto na Lei nº 1.579/52 e com o art. 4º, § 4º, da Lei Complementar nº 105/2001, a quebra dos sigilos fiscal e bancário das pessoas jurídicas que se seguem: Empresa Golfo Petróleo, Inca Combustíveis Ltda., TM Distribuidora de Petróleo Ltda., Petrosul Distribuidora de Petróleo, Empresa Petrofort e Aster Distribuidora de Petróleo, bem como das pessoas e empresas a elas interligadas.Arquivadaautor01/10/2003REQ 246/2003Requer, com fundamento no § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto na Lei nº 1.579/52 e com o art. 4º, § 4º, da Lei Complementar nº 105/2001, a quebra do sigilo fiscal e bancário de todas as pessoas jurídicas que exploraram atividades econômicas vinculadas com a comercialização de combustíveis, bem como das pessoas físicas e jurídicas interligadas, que, no período compreendido entre os anos de 1998 e 2002, tiveram movimentação financeira superior a 50 (cinqüenta) vezes o valor das receitas e rendimentos declarados em suas respectivas declarações de imposto de renda.Arquivadaautor25/09/2003PRC 82/2003Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as obras federais irregulares, constatadas por auditoria do Tribunal de Contas da União.Arquivadacoautor23/09/2003PEC 169/2003Torna a Lei Orçamentária impositiva.Arquivadacoautor23/09/2003RCP 35/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar o grave comprometimento da ordem pública à partir da atuação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em cobertura de ações ilícitas e gravíssimas em despudorado arquivamento, pela Mesa, de inquérito parlamentar que apurou o envolvimento de autoridades locais, dentre eles o deputado estadual e secretário de esportes e lazer do Estado do Rio de Janeiro, vulgo, "Chiquinho da Mangueira", com o crime organizado, incluindo corrupção e o tráfico de drogas nacional e internacional.Arquivadacoautor19/09/2003REQ 223/2003Requerem sejam convidados os senhores Constantino de Oliveira e André Ribas, proprietários da fazenda Tabuleiro, localizada no município de São Desidério, oeste da Bahia, para, em Audiência Pública conjunta com a Comissão da Agricultura e Política Rural, prestarem esclarecimentos sobre denúncia de ocorrência de trabalho escravo e trabalho degradante naquela propriedade.Arquivadaautor19/09/2003REQ 146/2003Requerem sejam convidados os senhores Constantino de Oliveira e André Ribas, proprietários da fazenda Tabuleiro, localizada no município de São Desidério, oeste da Bahia, para, em Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, prestarem esclarecimentos sobre denúncia de ocorrência de trabalho escravo e trabalho degradante naquela propriedade.Arquivadacoautor18/09/2003REQ 226/2003Requer seja convidada a senhora Teresinha Silva de Barros, diretora de empresa especializada na coleta de resíduos de óleos e de taifa sediada na cidade de Santos/SP, para, em audiência pública, prestar informações a esta CPI.Arquivadaautor18/09/2003PEC 167/2003Quem houver sucedido ou substituído Prefeito, por motivo de morte ou renúncia, completando o mandato por período inferior a trinta por cento, poderá ser eleito para o mandato seguinte e reeleito para o subseqüente.Arquivadacoautor17/09/2003PEC 165/2003Acrescenta dispositivos aos arts. 4º, 14, 16, 49, 53, 57, 59 e 102 da Constituição Federal, visando instituir o voto direto para eleição de parlamentares latino-americanos.Arquivadacoautor17/09/2003RCP 34/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com a finalidade de investigar e avaliar as Sociedades Anônimas e seus controladores relativamente à situação dos acionistas minoritários: seus direitos e garantias.Arquivadacoautor17/09/2003REQ 224/2003Requer a inclusão extrapauta do Requerimento nº 144/03, de sua autoria.Arquivadacoautor17/09/2003REQ 223/2003Requer a inclusão extrapauta do Requerimento nº 219/03.Arquivadacoautor16/09/2003PEC 163/2003Altera a redação do art. 6º da Constituição Federal, para incluir o transporte público entre os direitos sociais.Arquivadacoautor16/09/2003REQ 213/2003Solicita organização e realização de diligência em Campo dos Goytacazes, cidade no Estado do Rio de Janeiro, para apuração de denúncias de adulteração de combustíveis no município.Arquivadaautor