Projetos de Luis Miranda
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09/12/2019PL 6338/2019Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com a finalidade de reduzir as despesas suportadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).Aguardando Designação de Relator(a)autor09/12/2019PL 6337/2019Altera a Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, concedendo às pessoas físicas e jurídicas o direito de se manifestar previamente à divulgação, por veículo de comunicação social, de matéria cujo conteúdo possa atentar contra a sua honra ou imagem.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/12/2019PL 6336/2019Altera a Lei n.º 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para garantir a meia-entrada ao consumidor que apresentar no mínimo 1kg e no máximo 5kg de alimento não-perecível quando ingressar em evento cultural.Tramitando em Conjuntoautor09/12/2019PL 6335/2019Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a responsabilidade do empregador quanto aos exames médicos obrigatórios.Pronta para Pautaautor09/12/2019PL 6334/2019Dispõe sobre a aplicação de processo nacional avaliativo para o ensino médio e sobre a consideração dos resultados ponderados dos estudantes de primeira e segunda série do ensino médio para efeitos de acesso à educação superior.Aguardando Parecerautor27/11/2019REQ 148/2019Requer, nos termos regimentais, a realização de uma Visita Técnica "in loco" no Aeroporto Internacional de Brasília, Presidente Juscelino Kubitschek, com o intuito de conhecer as instalações, tecnologias e verificar os problemas daquele aeroporto.Arquivadaautor26/11/2019EMC 1/2019Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.—coautor26/11/2019RIC 1676/2019Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, sobre a nota técnica da CGU referente a indícios de irregularidades em decisões tomadas no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).—autor25/11/2019REQ 175/2019Requer a realização de audiência pública para discutir sobre indícios de irregularidades em decisões tomadas no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).Arquivadaautor25/11/2019REQ 18/2019Requer a realização de audiência pública para discutir a mudança regulatória proposta pela ANEEL na produção de energia solar e eólica (REN 482/2012).Arquivadaautor25/11/2019RIC 1667/2019Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, sobre a nota técnica da CGU referente a indícios de irregularidades em decisões tomadas no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)..—autor20/11/2019REQ 118/2019Requer a realização de audiência pública, convida bancos para debater sobre a redução da estrutura administrativa e diminuição de gastos que levaram ao encerramento das atividades de agências bancárias em território nacional, e o papel dos órgãos públicos para a contribuição ao funcionamento dessas instituições e o melhor atendimento aos usuários.Arquivadaautor20/11/2019RIC 1660/2019Solicita informações ao Senhor Ministro da Economia, sobre o fechamento de agências bancárias em território nacional.—autor07/11/2019REQ 2932/2019Requer que o Projeto de Lei 461/2019, seja desapensado dos PLs nº 7.051/2017, PL nº 11.262/2018 e PL nº 3.046/2019, com a finalidade de tramitar em separado, por não tratarem de matérias idênticas ou correlatas.Tramitação Finalizadaautor07/11/2019REQ 115/2019Requer a realização de audiência pública para discutir o PDL 485/2019 que trata da obrigatoriedade de escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS IPI para os estabelecimentos industriais fabricantes de bebidas e dos fabricantes de produtos do fumo.Arquivadaautor29/10/2019REQ 165/2019Nos termos dos arts. 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, a fim de discutir sobre o PL 4223/2019, que "estabelece a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância e GPS no interior dos veículos da Polícia Civil e Militar em âmbito nacional",. de autoria do Deputado Boca Aberta PROS/PR, sejam convidados a comparecer em audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a realizar-se em data a ser agendada, os seguintes representantes de classe:Arquivadacoautor23/10/2019REQ 11/2019Em aditamento ao Requerimento nº 6/2019, apresentado no âmbito desta comissão no dia 17 de outubro de 2019, requer, nos termos regimentais a inclusão na audiência pública: JOSMAR LENINE GIOVANNINI JUNIOR, membro de comissões e grupos de estudos da OAB/SP e FIESP, e líder do comitê de proteção de dados pessoais e privacidade da ABPRH - Associação Brasileira de Profissionais de Recursos Humanos.Arquivadaautor23/10/2019REQ 2782/2019Requer a realização de sessão solene em comemoração ao dia do Blogueiro a ser realizada no dia 07 de junho 2022.Arquivadaautor23/10/2019REQ 2781/2019Requer a realização de sessão solene em comemoração ao dia do Blogueiro a ser realizada no dia 07 de junho 2021.Arquivadaautor23/10/2019REQ 2780/2019Requer a realização de sessão solene em comemoração ao dia do Blogueiro a ser realizada no dia 07 de junho 2020.Arquivadaautor23/10/2019REQ 10/2019Em aditamento ao Requerimento nº 6/2019, apresentado no âmbito desta comissão no dia 17 de outubro de 2019, requer, nos termos regimentais a inclusão na audiência pública: Dr Vitor Morais de Andrade - Associação Brasileira de Marketing de Dados - ABEMD.Arquivadaautor21/10/2019RIC 1524/2019Requer informações ao Sr. Ministro da Educação sobre as estimativas atualizadas do impacto orçamentário-financeiro, decorrentes do Projeto de Lei nº 1.690, de 2015, bem como do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, correspondentes ao exercício corrente e aos dois subsequentes. Requer, ainda, que a estimativa de gastos relativos à educação básica seja elaborada separadamente daquela referente ao ensino superior.—autor21/10/2019RIC 1523/2019Requer informações ao Ministério da Economia sobre estimativa do impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 3.171, de 2019.—autor17/10/2019REQ 6/2019Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados:
1. José César da Costa - Presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL);
2. Mário D'Andrea - Presidente da Associação Brasileira das Agências de Publicidade (ABAP) e
3. Leandro Alvarenga Miranda - Diretor Jurídico da Associação Nacional de Bureaus de Informação (ANBI).Arquivadaautor17/10/2019REQ 163/2019Requer a realização de audiência pública, para discutir a segurança dos aplicativos transporte.Arquivadaautor17/10/2019REQ 105/2019Requer, nos termos regimentais, a realização de seminário com estados e municípios para discutir, perdas e ganhos, com a reforma tributária.Arquivadaautor16/10/2019PDL 665/2019Susta os efeitos do Decreto nº 10.054, de 14 de outubro de 2019, que dispõe sobre a qualificação da Casa da Moeda do Brasil no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.Arquivadarelator14/10/2019SOR 12/2019Reserva para atendimento das proposições de interesse parlamentar. Valor proposto: R$ 882.000.000.Arquivadaautor14/10/2019SOR 11/2019Promoção da Educação Fiscal. Valor proposto: R$ 1.000.000.Arquivadaautor10/10/2019EMC 205/2019Aumenta o aporte de recursos destinados aos programas de financiamento produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, assegurando-se metade dos recursos da Região Nordeste a todo semiárido do Nordeste.—coautor10/10/2019EMC 204/2019Dispõe sobre a regulamentação para a instituição de incentivos e benefícios fiscais.—coautor10/10/2019REQ 4/2019Em aditamento ao requerimento nº 03/2019, requer, nos termos regimentais, a inclusão na audiência pública o representante da ABRATEL - Associação Brasileira de Rádio e Televisão.Arquivadaautor10/10/2019EMC 200/2019Introduz o artigo 159-H e altera o inciso IV do artigo 167 na PEC 45/2019 visando a instituição de fundo para o transporte público coletivo urbano e de caráter urbano visando reduzir as tarifas pagas pela população brasileira.—coautor10/10/2019EMC 199/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/10/2019EMC 197/2019Dispõe tratamento diferenciado nas obrigações acessórias referentes às entidades do terceiro setor.—coautor10/10/2019EMC 196/2019Acresce os §§ 10 e 11, ao art. 152-A da Constituição Federal, inserido pelo art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A, de 2019, para dispor sobre a não-cumulatividade do imposto sobre bens e serviços (IBS) em empresas prestadoras de serviços ou empresas comerciais cuja mão de obra seja economicamente relevante.—coautor10/10/2019EMC 195/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/10/2019REQ 3/2019Requer a realização de audiência pública para tratar da PEC 17-A, para debater sobre a inclusão da proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais.Arquivadaautor10/10/2019REQ 102/2019Requer a realização de audiência pública, convida representantes das entidades a seguir, para debater sobre os estudos, impacto orçamentário e financeiro com relação a privatização da Telebrás.Arquivadaautor10/10/2019REQ 2/2019Requer a realização de audiência pública para tratar da PEC 17-A, para debater sobre a inclusão da proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais.Arquivadaautor09/10/2019EMC 191/2019Inclui-se inciso VII ao art. 152-A, da proposta de emenda Constitucional nº 045, de 2019—coautor09/10/2019REQ 132/2019Requer, nos termos regimentais, a realização de uma visita técnica ao Furp (Fundação para o Remédio Popular) com os membros desta comissão.Arquivadaautor09/10/2019EMC 188/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor09/10/2019SOR 32/2019Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União PF/investigação (AÇÃO: 2726; PROG.: 5016; META: 100.000.000) MJSP/DPF.Arquivadaautor09/10/2019SOR 28/2019Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - Repasse para Estados - (AÇÃO: 21BM; PROG. 5016; META: 100.000) MJSP.Arquivadaautor07/10/2019REQ 100/2019Requer, nos termos regimentais, a realização de seminário com estados e municípios para discutir as perdas e ganhos com a reforma tributária.Arquivadaautor03/10/2019EMC 180/2019Garantir créditos tributários do IBS nas operações com produtos regionais da Amazônia, nos termos do Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, de forma a salvaguardar a produção e industrialização com o uso de matérias primas regionais da Amazônia.—coautor03/10/2019EMC 179/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
EMENDA Nº
(Do Sr. Deputado Capitão Alberto Neto)
Dá nova redação ao art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019:
"Art. 1º.......................................................................:.........
............................................................................................
Art. 152-A.............................................................................
.............................................................................................
§ 3º ......................................................................................
I - incidirá a alíquota do Estado ou Distrito Federal e do Município de origem;
II - o imposto pertencerá ao Estado ou Distrito Federal e ao Município de origem.
.................................................................................." (NR).—coautor01/10/2019EMC 177/2019Altera o caput do art. 152-A, acrescenta os incisos VI, VII, VIII e IX, conforme art. 1º da PEC 45/2019.—coautor01/10/2019EMC 176/2019A geração de empregos precisa ser a principal prioridade do país na reforma tributária, num país com mais de 30 milhões de desempregados e subempregados. A emenda proíbe que a folha salarial seja base de cálculo de impostos, abre a possibilidade do uso da movimentação financeira e traz ainda como alternativa o uso de mecanismo como o “fator r” do Simples, que reduz impostos para quem emprega mais.—coautor