Projetos de Luciano Zica
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15/12/2004PL 4669/2004Altera a Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, acrescentando item ao conteúdo mínimo dos Planos de Recursos Hídricos.Arquivadarelator14/12/2004PEC 352/2004Dá nova redação ao inciso V do art. 203 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/12/2004REQ 77/2004Solicita reunião de Audiência Pública a fim de debater sobre as possibilidades de implantação de um pólo siderúrgico na Ilha de São Luís, no Maranhão.Arquivadaautor09/12/2004RIC 2331/2004Solicita informações à Excelentíssima Ministra de Estado das Minas e Energia a respeito da situação dos trabalhadores contratados pela Petrobras entre janeiro de 1978 e novembro de 1979 em relação à Fundação PETROS que, conforme resposta ao Requerimento de Informação nº 276/03, em junho de 2003, estava sendo reavaliada pela nova diretoria da Fundação, à época, recém-empossada.Arquivadaautor09/12/2004INC 4344/2004Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a efetuação de convênios entre a Agência Nacional de Petróleo - ANP e os órgãos de proteção ao consumidor dos Municípios para a fiscalização das atividades relacionadas com o abastecimento nacional de combustíveis, conforme estabelecido na Lei nº 9.478, de 1997, em seu art. 8º, inciso XV.Arquivadaautor07/12/2004PEC 348/2004Acrescenta o inciso III, ao artigo 98 da Constituição Federal, que dispõe sobre a Justiça Itinerante.Arquivadacoautor24/11/2004PEC 338/2004"Insere o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, vedando a divulgação de pesquisa nos 15 dias que antecedem o pleito eleitoral em 1º e 2º turnos".Arquivadaautor24/11/2004SOR 5/2004Sugere destinar recursos no valor de vinte milhões de reais no Orçamento da União de 2005 para o Ministério do Meio Ambiente, objetivando atender o programa - Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degradação Ambiental, subtítulo: Apoio a Projetos de Controle da Poluição por Resíduos em Bacias Hidrográficas com Vulnerabilidade Ambiental.Arquivadacoautor24/11/2004SOR 2/2004Sugere destinar a quantia de setenta e cinco milhões de reais no Orçamento da União de 2005 para o IBAMA, objetivando atender os Centros de Triagem e Recuperação de Animais Silvestres, através do subtítulo - Controle, Triagem, Recuperação e Destinação de Animais Silvestres, que consta no programa "Conservação, Uso Sustentável e Recuperação da Biodiversidade".Arquivadaautor23/11/2004SOR 10/2004Implantação do Programa de Biodiesel, no valor de R$ 50 milhões.Arquivadacoautor23/11/2004SOR 9/2004Manutenção de Sistemas de Geração de Energia Elétrica (da Eletronorte), no valor de 100 milhões.Arquivadacoautor23/11/2004SOR 8/2004Levantamentos Geológicos para Materiais de Construção, no valor de R$ 2.100.000,00Arquivadacoautor18/11/2004INC 4211/2004Sugere a revogação do Decreto Nº 4.940, de 29 de dezembro de 2003, e a imediata vigência do art. 5º, §§ 2º, 3º e 4º e art. 8º da Lei 10.336, de 19 de dezembro de 2001, com as alterações consolidadas pela Lei 10.833, de 29 de dezembro de 2003.Arquivadaautor18/11/2004RIC 2245/2004Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes informações sobre cessão de imóvel ou de direito de uso à empresa do setor de combustíveis.Arquivadaautor17/11/2004PEC 337/2004Dá nova redação ao inciso IV do parágrafo 3º do art. 142 da Constituição Federal.Arquivadacoautor17/11/2004REQ 74/2004Requer o encaminhamento à Casa Civil da Presidência da República de pedido de Retirada de Urgência Constitucional do PL 4.186, de 2004, de autoria do Executivo Federal que "altera os limites do Parque Nacional de Brasília".Arquivadaautor17/11/2004PEC 334/2004Dá nova redação ao art. 14, § 6º, da Constituição Federal, para tornar obrigatório o afastamento prévio do Presidente da República, de Governadores de Estado ou do Distrito Federal e de Prefeitos candidatos à reeleição.Arquivadacoautor16/11/2004PEC 333/2004Modifica a redação do art. 29-A e acrescenta art. 29-B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.Arquivadacoautor11/11/2004REQ 73/2004Solicita que seja realizada audiência pública para debater o PL nº 6.983, de 2002 que "Institui o Programa Nacional do Biodiesel", os PL nº 526/03, PL 2.578/03, PL 3.368/04, PL 3.373/04 a ele apensados e as demais proposições em tramitação na Casa que tratem desse mesmo tema.Arquivadaautor21/10/2004PEC 326/2004Altera a redação dos artigos 120 e 121 da Constituição Federal.Arquivadacoautor20/10/2004PRC 173/2004Acrescenta inciso ao art. 32 do Regimento Interno, instituindo a Comissão da Mulher, de caráter permanente, na estrutura da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor07/10/2004PEC 321/2004Modifica os arts. 5º, 49, 60, 84, 102 e 105 da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadacoautor06/10/2004PEC 320/2004Dá nova redação à alínea c do inciso I do art. 159 da Constituição Federal, possibilitando a aplicação dos recursos pertencentes aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte e do Nordeste, nas localidades em que não houver agências de instituição financeira federal de caráter regional, pelo Banco do Brasil ou por Bancos Estaduais.Arquivadacoautor20/09/2004EMC 18/2004Altera dispositivos das Leis nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999.—autor15/09/2004PEC 317/2004Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a Carreira de Administrador MunicipalArquivadacoautor15/09/2004PL 4147/2004Dispõe sobre o florestamento das matas ciliares dos reservatórios de hidrelétricas.Arquivadarelator25/08/2004PEC 316/2004Acrescenta o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor25/08/2004PEC 315/2004Altera a redação do art. 159 da Constituição Federal, para criar fundo de desenvolvimento das Mesorregiões dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, do Norte de Minas Gerais e do Noroeste de Minas Gerais.Arquivadacoautor25/08/2004PEC 314/2004Dispõe sobre a Organização Sindical e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor25/08/2004PEC 312/2004Dá nova redação ao art. 46 da Constituição Federal.Arquivadacoautor25/08/2004PEC 311/2004Estende à remoção a pedido ou à permuta, os mesmos princípios estabelecidos para a promoção de magistrados, e estabelece regra de transição até a regulamentação do disposto na alínea "c", do inciso II, do art. 93, da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/08/2004PL 4031/2004Altera dispositivos da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003.Arquivadarelator11/08/2004PL 4012/2004Institui a Reserva Particular de Recomposição Ambiental.Arquivadarelator11/08/2004PEC 308/2004Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.Arquivadacoautor11/08/2004INC 3530/2004Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a suspensão imediata da 6ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo - ANP e criação de um grupo de análise composto por representantes da sociedade, de notório saber, alinhados com os interesses do povo brasileiro, para reavaliar o processo licitatório da ANP, o atual modelo de monopólio e a Lei nº 9.478 de 6 de agosto de 1997, além de propor um plebiscito nacional sobre a questão do petróleo, com ampla divulgação e esclarecimento à Nação.Arquivadaautor10/08/2004REQ 56/2004Solicita que seja realizada audiência pública para debater o PL 3292, de 2004, que "dispõe sobre a instalação de recifes artificiais no litoral brasileiro."Arquivadaautor07/07/2004PEC 304/2004Dá nova redação ao art. 236 da Constituição e ao art. 32 do Ato das Disposições Constituições Transitórias, para determinar a prestação dos serviços notariais e de registro por órgãos públicos.Arquivadacoautor07/07/2004REC 139/2004Recorre contra a apreciação conclusiva do PL nº 1.641, de 2003.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor06/07/2004INC 3299/2004Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a realização de campanha de incentivo junto às companhias aéreas para maior utilização do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, São Paulo.Arquivadaautor06/07/2004RIC 2009/2004Solicita à Excelentíssima Ministra de Minas e Energia o fornecimento de cópia das Atas das reuniões do CNPE e da ANP em que foi deliberada a realização da Sexta Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo - ANP.Arquivadaautor24/06/2004PEC 295/2004Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor24/06/2004PEC 294/2004Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 89 do ADCT.—coautor23/06/2004PEC 292/2004Concede Imunidade Tributária na comercialização e Produção do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).Arquivadacoautor23/06/2004PEC 291/2004Modifica o art. 171 da Constituição Federal, revogado pela Emenda Constitucional nº 6 / 95, prevendo tratamento específico para as empresas que desenvolvam atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional, bem como proteção e benefícios para as empresas que promovam atividades de produção tecnológica imprescindíveis ao desenvolvimento do País.Arquivadacoautor17/06/2004PRC 160/2004Torna obrigatório o uso da Bandeira Nacional nas dependências da Câmara dos Deputados.Arquivadarelator17/06/2004REQ 1957/2004Requer Sessão Solene em homenagem ao transcurso do 50º ano do falecimento de Getúlio Vargas.Arquivadacoautor16/06/2004PEC 289/2004Dá nova redação ao art. 150, inciso VI, alínea "c", da Constituição Federal.Arquivadacoautor15/06/2004PEC 288/2004Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 60 da Constituição Federal, dispondo sobre o sobrestamento da pauta das Casas do Congresso Nacional, para deliberação sobre Propostas de Emenda à Constituição.Arquivadacoautor15/06/2004REC 135/2004Recorre contra a apreciação conclusiva, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público sobre o PL nº 977, de 1999.Arquivadacoautor09/06/2004PEC 287/2004Altera a redação do "caput" do art. 50 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor