Projetos de Luis Carlos Heinze
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02/09/2026PEC 17/2026Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.AGUARDANDO DESPACHOcoautor25/06/2026EMC 400/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 400/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—coautor25/06/2026EMC 399/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—coautor25/06/2026EMC 399/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 398/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 398/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—coautor25/06/2026EMC 397/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 397/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—coautor25/06/2026EMC 396/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 396/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—coautor28/05/2026PEC 12/2026Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor20/05/2026PEC 11/2026Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.AGUARDANDO DESPACHOcoautor18/05/2026EMC 110/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026—coautor18/05/2026EMC 110/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026—autor18/05/2026EMC 90/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026—autor18/05/2026EMC 90/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026—coautor18/05/2026EMC 89/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026—coautor18/05/2026EMC 89/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026—autor18/05/2026EMC 88/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026—autor18/05/2026EMC 88/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026—coautor18/05/2026EMC 87/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026—autor18/05/2026EMC 87/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026—coautor18/05/2026EMC 86/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026—coautor18/05/2026EMC 86/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026—autor29/04/2026PEC 6/2026Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOcoautor27/04/2026PL 1982/2026Confere ao Município de Nova Prata, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Basalto.AGUARDANDO DESPACHOautor13/04/2026EMC 95/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026—autor13/04/2026EMC 95/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026—coautor31/03/2026EMC 72/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—autor31/03/2026EMC 72/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—coautor31/03/2026EMC 71/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—coautor31/03/2026EMC 71/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—autor31/03/2026EMC 39/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—autor31/03/2026EMC 39/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—coautor31/03/2026EMC 38/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—coautor31/03/2026EMC 38/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—autor31/03/2026EMC 37/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—autor31/03/2026EMC 37/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—coautor31/03/2026EMC 36/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—coautor31/03/2026EMC 36/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—autor31/03/2026EMC 35/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—autor31/03/2026EMC 35/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—coautor31/03/2026EMC 34/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—autor31/03/2026EMC 34/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—coautor31/03/2026EMC 33/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—coautor31/03/2026EMC 33/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—autor31/03/2026EMC 32/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—coautor31/03/2026EMC 32/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—autor31/03/2026EMC 31/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—coautor