Projetos de Luiz Carreira
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03/03/2004EMC 1/2004Inclua-se um parágrafo 4º no Artigo 25 e um parágrafo único no Artigo 30 da Constituição Federal—coautor17/02/2004PEC 239/2004Acrescenta alínea "d" ao inciso III do art. 150 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/02/2004PEC 236/2004Dá nova redação ao § 1º do art. 20 da Constituição Federal, para disciplinar a aplicação e a fiscalização dos recursos decorrentes das atividades previstas no caput do dispositivo.Arquivadacoautor05/02/2004PEC 235/2004Modifica o art. 243 da Constituição Federal, determinando a expropriação de propriedade onde é explorado trabalho escravo.Arquivadacoautor29/01/2004PEC 233/2004Dá nova redação ao caput do art. 125 da Constituição Federal.Arquivadacoautor28/01/2004EMC 12/2004Sem ementa publicada—autor28/01/2004EMC 10/2004Sem ementa publicada—autor28/01/2004EMC 6/2004Sem ementa publicada—autor28/01/2004PEC 232/2004Modifica o inciso I do art. 208 da Constituição Federal, visando tornar o ensino médio obrigatório e gratuito, suprimindo o inciso II e renumerando-se os demais.Arquivadacoautor27/01/2004EMC 44/2004Sem ementa publicada—autor27/01/2004EMC 25/2004Sem ementa publicada—autor26/01/2004EMC 6/2004Sem ementa publicada—autor26/01/2004EMC 4/2004Sem ementa publicada—autor22/01/2004EMC 2/2004Sem ementa publicada—autor20/01/2004PEC 229/2004Modifica e dispõe sobre o controle interno e externo, o processo orçamentário e a transparência fiscal, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor23/12/2003PEC 226/2003Dá nova redação ao § 10 do art 40, e acrescenta § 12 ao art. 201 da Constituição Federal.Arquivadacoautor22/12/2003EMC 2/2004Sem ementa publicada—autor18/12/2003PEC 224/2003Acrescenta, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo que incorpora à União os Agentes Comunitários de Saúde que exercem essa função desde antes de 10 de julho de 2002, e dá outras providências.Arquivadacoautor17/12/2003PL 2805/2003Modifica dispositivos da Lei n.º 9.745, de 15 de dezembro de 1998.Arquivadarelator16/12/2003PEC 221/2003Acrescenta § 10º ao art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a inamovibilidade de delegados de Polícia Civil e da Polícia Federal.Arquivadacoautor11/12/2003MPV 143/2003Extingue o Conselho Diretor do Fundo de Garantia à Exportação - CFGE, altera dispositivos da Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator10/12/2003PL 2718/2003Acrescenta inciso VII ao artigo 3º da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996.Arquivadarelator04/12/2003PEC 213/2003Inclui a letra "e" no § 1º do art. 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor04/12/2003PEC 212/2003Dá nova redação ao caput do art. 121 da Constituição Federal.Arquivadacoautor03/12/2003PL 2673/2003Autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cultura da Carnaúba, Funcarnaúba, e dá outras providências.Arquivadarelator02/12/2003PEC 210/2003Altera os arts. 208 e 210 da Constituição Federal para assegurar a oferta e a obrigatoriedade do ensino pré-primário e do ensino médio.Arquivadacoautor25/11/2003PEC 204/2003Altera o § 5º do art. 212 da Constituição Federal, para estender a aplicação do salário-educação à educação infantil.Arquivadacoautor19/11/2003PDC 1002/2003Convoca Plebiscito para consulta popular da redução ou não da maioridade.
.Aguardando Designação de Relator(a)coautor18/11/2003EMP 60/2003Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica—autor18/11/2003EMP 59/2003Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica—autor13/11/2003PEC 200/2003Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os servidores do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da União.Arquivadacoautor12/11/2003EMP 51/2003Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica.—autor12/11/2003EMP 50/2003Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica.—autor12/11/2003EMP 49/2003Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica—autor12/11/2003EMP 48/2003Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica.—autor12/11/2003EMP 47/2003Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica.—autor12/11/2003EMP 46/2003Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica.—autor12/11/2003EMP 44/2003Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica.—autor12/11/2003EMP 45/2003Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica.—autor12/11/2003EMP 43/2003Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica.—autor12/11/2003EMP 42/2003Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica.—autor12/11/2003EMP 41/2003Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica.—autor12/11/2003EMP 40/20031Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica.—autor12/11/2003EMP 39/2003Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica.—autor12/11/2003EMP 38/2003Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica.—autor12/11/2003EMP 37/2003Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica.—autor12/11/2003EMP 36/2003Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica.—autor12/11/2003EMP 35/2003Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica.—autor12/11/2003EMP 34/2003Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica.—autor12/11/2003EMP 33/2003Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica.—autor