Projetos de Luciano Zica
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02/06/2005REQ 119/2005Requer o encaminhamento de Requerimento de Informações à Excelentíssima Ministra de Minas e Energia sobre a Política de Gestão Ambiental da Petrobras e de sua relação com os revendedores de combustíveis, com os quais esteja vinculada através de CVM, no que tange à responsabilidade subjetiva no processo de instalação e manutenção de tanques de combustíveis.Arquivadaautor31/05/2005PEC 401/2005Altera a redação do § 2° do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/05/2005REQ 43/2005Requerem a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir a situação das vítimas do acidente radiológico com o césio 137, ocorrido em goiânia, em 1987, com a presença dos representantes da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; do Ministério da Saúde; do Ministério do Meio Ambiente; do Ministério Público Federal; da Comissão de Direitos Humanos da OAB Goiás; do Conselho Regional de Psicologia de Goiás -Tocantins; da Associação das Vítimas do Césio 137 e da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNENArquivadacoautor25/05/2005PEC 400/2005Revoga o § 6º do art. 62 da Constituição Federal, que dispõe sobre o regime de urgência na apreciação de Medidas Provisórias.Arquivadacoautor17/05/2005PEC 398/2005Altera a redação do art. 87 da Constituição Federal, para determinar a suspensão do Ministro de Estado de suas funções pelo prazo de 180 dias e estabelecer critérios de sua escolha.Arquivadacoautor16/05/2005PL 5236/2005Dispõe sobre a utilização de madeira apreendida para a construção de habitações populares e dá outras providências.Arquivadarelator11/05/2005PLP 248/2005Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, dispondo sobre aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários para os serviços em vias públicas municipais - PromáquinasArquivadacoautor05/05/2005PEC 396/2005Acrescenta o art. 29-B à Constituição Federal, para dispor sobre a composição das Câmaras de Vereadores, e dá outras providênciasArquivadacoautor04/05/2005PEC 394/2005Inclui a expressão jovem na denominação do Capítulo VII, e dá nova redação ao art. 227.Arquivadacoautor28/04/2005PEC 392/2005Dá nova redação ao inciso IV do art. 3º e ao inciso XXX do art. 7º da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor28/04/2005PEC 391/2005Dá nova redação ao inciso I do art. 56 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor26/04/2005REC 176/2005RECURSO para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre todo o Projeto de Lei nº 3.712, de 2004.Arquivadacoautor26/04/2005PEC 390/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao §1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições e fixando a duração de seis anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, em todos os níveis.Arquivadacoautor26/04/2005PEC 389/2005Altera o art. 4º e o inciso I do art. 49 da Constituição FederalArquivadacoautor20/04/2005PL 5087/2005Institui o Dia da IogaAguardando Deliberação de Recursorelator19/04/2005RIC 2757/2005Solicita à Excelentíssima Ministra de Estado do Meio Ambiente informações a respeito da situação dos loteamentos Siriúba I e II no município de Ilhabela, Estado de São Paulo.Arquivadaautor13/04/2005PEC 388/2005Acrescenta o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, instituindo a transição governamental.Arquivadacoautor13/04/2005PEC 387/2005Dá nova redação ao caput do art. 227 da Constituição Federal.Arquivadacoautor13/04/2005PEC 386/2005Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadaautor12/04/2005PEC 385/2005Acrescenta o art. 165-A à Constituição Federal, tornando obrigatória a execução dos créditos constantes da Lei Orçamentária Anual de emendas parlamentares.Arquivadacoautor12/04/2005RIC 2685/2005Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Justiça informações sobre apreensão de documentos e lista de pagamentos pelo GAERCO em Campo Limpo Paulista, Jundiaí e Araraquara, no Estado de São Paulo, que, segundo matéria do Jornal O Estado de S. Paulo, de 31 de março último, envolve Delegados de Polícia e Fiscais da ANP - Agência Nacional de Petróleo, com a máfia dos combustíveis.Arquivadaautor11/04/2005REQ 97/2005Requer a realização de reunião de audiência pública destinada a ouvir o Senhor Presidente do IBAMA sobre o recém-lançado Sistema de Licenciamento AmbientalArquivadaautor11/04/2005REQ 96/2005Solicita que sejam convidados para audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, representantes da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, do Ministério da Saúde, do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério Público Federal, da Comissão de Direitos Humanos da OAB Goiás, do Conselho Regional de Psicologia de Goiás-Tocantins, da Associação das Vítimas do Césio 137 e da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN para discutir a situação das vítimas do acidente radiológico com o césio 137 ocorrido em Goiânia, em 1987.Arquivadaautor06/04/2005REQ 93/2005Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para discussão do PL 4186, de 2004, que "altera os limites do Parque Nacional de Brasília" visando dirimir dúvidas e dificuldades que ainda permeam o projetoArquivadaautor05/04/2005REQ 36/2005Requerem, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Audiência Pública com objetivo de avaliar a implementação do Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra GLBT e de Promoção da Cidadania Homossexual (Brasil sem Homofobia) e as proposições referentes à promoção dos direitos e da cidadania de gays, lésbicas, trangêneros e bissexuais.Arquivadacoautor05/04/2005PEC 382/2005Acrescenta parágrafo ao art. 28, inclui inciso no art. 29 e institui parágrafo único no art. 82 da Constituição Federal, estabelecendo a obrigatoriedade da criação da "Comissão de Transição" após a eleição do Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos.Arquivadacoautor31/03/2005PEC 380/2005Acrescenta inciso ao art. 37 da Constituição Federal para permitir a reserva de vagas, em concursos públicos, para afro-descendentes.Arquivadacoautor30/03/2005PEC 378/2005Dá nova redação ao § 8º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor17/03/2005PEC 377/2005Dá nova redação ao art. 103-A e parágrafos, da Constituição Federal, dispondo sobre a Súmula Impeditiva de Recursos.Arquivadacoautor17/03/2005PEC 376/2005Dá nova redação aos incisos VII e VIII do art. 49 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos a esse artigo.Arquivadaautor15/03/2005PEC 375/2005Alteram-se os incisos I, II, III e IV do art. 29-A da Constituição Federal, que dispõem sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal, acrescentam-se os incisos V e VI.Arquivadacoautor15/03/2005PEC 374/2005Dá nova redação ao art. 236 da Constituição Federal, estabelecendo que os serviços notariais e de registro serão exercidos diretamente pelo Poder Público.Arquivadacoautor10/03/2005REQ 86/2005Solicita que sejam convidados, para ouvida em audiência pública, representantes do Ministério Público Federal, do Miniitério Público Estadual, da CETESB, da Empresa Geoclock, da Ciaquim, dos moradores dos munícipios atingidos, do Consórcio da Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (BPCJ) e o Prefeito de Artur Nogueira, representando os prefeitos da região atingida. para debater a grave situação Aterro Mantovani, no Município de Santo Antonio de Posse, Estado de São Paulo, e avançar para o saneamento dos danos por ela causados.Arquivadaautor10/03/2005REQ 85/2005Solicita que seja realizado o Seminário de Gestão Ambiental para o Setor de Saúde, com os convidados abaixo relacionados, a fim de debater a importância da gestão ambiental nos estabelecimentos de saúde.Arquivadaautor10/03/2005PEC 373/2005Dá nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/03/2005PDC 1563/2005Dispõe sobre a realização de plebiscito sobre a Reforma Política no primeiro domingo de outubro de 2005.Arquivadacoautor09/03/2005PEC 370/2005Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor04/03/2005REQ 81/2005Solicita que seja realizado Seminário referente ao PL 4776/2005 (Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal).Arquivadacoautor03/03/2005PDC 1561/2005Dispõe acerca da realização de plebiscito sobre a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, no primeiro domingo do mês de outubro de 2006.Arquivadacoautor03/03/2005PEC 368/2005Dá nova redação ao parágrafo 2º do Art. 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor01/03/2005PEC 367/2005"Dá nova redação ao art. 233 das disposições constitucionais gerais expondo sobre o regime constitucional dos delegados de polícia de carreira."Arquivadacoautor24/02/2005RIC 2495/2005Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Justiça informações sobre providências adotadas para o esclarecimento de seguidos sequestros de auditores da Receita Federal no Aeroporto de Viracopos, em Campinas - SP.Arquivadaautor24/02/2005RIC 2494/2005Solicita à Excelentíssima Ministra de Minas e Energia informações sobre a participação da Petrobras nos campos de petróleo de Jubarte e Mexilhão.Arquivadaautor23/02/2005PFC 54/2005Propõe que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável fiscalize a Agência Nacional do Petróleo, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e a Petrobrás Distribuidora S.A., nos termos que especifica.Arquivadarelator16/02/2005PEC 360/2005Acrescenta alínea "a" ao inciso I do art. 93 da Constituição Federal, estabelecendo que o ingresso na magistratura para os que tiverem idade inferior a 35 anos só ocorrerá com formação em Mestrado.Arquivadacoautor30/12/2004PEC 357/2004Altera o §4º do artigo 57 da Constituição Federal, insere novo §4º ao art. 27 e acrescenta novo art. 29-B, dispondo sobre a possibilidade de uma reeleição para os cargos das Mesas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Assembléias Legislativas, da Câmara Distrital e das Câmara de Vereadores.Arquivadacoautor21/12/2004RIC 2433/2004Solicita informações à Exma. Srª. Ministra de Minas e Energia, a serem prestadas pela Centrais Elétricas do Brasil - ELETROBRÁS e suas subsidiárias, sobre reivindicações de desequilíbrio econômico-financeiro de prestadores de serviços, fornecedores, empreiteiros e construtores, nos contratos firmados com as empresas do grupo ELETROBRÁS.Arquivadaautor21/12/2004RIC 2432/2004Solicita informações à Exma. Srª. Ministra de Minas e Energia, a serem prestadas pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S. A. - ELETRONORTE, sobre contratos de fornecimento de equipamentos e serviços de modernização tecnológica (RETROFIT) dos Sistemas de Proteção, Controle e Supervisão das Subestações do Estado do Maranhão.Arquivadaautor15/12/2004REQ 2390/2004Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n° 203/91 e n° 2.530/03.Tramitação Finalizadaautor15/12/2004PEC 353/2004Acrescenta os artigos 217-A, 217-B e 217-C à Constituição Federal, vinculando recursos para o desporto e o lazer, definindo competências e atribuições aos entes federados nesta área e instituindo o Plano Nacional de Esporte e Lazer.Arquivadacoautor