Projetos de Luiz Carlos Santos
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11/03/2004EMC 39/2004Acrescente-se alínea ao inciso VI, do §2º do art. 155 da Constituição Federal—coautor11/03/2004EMC 38/2004Acrescente-se o seguinte parágrafo ao artigo 179 da CF—coautor11/03/2004EMC 37/2004Acrescente-se nova redação ao parágrafo ao artigo 82 do ADCT, da Constituição Federal.—coautor11/03/2004EMC 36/2004Inclua-se redação na PEC 228/2004, onde couber.—coautor11/03/2004PEC 247/2004Dá nova redação ao inciso V do art. 206, e ao caput do art 213 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/03/2004EMC 30/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor09/03/2004EMC 6/2004Acrescenta-se art. 202 Complementar Pública—coautor04/03/2004EMC 3/2004Acrescenta expressão à redação da alínea "b", do inciso XI do art. 37 da CF.—coautor05/02/2004PEC 236/2004Dá nova redação ao § 1º do art. 20 da Constituição Federal, para disciplinar a aplicação e a fiscalização dos recursos decorrentes das atividades previstas no caput do dispositivo.Arquivadacoautor28/01/2004PEC 232/2004Modifica o inciso I do art. 208 da Constituição Federal, visando tornar o ensino médio obrigatório e gratuito, suprimindo o inciso II e renumerando-se os demais.Arquivadacoautor28/01/2004PEC 231/2004Acrescenta inciso ao art. 15 da Constituição Federal, prevendo a perda ou suspensão de direitos políticos na hipótese de mudança de domicílio eleitoral.Arquivadacoautor17/12/2003EMC 766/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 765/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 724/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 663/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 493/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 655/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 484/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 609/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 604/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 600/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 573/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 525/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 449/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 187/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 374/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 373/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 176/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 345/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 74/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 296/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 28/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 26/2003Sem ementa publicada—autor11/12/2003PEC 217/2003Altera o caput e acrescenta três parágrafos ao art. 212 da Constituição Federal, para ampliar as fontes de financiamento da educação superior por meio do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Superior (Fundes) e da contribuição social para a educação superior (CES).Arquivadacoautor10/12/2003INC 1364/2003Sugere ao Ministério da Saúde a realização de campanha publicitária sobre os malefícios do uso de drogas pelos jovens.Arquivadaautor10/12/2003INC 1363/2003Sugere ao Poder Executivo, através do Ministério da Cultura, iniciativas que fortaleçam as culturas indígenas brasileiras.Arquivadaautor10/12/2003INC 1362/2003Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Cultura, o fortalecimento dos programas e projetos que valorizam a cultura negra no Brasil.Arquivadaautor10/12/2003INC 1361/2003Sugere ao Senhor Ministro da Saúde a ampliação do acesso ao exame de mamografia no âmbito do Sistema Único de Saúde.Arquivadaautor10/12/2003INC 1360/2003Sugere ao Ministro da Fazenda que adote as providências cabíveis junto ao Banco Central do Brasil para que seja intensificada a fiscalização junto aos bancos comerciais.Arquivadaautor10/12/2003INC 1359/2003Sugere ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes a realização de campanha publicitária sobre a Lei nº 8.899, de 1994, que "concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual".Arquivadaautor10/12/2003INC 1358/2003Sugere ao Ministério da Saúde a realização de campanha publicitária visando a prevenção de uso de medicamentos sem prescrição médica.Arquivadaautor10/12/2003INC 1357/2003Sugere ao Senhor Ministro das Cidades a implantação de um programa nacional de apoio às ações de combate e fiscalização do transporte coletivo clandestino.Arquivadaautor10/12/2003INC 1356/2003Sugere ao Senhor Ministro dos Transportes a realização de novas sinalizações nas rodovias brasileiras, devido ao péssimo estado de conservação das atuais placas de sinalização.Arquivadaautor10/12/2003INC 1355/2003Sugere ao Senhor Ministro das Cidades a criação e implantação de um programa habitacional destinado a dar melhores condições de vida ao homem do campo.Arquivadaautor10/12/2003INC 1354/2003Sugere ao Senhor Ministro da Saúde a intensificação de campanhas de esclarecimento sobre prevenção do câncer de mama.Arquivadaautor10/12/2003INC 1353/2003Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa que seja autorizado aos militares a freqüência a cursos civis, desde que haja compatibilidade de horários.Arquivadaautor10/12/2003INC 1352/2003Sugere adoção de providências do Ministério da Educação - MEC no sentido de incluir obrigatoriamente a disciplina Sociologia no currículo escolar do ensino médio.Arquivadaautor10/12/2003INC 1351/2003Sugere adoção de providências do Ministério da Educação - MEC no sentido de incluir obrigatoriamente a disciplina Filosofia no currículo escolar do ensino médio.Arquivadaautor10/12/2003INC 1350/2003Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, a adoção de providências no sentido de proceder à instalação de terminais de acesso à internet nas agências dos Correios para uso gratuito por parte da população.Arquivadaautor10/12/2003INC 1349/2003Sugere ao Senhor Ministro da Fazenda a elaboração de estudos no sentido de viabilizar uma linha de crédito subsidiada ou qualquer outra forma de incentivo financeiro, destinado aos agricultores e pequenos produtores rurais, para a aquisição de glebas de até 24 ha.Arquivadaautor