Projetos de Luis Miranda
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18/03/2019REQ 6/2019Requer a realização de audiência pública, para convidar o representante do Banco Central, a FEBRABAN, alguns bancos privados, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, as Associação das Administradoras de Cartões de Créditos e Serviços, bem como o Tribunal de Contas da União, para debater e esclarecer as altas taxas de juros e tarifas cobradas por alguns bancos.Arquivadaautor18/03/2019REQ 5/2019Requer a criação de Subcomissão Permanente dos cartões de créditos.Arquivadaautor13/03/2019REQ 3/2019Requer a realização de Audiência Pública para debater a questão das tecnologias de reconhecimento facial para aplicação em segurança pública no Brasil.Arquivadacoautor13/03/2019REQ 1/2019Requer a criação de Subcomissão Especial da Reforma Tributária.Arquivadaautor13/03/2019REQ 764/2019Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária.Arquivadaautor12/03/2019PL 1294/2019Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, sujeitando as prestadoras de serviços de telecomunicações à suspensão da venda de novos acessos em caso de reiterada aplicação de multas.Aguardando Designação de Relator(a)relator27/02/2019RIC 193/2019Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, junto a COAF, sobre as transações das bandeiras de cartão de crédito e débito, arrecadação por municípios de cada Estado, desde 2014 até a presente data.—autor26/02/2019RIC 180/2019Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia, Paulo Guedes, junto a Previdência, sobre a arrecadação dos tributos, ano a ano, desde 1989 até a presente data.—autor26/02/2019RIC 179/2019Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre fraudes nos fundos de pensões.—autor26/02/2019INC 114/2019Sugere ao Poder Executivo a remessa, ao Congresso Nacional, de projetos de lei destinados a alterar os diplomas legais que especifica.Arquivadaautor20/02/2019RCP 4/2019Requerem a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por vinte e três Deputados titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar o vazamento de informações pessoais constantes dos bancos de dados das empresas donas ou mantenedoras de redes sociais, o não cumprimento de ordens judiciais exaradas pela justiça brasileira e decisões de suspensão e congelamento de contas sem justificativas, bem como os meios e motivos para casos de promoção de conteúdo.Arquivadaautor07/02/2019EMC 163/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor07/02/2019EMC 42/2019Dá nova redação à MPV 869/2018—autor07/02/2019EMC 41/2019Dá nova redação à MPV 869/2018—autor06/02/2019REQ 236/2019Requer realização de Sessão Solene para comemorar o 59º aniversário de Brasília.Tramitação Finalizadaautor05/02/2019PL 461/2019Dispõe sobre os parâmetros para a concessão de gratuidade em serviços judiciais e extrajudiciais para pessoas físicas e dá outras providências.Arquivadaautor04/02/2019PL 211/2019Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para promover a doação de alimentos e de remédios.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/02/2019PL 206/2019Dá nova redação ao parágrafo do art. 5 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/02/2019PRC 2/2019Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Estados Unidos.Pronta para Pautaautor04/02/2019INC 3/2019Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Ciência, tecnologia, Inovações e Comunicações, a criação do Programa Árvores Digitais, com o objetivo de democratizar o acesso à internet de banda larga no território nacional.Arquivadaautor04/02/2019PL 161/2019Disciplina a comercialização de spray de pimenta e dá providências correlatas.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/02/2019PRC 1/2019Institui o Grupo Parlamentar Brasil- demais países que compõem o BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e dá outras providências.Pronta para Pautaautor04/02/2019PL 37/2019Altera a Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para permitir que o condutor, com 16 anos completo ou mais, possa dirigir acompanhado dos pais ou responsável legal.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019REQ 17/2019Requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a estudar e propor alterações no Sistema Único de Saúde, com foco na busca por mais eficiência e qualidade no atendimento à população brasileira.Arquivadaautor04/02/2019INC 2/2019Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Saúde, o desenvolvimento e a utilização de um sítio da internet e de um aplicativo de celular com informações básicas acerca da unidade de saúde e da especialidade médica a serem procuradas pelos usuários do Sistema de Saúde.Arquivadaautor04/02/2019REQ 16/2019Requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a estudar e propor alterações nas competências Federativas no financiamento da Educação Pública, com foco na busca por universalização e garantia de padrão de qualidade da educação básica.Arquivadaautor04/02/2019PL 36/2019Acrescenta o § 5º ao art. 33 da Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 35/2019Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013 para limitar em dois dias úteis o prazo para que o estabelecimento comercial ou prestador de serviço receba os valores da venda com cartão de crédito.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 34/2019Institui o Dia Nacional da Promoção do Livre Comércio.Devolvida ao(à) Autor(a)autor04/02/2019PL 33/2019Altera a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, que institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, para incluir o ensino fundamental na Política de Fomento de escolas em tempo integral.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 32/2019Proíbe o uso da substância Caramelo IV nos refrigerantes, sucos, demais bebidas e produtos comestíveis no Brasil.Aguardando Parecerautor04/02/2019PL 31/2019Acrescenta parágrafo único ao art.1º da Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019INC 1/2019Sugere ao Presidente da República a adoção de medidas no sentido de fortalecer as relações entre o Brasil e os Estados Unidos, notadamente em relação a comércio, navegação e fluxo de pessoas.Arquivadaautor28/12/2018TVR 481/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.691, de 04 de abril de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pró-Vida de Sobradinho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Sobradinho, Distrito Federal.Transformado em nova proposiçãorelator28/12/2018TVR 478/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.086, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão e Jornalismo Comunitário Popular de Samambaia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Samambaia, Distrito Federal.Transformado em nova proposiçãorelator28/12/2018TVR 477/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.141, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura do Gama para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade do Gama, Distrito Federal.Transformado em nova proposiçãorelator28/12/2018TVR 470/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5865, de 20 de dezembro de 2017, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária do P Sul - Adicops a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Ceilândia, Distrito Federal.Transformado em nova proposiçãorelator19/12/2018PDC 1169/2018Aprova a Programação Monetária para o primeiro trimestre de 2018.Arquivadarelator12/12/2018TVR 408/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.369, de 21 de setembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação do Bairro Setor Aeroporto de Campos Belos, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campos Belos, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator08/08/2018PL 10686/2018Dispõe sobre a destinação do Fundo Nacional de Segurança Pública.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/07/2018PL 10623/2018Estabelece prazo para o Poder Executivo regulamentar os arts. 42 e 59 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/07/2018PDC 1007/2018Susta artigo da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, N°137, de 04 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2017, que altera a Resolução CGSN Nº 94, de 29 de novembro de 2011.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/07/2018PDC 1006/2018Susta os efeitos jurídicos da Circular da SUSEP nº. 569, de 02 de maio de 2018.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/06/2018PDC 960/2018Susta a Portaria nº 457, de 08 de dezembro de 2016, do Ministério da Fazenda, que dispõe sobre a disponibilização de acesso, para terceiros, pelo Serviço Federal de Processamento de Dados, a dados e informações que hospeda, para fins de complementação de políticas públicas.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/12/2017PDC 867/2017Susta os efeitos da Portaria Ministerial nº 501, de 23 de novembro de 2017 do Ministério da Fazenda.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/10/2017PDC 790/2017Susta os efeitos da Portarias Previc Nº 955 e 956, ambas de 4 de outro de 2017.Aguardando Designação de Relator(a)relator09/08/2017PL 8195/2017Cria o Cadastro Nacional para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, mensagens instantâneas e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator21/06/2017PFC 122/2017Propõe atos de fiscalização e controle junto aos órgãos responsáveis pelo pagamento dos vencimentos, indenizações ou de qualquer outro tipo de espécie remuneratória para os servidores públicos e membros dos Poderes e demais entidades da República Federativa do Brasil ativos, inativos e a título de pensão conforme justificado.Arquivadarelator24/05/2017PFC 117/2017Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação fiscalize eventuais irregularidades praticadas pelo Grupo J&F, ou por empresas deste grupo, nos mercados financeiro e de capitais nacionais.—relator10/05/2017PL 7617/2017Insere alínea j) ao inciso II do Artigo 8º da Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, estabelecendo que são dedutíveis, do imposto de renda pessoa física, os valores gastos pelo contribuinte, com cultura, em até 2% (dois por cento) do valor total devido.Arquivadarelator