Projetos de Luis Tibé
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22/03/2023REQ 859/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa Comercio Internacional e do Investimento – Frencomex.Arquivadacoautor22/03/2023REQ 857/2023Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento.Arquivadacoautor22/03/2023REQ 855/2023Requer o registro e reinstalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Usuários do Sistema Único de Saúde para a 57ª Legislatura.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor22/03/2023DOC 153/2023Desligamento do Partido AVANTE do Bloco Parlamentar MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE PSC E PROS.—autor22/03/2023DOC 152/2023Desligamento do Partido AVANTE do Bloco Parlamentar MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE PSC E PROS.—autor22/03/2023PEC 9/2023Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais.
NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.Transformado em Norma Jurídicacoautor21/03/2023REQ 773/2023Solicita o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Programa Antártico Brasileiro.Arquivadacoautor16/03/2023REQ 724/2023Requer o registro da Frente Parlamentar de Apoio as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas.Arquivadacoautor15/03/2023PEC 5/2023Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor15/03/2023REQ 696/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Defesa da Pesca Artesanal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor15/03/2023REQ 694/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar.Arquivadacoautor15/03/2023REQ 687/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável.Arquivadacoautor14/03/2023REQ 676/2023Requer a realização de sessão solene em comemoração dos setenta e cinco anos da fundação do estado de Israel.Tramitação Finalizadacoautor14/03/2023REQ 671/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-EUA.Arquivadacoautor07/03/2023REQ 484/2023Requer a reinstalação da Frente Parlamentar de Segurança Pública.Arquivadacoautor07/03/2023REQ 460/2023Requer a realização de sessão solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, para comemoração da Semana da Enfermagem.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor07/03/2023REQ 456/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e de Plástico.Arquivadacoautor03/03/2023REQ 398/2023Requer a recriação da Frente Parlamentar Mista do Transporte Público - FPMTPArquivadacoautor02/03/2023REQ 385/2023Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS.Arquivadacoautor02/03/2023REQ 374/2023Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa do Esporte.Arquivadacoautor01/03/2023REQ 324/2023Requer a criação da Frente Parlamentar de Frente Parlamentar de Prevenção a Desastres e Apoio Humanitário.Arquivadacoautor15/02/2023REQ 176/2023Requer a realização de Sessão Solene para comemoração do Dia Internacional da Mulher.Tramitação Finalizadacoautor14/02/2023REQ 165/2023“Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos animais”Arquivadacoautor01/02/2023DOC 33/2023Solicita constituição do Bloco Parlamentar com os Partidos PL, Fed. PT/PCdoB/PV, União, PP, MDB, PSD, Republicanos, Podemos/PSC, Fed. Cidadania/PSDB, PDT, PSB, PROS/SD, PTB/Patriota, Avante (Of.n. 2/2023 - Lid. Avante)—autor06/12/2022PEC 36/2022Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.Pronta para Pautacoautor10/11/2022REC 22/2022Recurso contra apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei n° 2959 de 2019 que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre parcelamento e cobrança de multas de trânsito.Pronta para Pautacoautor19/10/2022PEC 25/2022Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.—coautor23/08/2022PL 2330/2022Limita em 10% o valor que as empresas de aplicativos cobram dos motoristas e obriga as plataformas a contratar seguro em favor destes que preveja a indenização por morte, invalidez temporária ou permanente e despesas de assistência médica e suplementares.Aguardando Parecerautor01/06/2022PEC 14/2022Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor03/02/2022EMC 79/2022Dá nova redação à MPV 1089/2021—autor21/09/2021REQ 1867/2021Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor10/08/2021PL 783/2021Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais; para permitir, nas eleições proporcionais, a participação na distribuição dos lugares apenas dos partidos que tiverem obtido quociente eleitoral; e para revogar dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).
NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais e para permitir, nas eleições proporcionais, a participação na distribuição dos lugares apenas dos partidos que tiverem obtido quociente eleitoral.Transformado em Norma Jurídicarelator03/08/2021PL 2659/2021Inclui os estudantes participantes de intercâmbio no exterior como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.Arquivadaautor14/07/2021PEC 21/2021"Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação".Pronta para Pautacoautor22/06/2021REQ 34/2021Requer a realização de audiência pública para debater coligação e financiamento de campanha. Convidados: Rodolfo Viana – Mestre em Direito Constitucional e Doutor em Ciências jurídicopolíticas. João Paulo Menna Barreto – Especialista em Direito Eleitoral e membro da Comissão Especial de Acomodamento da Reforma Eleitoral do Conselho Geral da OAB. Ana Márcia dos Santos Mello – Pós-graduada em Direito Público e membro do Conselho Superior do Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Ezikelly Barros – Advogada e mestra em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Lara Marina Ferreira – Mestra em Direito pela UFMG e Coordenadora Institucional da Academia de Direito Eleitoral e Político. Henrique Correia Vasconcellos – Secretário Adjunto de Inovação da Secretaria de Governança da Prefeitura de Maceió e Presidente e membro-fundador do Instituto de Direito Eleitoral
de Alagoas - IDEA.Arquivadaautor15/06/2021REQ 33/2021Requer a realização de Audiência Pública para debater Mandatos Coletivos e Candidaturas Individuais. Convidados: Delmiro Dantas Campos Neto – Pós-graduado em Direito Eleitoral e membro consultor da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Roberta Maia Gresta – Doutora em Direito Político e autora do livro “Introdução aos Fundamentos da Processualidade Democrática”. Rodrigo Cyrinel – Mestre em Direito Constitucional e autor do livro “Precedentes Eleitorais”. Poliana Pereira dos Santos – Mestra em Direitos Políticos e presidente da Associação Visibilidade Feminina.Arquivadaautor08/06/2021REQ 32/2021Requer a realização de Audiência Pública para debater Democracia Participativa e Forma de Controle dos Mandatos. Convidados: Marcelo Weick Pogliese - Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Pós-doutor pela Universidade de Santiago de Compostela. Reginaldo Gonçalves Gomes – Doutor em Direito Processual pela PUC/MG e Mestre em Direito pela Universidade de Itaúna. João Paulo Ramos Jacob - Mestre em Direito pela USP e Secretário Executivo da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Estado do Amazonas – (SEJUSC).Arquivadaautor01/06/2021REQ 31/2021Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre o tema Partidos Políticos, Coligação e Federação de
Partidos. Convidados: Vânia Siciliano Aieta – Pós-doutora em Direito Constitucional e Advogada especialista
em Direito Eleitoral. Caetano Cuervo Lo Pumo – Mestre em Direito e Presidente do Instituto Gaúcho Eleitoral. Raymundo Campos Neto – Mestre em Direito e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político. Vladimir Belmiro de Almeida - Pós-graduado em Direito Eleitoral e membro fundador e Conselheiro de Contas Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP. Guilherme de Salles Gonçalves – Professor de Direito Eleitoral da Escola Judiciária Eleitoral do Paraná, da Universidade Estadual de Londrina e Especialista em Direito Eleitoral. Orlando Moisés Fischer Pessuti – Especialista em Direito Administrativo e Eleitoral e Presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral.Arquivadaautor19/05/2021DOC 266/2021Desligamento de Bloco Parlamentar.Arquivadacoautor11/05/2021REQ 4/2021Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre sistemas eleitorais na Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Ana Cláudia Santano, mestre e doutora em Direito Público, professora pesquisadora do programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário Autônomo do Brasil - UNIBRASIL e Coordenadora-Geral da Transparência Eleitoral Brasil; e Marilda de Paula Silveira, Advogada, Doutora e Mestre em Direito Administrativo pela UFMG, Membro do IBRADE, da ABRADEP e das Comissões de Direito Administrativo e Eleitoral da OAB/DF.Arquivadaautor11/05/2021REQ 2/2021Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Professor Walber de Moura Agra, Procurador do Estado de Pernambuco, Advogado, Pos Doutor em Direito Constitucional; e Luiz Sergio Pinheiro Filho, Advogado, Especialista em Direito Eleitoral.Arquivadaautor10/05/2021REQ 993/2021Requer urgência urgentíssima para o PL 1520/2021, que “Altera o Código Penal para estabelecer como crime hediondo o homicídio de criança de até doze anos de idade incompletos, com pena de 20 a 30 anos”.Tramitação Finalizadaautor23/04/2021PL 1520/2021Altera o Código Penal para estabelecer como crime hediondo o homicídio de criança de até doze anos de idade incompletos, com pena de 20 a 30 anos.Pronta para Pautaautor01/03/2021DOC 29/2021ATA DA REUNIÃO DA BANCADA DE MINAS GERAIS, REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2021—coautor24/02/2021REQ 295/2021Requer urgência urgentíssima para o PL 559/2021, que determina que os Grupos de Risco e os pacientes oncológicos terão preferência na vacinação contra a COVID-19.Pronta para Pautaautor24/02/2021DOC 60/2021INDICAÇÃO DO LÍDER DO PARTIDO AVANTE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.Arquivadaautor24/02/2021PEC 3/2021Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.Arquivadacoautor11/02/2021REQ 178/2021Requeiro, com base no regimento interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do PLP 18/2019.Tramitação Finalizadaautor11/02/2021REQ 174/2021Requer urgência urgentíssima para o PLP 18/2019, de autoria do Deputado Pastor Sargento Isidório - AVANTE/BA.Pronta para Pautaautor02/02/2021DOC 29/2021Comunica líder do Bloco Parlamentar PP, PL, PSD, REPUBLICANOS, PROS, PODEMOS, PSC, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor