Projetos de Luis Carlos Heinze
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24/06/2003EMC 66/2003"Altera o Sistema Tributàrio Nacional e dá outras providências."—coautor24/06/2003EMC 64/2003Acrescenta artigo desvinculando de órgão, fundo ou despesa, no período de 2003 a 2007, vinte por cento da arrecadação dos Estados.—coautor24/06/2003EMC 62/2003Altera o Sistema Tributário Nacional—coautor24/06/2003EMC 9/2003Emenda Substitutiva Global à PEC nº 40/03, do Poder Executivo—coautor24/06/2003EMC 60/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor23/06/2003EMC 57/2003Altera o Sistema Tributário Nacional—coautor20/06/2003EMC 55/2003Acrescenta § 4º ao art. 156 da Constituição Federal.—coautor20/06/2003EMC 54/2003Acrescenta § 16 ao art. 195 da Constituição Federal.—coautor20/06/2003EMC 51/2003Suprime-se a alteração proposta no parágrafo único do artigo 158 da Constituição Federal, nos termos do que dispõe o artigo 1º da PEC nº 41, de 2003 e suprimir do artigo 7º, inciso I da PE C 41, a seguinte expressão: "Ficam revogados: (I) o inciso I do artigo 161 da Constituição".—coautor18/06/2003EMC 49/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor18/06/2003EMC 45/2003Altera o Sistema Tributário e dá outras providências.—coautor18/06/2003EMC 43/2003Acrescenta no inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, a alínea d.—coautor18/06/2003EMC 42/2003Acrescenta o inciso IV, ao art. 153, § 3º da Constituição Federal—coautor18/06/2003EMC 41/2003Modifica o art. 150 da Constituição Federal e acrescenta os art. 94 e 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias—coautor18/06/2003EMC 40/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providência.—coautor17/06/2003EMC 29/2003Inclui a alínea "e", do inciso I do art. 159 da Constituição, com as modificações introduzidas pelo art. 1º da PEC 41/2003.—coautor17/06/2003EMC 26/2003Imposto sobre Propriedade Territorial Rural-ITR Municipal—coautor13/06/2003EMC 18/2003Vedação da Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas-IGF por Medida Provisória.—coautor13/06/2003EMC 16/2003Estende a menor alíquota a ser aplicada aos gêneros alimentícios de primeira necessidade definidos em lei complementar, aos fertilizantes, máquinas e implementos e defensivos necessários à atividade agropecuária, bem como aos bens, mercadorias e serviços definidos no regulamento de que trata o Inciso VIII, prevalecendo sua aplicação mesmo nas operações interestaduais.—coautor13/06/2003EMC 15/2003Delimita a proporção do imposto a ser cobrado nas operações internas e interestaduais, com vistas a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.—coautor12/06/2003EMC 14/2003Art. 1o. Acrescente-se ao art. 6o do Projeto de Emenda Constitucional no. 41, de 2003, parágrafo único, com a seguinte redação:—coautor12/06/2003EMC 10/2003Emenda Substitutiva Global à PEC nº 41/2003, do Poder Executivo—coautor12/06/2003EMC 9/2003Parecer do Relator—coautor12/06/2003EMC 2/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor12/06/2003EMC 1/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor11/06/2003EMC 7/2003Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos-ITBI—coautor11/06/2003EMC 6/2003Partilha do ICMS com os Municípios—coautor10/06/2003EMC 5/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/06/2003REQ 865/2003Requer a criação de Grupo de Trabalho, para análise e parecer sobre Projetos de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados, sobre organismos geneticamente modificados-OGM.Arquivadaautor05/06/2003INC 563/2003Sugere ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil a adoção de ações especiais de apoio à suinocultura brasileira, necessárias à superação da crise que afeta o setor.Arquivadaautor05/06/2003EMC 3/2003"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"—coautor04/06/2003PL 1186/2003Dispõe sobre a prestação de serviços bancários básicos aos aposentados e pensionistas.Arquivadaautor28/05/2003RCP 24/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País.Arquivadacoautor20/05/2003PL 1023/2003Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS para o custeio de curso universitário.Arquivadaautor14/05/2003PEC 58/2003Dispõe sobre a convalidação de alienações de terras procedidas pelos Estados na Faixa de Fronteira.Arquivadarelator30/04/2003REQ 86/2003Solicita seja convidado o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a participação do Banco no arrendamento do Frigorífico Chapecó pela Comércio e Indústria Brasileira - Coinbra S.A.Arquivadacoautor23/04/2003REQ 82/2003Moção para a recriação da EMBRATER - Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural.Arquivadacoautor15/04/2003REQ 79/2003Requer a realização de Audiência Pública para debater a importação de arroz e a elevação da Tarifa Externa Comum-TEC.Arquivadacoautor08/04/2003INC 268/2003Sugere ao Senhor Vice-Presidente da República a realização de reunião extraordinária da Comissão Intergovernamental Brasil - Rússia de Cooperação para analisar as medidas adotadas recentemente pelo governo russo para a proteção de sua avicultura.Arquivadaautor03/04/2003INC 259/2003Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério da Fazenda, a prorrogação do prazo estabelecido para o pagamento de parcelas das operações de crédito rural destinadas à retenção de crias e matrizes bovinas, no Estado do Rio Grande do Sul.Enviada ao Arquivoautor26/03/2003INC 171/2003Sugere aos Exmos. Srs. Ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e
da Fazenda a ampliação do prazo de adesão ao Programa Especial de Saneamento de Ativos - PESA.Enviada ao Arquivoautor20/03/2003PL 462/2003Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o SIMPLES.Arquivadaautor19/03/2003REQ 55/2003Requeremos, nos termos do § 5º, do art. 52, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja a inclusão na pauta, para votação imediata, Moção de autoria dos Deputado Nelson Marquezeli que repudia a Lei nº 25.715, do parlamento argentino, que aprovou uma sobretaxa de 20% (vinte por cento) sobre as importações de açúcar, trazendo graves consequências para a política comum do MERCOSUL e a agricultura brasileira.Arquivadacoautor14/03/2003REQ 43/2003Requer, nos termos regimentais, seja constituída Subcomissão Especial para tratar dos assuntos relacionados aos Organismos Geneticamente Modificados - TRANSGÊNICOS.Arquivadaautor14/03/2003REQ 42/2003Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias para discutirmos sobre o controle e a expansão das florestas plantadas.Arquivadaautor12/03/2003REQ 24/2003Requeiro de Vossa Excelência, nos termos do artigo 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a preferência para votação de requerimento de minha autoria para realização do seminário sobre a regulamentação dos Transgênicos nesta ComissãoArquivadacoautor17/06/2002REQ 108/2002Requeremos, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de audiência pública, no Plenário desta Comissão, para discussão dos problemas enfrentados pela suinocultura brasileira.Arquivadaautor15/05/2002INC 3366/2002Sugere a prorrogação de alguns Programas no âmbito do Plano Agrícola e Pecuário 2002/2003.Arquivadaautor15/05/2002INC 3365/2002Sugere a adoção de medidas para a liberação de recursos alocados para reparação emergencial do trecho da rodovia BR-287, entre os municípios de São Borja e São Vicente do Sul, no Rio Grande do Sul.Arquivadaautor30/04/2002INC 3342/2002Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que seja prorrogado o prazo de vigência do Programa de Incentivo ao Uso de Corretivos de Solos - PROSOLO.Arquivadaautor