Projetos de Luis Miranda
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07/04/2020TVR 419/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.106, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Monte Santo de Minas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator07/04/2020TVR 385/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.031, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Firminópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Firminópolis, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator07/04/2020EMC 99/2020Dá nova redação à MPV 944/2020—autor07/04/2020TVR 349/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.176, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Iapuense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Iapu, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator03/04/2020EMC 505/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 504/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 503/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 502/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020PLP 77/2020Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, nos termos do art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor03/04/2020PLP 76/2020Dispõe sobre a instituição de regime emergencial de pagamento diferido para os Tributos Federais devidos por Microempresas e Empresas de Pequeno Porte incluídas no Simples Nacional.Arquivadaautor03/04/2020PL 1505/2020Institui adicional extraordinário de trinta pontos percentuais nas alíquotas de Contribuição Social sobre o Lucro das pessoas jurídicas de seguros privados, das de capitalização e das referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e destina as receitas obtidas para ações de saúde e de assistência social vinculadas à emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus (Covid-19).Arquivadaautor02/04/2020REQ 569/2020Requer a retirada de tramitação do PL 937/2020, que dispõe sobre a instituição de regime emergencial de pagamento diferido para os tributos federais devidos por Microempresas e Empresas de Pequeno Porte incluídas no Simples Nacional.Tramitação Finalizadaautor02/04/2020PL 1465/2020Permite que dívidas de empresas com governos municipal, estadual e federal, oriundas do período de calamidade pública devido ao combate à pandemia do vírus Covid-19, não possam resultar na inscrição dessas empresas no cadastro de devedores.Arquivadarelator01/04/2020PL 1390/2020Implementa medidas de redução de garantias exigidas em empréstimos concedidos pela Financiadora de Estudos e Projetos Finep.Aguardando Designação de Relator(a)relator30/03/2020PL 1258/2020Tipifica a divulgação de notícias falsas durante o período de calamidade pública, estado de defesa, estado sítio ou intervenção, tratando ainda do indiciamento e da indenização em tais casos, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.Tramitando em Conjuntoautor27/03/2020TVR 298/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.857, de 28 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Manguense de Cultura e Arte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Manga , Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator27/03/2020TVR 253/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.670, de 10 de setembro de 2019, que autoriza a Associação Cultural e Ambiental de Formosa - ASCAF a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Formosa, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator26/03/2020EMC 57/2020Dá nova redação à MPV 926/2020—autor26/03/2020EMC 56/2020Dá nova redação à MPV 926/2020—autor25/03/2020TVR 166/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.041, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ubaitaba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ubaitaba, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator25/03/2020EMC 69/2020Dá nova redação à MPV 925/2020—autor25/03/2020TVR 90/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 74, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural Comunitária de Araújos - ACCA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Araújos, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator25/03/2020PL 985/2020Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas durante as situações de emergência pública de
que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, relativas ao prazo de apresentação das obrigações
acessórias contábeis e fiscais, bem como, procedimentos relativos a cobrança de multas e juros por
atraso de pagamento das obrigações fiscais e financeiras a que se refere.Arquivadarelator24/03/2020PL 937/2020Dispõe sobre a instituição de regime emergencial de pagamento diferido para os tributos federais devidos por Microempresas e Empresas de Pequeno Porte incluídas no Simples Nacional.Retirado pelo(a) Autor(a)autor24/03/2020PL 936/2020Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, enquanto durar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus - COVID-19.Arquivadaautor24/03/2020PL 935/2020Altera a Lei nº 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, enquanto durar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus - COVID-19.Tramitando em Conjuntoautor24/03/2020PL 933/2020Altera a Lei nº 8.036, de 11 de Maio de 1990, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta vinculada do FGTS, enquanto durar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus - COVID-19.Arquivadaautor24/03/2020PL 932/2020Dispõe sobre o funcionamento dos serviços essenciais enquanto durar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus - COVID-19.Arquivadaautor11/03/2020PL 621/2020Dispõe sobre a organização de acervos de literatura infantil e infantojuvenil nas bibliotecas públicas e nas bibliotecas particulares que recebam apoio do poder público.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/03/2020REQ 412/2020Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5387, de 2019, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil" - PL538719.Arquivadaautor11/03/2020REQ 411/2020Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 281/2019 - Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.Arquivadaautor03/03/2020PL 451/2020Altera o art. 1.398 da Lei nº 10.406, para acrescentar entre as competências do síndico de condomínio a obrigação de dar anualmente aos condôminos a quitação do ano em que se antecede.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator18/02/2020PDL 60/2020Susta a Instrução Normativa nº 10, de 10 de fevereiro de 2020, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que altera a Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018, que estabelece regras de funcionamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf, no âmbito do Poder Executivo Federal.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/02/2020PL 332/2020Altera a Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para assegurar aos passageiros franquia de bagagem no transporte aéreo.Tramitando em Conjuntoautor13/02/2020PL 328/2020Dispõe sobre mecanismos de segurança em aplicativos de transportes.Tramitando em Conjuntoautor12/02/2020REQ 208/2020Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº PL 6354/2019.Devolvida ao(à) Autor(a)autor12/02/2020REQ 207/2020Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6352/2019.Pronta para Pautaautor12/02/2020REQ 206/2020Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº PL 6337/2019.Devolvida ao(à) Autor(a)autor12/02/2020REQ 205/2020Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº PL 6334/2019.Pronta para Pautaautor12/02/2020REQ 204/2020Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº PL 32/2019.Pronta para Pautaautor12/02/2020REQ 203/2020Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 61 anos de relações diplomáticas entre Brasil e Coréia do Sul.Arquivadaautor10/02/2020REQ 156/2020Requer que o PL 6351/2019, seja desapensado do PL 3389/2019, com a finalidade de tramitar em separado, por não tratarem de matérias idênticas ou correlatas.Tramitação Finalizadaautor17/12/2019EMC 122/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor16/12/2019PL 6459/2019Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o reconhecimento de certificação de equipamentos de telecomunicações expedida por autoridades de outros países.Arquivadarelator11/12/2019INC 1632/2019Sugere a criação de linha de crédito para atender a servidores públicos endividados, cuja taxa de juros seja de 4% ao ano.Arquivadaautor10/12/2019PL 6354/2019Altera a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para conceder tratamento penal mais rígidos a crimes relacionados com o porte de arma de fogo.Pronta para Pautaautor10/12/2019PL 6353/2019Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para assegurar a destinação de parcela da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito à manutenção de rodovias e à educação de trânsito.Tramitando em Conjuntoautor10/12/2019PL 6352/2019Dispõe sobre dedução do Imposto sobre a Renda devido por pessoa física que aufira rendimento da prestação de serviços de transporte.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/12/2019PL 6351/2019Dispõe Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar o anonimato na utilização de aplicações de internet.Tramitando em Conjuntoautor10/12/2019MPV 909/2019Extingue o fundo formado pelas reservas monetárias de que trata o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Extingue o fundo formado pelas reservas monetárias de que trata o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966; dispõe sobre a destinação dos recursos oriundos do fundo; revoga o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator