Projetos de Luis Carlos Heinze
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28/02/2008EMC 15/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor26/02/2008EMC 1/2008EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS.—coautor11/02/2008EMC 41/2008Dá nova redação à Medida Provisória nº 410 de 28 de dezembro de 2007.—autor19/12/2007REQ 214/2007Requer a inclusão de matéria na Ordem do Dia da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na forma do § 5º, do Art. 52, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor21/11/2007REQ 196/2007Requer, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja o presente "Requerimento" incluído na pauta e submetido à deliberação dos nobres pares do plenário desta Comissão, para a devida aprovação.Arquivadacoautor13/11/2007REQ 192/2007Requer seja realizada reunião de audiência pública, para que sejam discutidos os processos de certificação de animais e propriedades, ação dos fiscais do MAPA junto aos frigoríficos, Sisbov e novo Sisbov, e a Portaria sobre classificação dos animais abatidos.Arquivadacoautor07/11/2007REQ 189/2007Solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata.Arquivadacoautor07/11/2007REQ 187/2007Solicita inclusão na pauta para votação imediata.Arquivadacoautor17/10/2007INC 1357/2007Sugere ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a adoção das providências necessárias no sentido de promover a elevação da Tarifa Externa Comum, TEC, incidente sobre a importação de arroz no âmbito do MERCOSUL.Arquivadaautor17/10/2007INC 1356/2007Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a apresentação de projeto de lei destinado a alterar os critérios de incorporação aos proventos da Gratificação de Desempenho de Atividade de Transporte - GDIT, prevista no art. 15 da Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005.Arquivadaautor03/10/2007REC 116/2007Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 1.372 de 2003.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor26/09/2007REQ 146/2007Requeremos, nos termos do art. 52, §5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento nº 145/2007.Arquivadacoautor26/09/2007REQ 145/2007Requer Reunião de Audiência Pública com a finalidade de discutir e buscar soluções sobre a regulação do setor da Cadeia Produtiva da Cana-de-açúcar no Brasil.Arquivadacoautor05/09/2007REQ 1616/2007Solicita a retirada de assinatura de apoiamento de CPI destinada a investigar as empresas de plano de saúde ou assuntos correlatos com este segmento que eventualmente venha a ser requerido perante a Mesa.Arquivadaautor29/08/2007REQ 124/2007Requeremos, nos termos regimentais, seja apreciado por esta Comissão o anteprojeto de lei, apresentado pelo Grupo de Trabalho, que Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas originárias de operações de crédito rural, e dá outras providências”.Arquivadacoautor29/08/2007REQ 122/2007Requeiro, nos termos regimentais, que os Senhores João Paulo Koslovski - Presidente da OCEPAR e Nelson Fraga - Consultor façam uma apresentação, nesta reunião, do anteprojeto que "Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas originárias de operações de crédito rural, e dá outras providências".Arquivadaautor28/08/2007INC 972/2007Sugere aos Senhores Ministros da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a redução da taxa de juros da linha de crédito FINAME Agrícola Especial para a mesma aplicada ao Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras - Moderfrota.Arquivadaautor28/08/2007REQ 121/2007Requeremos, nos termos regimentais, seja apreciado por esta Comissão o anteprojeto de lei, apresentado pelo Grupo de Trabalho, que “Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas originárias de operações de crédito rural, e dá outras providências”.Arquivadacoautor21/08/2007PL 1821/2007Institui o Dia Nacional do Cooperativismo de Crédito.Transformado em Norma Jurídicaautor14/08/2007PL 1753/2007Confere ao Município de Não-Me-Toque, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de "Capital Nacional da Agricultura de Precisão".Transformado em Norma Jurídicaautor09/08/2007PL 1739/2007Introduz dispositivos sobre a sustentabilidade do ambiente construído na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.Tramitando em Conjuntocoautor07/08/2007REQ 111/2007Requer a realização de Audiência Pública Conjunta desta Comissão com as Comissões de Educação e Cultura e de Seguridade Social e Família, com a finalidade de debatermos as causas e efeitos da redução de consumo do arroz e do feijão.Arquivadaautor02/08/2007EMC 78/2007Dá nova redação à Medida Provisória 382 de 2007.—autor12/07/2007REQ 1337/2007Requer a reconstituição de proposições.Tramitação Finalizadaautor04/07/2007REQ 98/2007Solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata.Arquivadacoautor19/06/2007EMC 15/2007Inclua-se um novo artigo, onde couber, na Medida Provisória nº 375, de 2007.—autor19/06/2007EMC 12/2007Inclua-se um novo artigo 6º à Medida Provisória nº 375, de 2007.—autor31/05/2007PEC 76/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/05/2007REQ 84/2007Solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediataArquivadacoautor30/05/2007REQ 81/2007Requeremos, nos termos dos Art. 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluída na pauta, a Emenda à LDO anexa para que seja votada na reunião de hoje.Arquivadacoautor30/05/2007REQ 80/2007Solicita seja convocado o Senhor Ministro da Fazenda, Senhor Guido Mantega, a fim de discutir e prestar esclarecimentos sobre a renegociação das dívidas dos agricultores brasileiros, a edição do novo Plano Safra, redução dos juros da agricultura e o não atendimento ao pedido de audiência, solicitado pela Comissão de Agricultura desta Casa.Arquivadacoautor30/05/2007REQ 79/2007Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento de convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega;Arquivadacoautor29/05/2007EMC 147/2007Acrescente-se o seguinte artigo à Medida Provisória nº 372, de 22 de maio de 2007, renumerando-se os demais:—autor29/05/2007EMC 146/2007Acrescente-se o seguinte artigo à Medida Provisória nº 372, de 22 de maio de 2007, renumerando-se os demais:—autor29/05/2007EMC 145/2007Acrescente-se o seguintes artigos à Medida Provisória nº 372, de 22 de maio de 2007, renumerando-se os demais:—autor29/05/2007EMC 144/2007Acrescente-se os seguintes artigos à Medida Provisória nº. 372, de 22 de maio de 2007, renumerando-se os demais:—autor29/05/2007EMC 143/2007Acrescentem-se os seguintes artigos à Medida Provisória nº. 372, de 22 de maio de 2007, renumerando-se os demais:—autor29/05/2007EMC 142/2007Acrescentem-se os seguintes artigos à Medida Provisória nº. 372, de 22 de maio de 2007, renumerando-se os demais:—autor29/05/2007EMC 100/2007Acrescenta artigos 9º e 10 à Medida Provisória renumerando-se os demais.—autor29/05/2007EMC 61/2007Dá nova redação à ementa, aos arts. 1º e 3º e aos parágrafos únicos dos arts. 5º e 9º da Medida Provisória nº 372, de 2007.—autor29/05/2007INC 494/2007Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a prorrogação do pagamento das parcelas de 2007 relativas aos financiamentos feitos por pequenos agricultores junto ao "Banco da Terra".Arquivadaautor24/05/2007PEC 70/2007Altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização de municípios.Arquivadacoautor15/05/2007PEC 64/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social.Arquivadacoautor10/05/2007REQ 72/2007Requer a realização de Audiência Pública para se avaliar o incremento de preços dos defensivos agrícolas.Arquivadaautor08/05/2007PL 992/2007Altera a redação do art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivo da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências".Arquivadaautor24/04/2007REQ 66/2007Solicita que seja realizada, reunião da Subcomissão de Política Agrícola, Endividamento e Renda Rural, em Cuiabá capital do Estado de Mato GrossoArquivadacoautor19/04/2007PEC 48/2007Altera o art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor17/04/2007PEC 44/2007Acrescenta um art. 251 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias dispondo sobre o regime constitucional das carreiras de delegado de polícia civil.Tramitando em Conjuntocoautor17/04/2007REQ 20/2007Solicita ao Ministério das Minas e Energia, informações sobre processos liberados com recursos da Agência Nacional do Petróleo - ANP, no valor de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões) a fim de atender saldos remanescentes da Conta Petróleo, Derivados e Álcool.Arquivadaautor17/04/2007REQ 62/2007Requer seja realizada reunião de trabalho da Subcomissão de Política Agrícola, Endividamento e Renda Rural, em Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor