Projetos de Luiz Couto
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15/09/2005PEC 459/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, dispondo que os Senadores, Deputados Federais, Estaduais, Distritais e Vereadores poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.Arquivadacoautor14/09/2005PLP 295/2005Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, estabelecendo a obrigatoriedade de diferenciação de tamanho de cédulas e moedas em função do respectivo valor, e dá outras providências.Arquivadarelator14/09/2005REL 1/2005Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito do Extermínio no Nordeste.Arquivadaautor14/09/2005REQ 139/2005Solicita sejam intimados a prestar depoimentos nesta Comissão, os Srs. Ziziel Jonas da Silva e Jorge Dutra ambos do Distrito Federal.Arquivadaautor13/09/2005PEC 458/2005Altera a redação do § 1º do art. 37 da Constituição Federal para vedar a utilização de "slogans", logomarcas ou cores na publicidade de ações administrativas.Arquivadacoautor31/08/2005PEC 456/2005Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre a não aplicação do art. 16 da Constituição Federal às eleições de 2006.Tramitando em Conjuntocoautor25/08/2005PEC 452/2005Acrescenta parágrafo ao art. 14 e altera a redação do § 4º do art. 55 da Constituição Federal, para dispor sobre a inelegibilidade dos mandatários que tiverem renunciado.Arquivadacoautor25/08/2005REQ 3214/2005Requeiro a V. Exa. na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja registrado nos Anais da Casa, Entrevista feita pela Revista FORUM com o Ministro Ciro Gomes, intitulada “NÃO TEM OUTRO”, págs. 06 a 11, publicação de agosto de 2005, Edição Nº 29 .Tramitação Finalizadaautor23/08/2005PDC 1873/2005Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Edealina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Edealina, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator17/08/2005PDC 1832/2005Dispõe sobre convocação de plebiscito relativo à interrupção da gravidez até à décima segunda semana de gestação.Arquivadacoautor16/08/2005REQ 3165/2005Requer que seja registrado nos Anais da Casa, matéria publicada na Revista ISTO È, datada de 17/08/2005, págs. 46 a 50 - intitulada "Brava Gente Brasileira" - No Sertão da Paraíba..Tramitação Finalizadaautor15/08/2005REQ 3160/2005Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - Extermínio no Nordeste por mais sessenta dias, para discussão e votação do Relatório Final.Arquivadaautor11/08/2005PEC 445/2005Acrescenta o § 5º ao art. 31, da Constituição Federal.Arquivadacoautor21/07/2005PDC 1794/2005Convoca plebiscito sobre a organização sindical brasileira.Arquivadacoautor13/07/2005REQ 3102/2005Requeiro a V. Exa. na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja registrado nos Anais da Casa, Artigo publicado no Jornal Correio Braziliense, de 13 de julho de 2005, página 19, Caderno Opinião, intitulado “Os 15 ANOS DO ECA”, por Nilmário Miranda, Ministro-Chefe da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.Tramitação Finalizadaautor13/07/2005REC 213/2005Recurso para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 1681-A/05Arquivadaautor12/07/2005RIC 3056/2005Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, José Saraiva Felipe, no âmbito da ANS - Agência Nacional de Saúde, na pessoa do Sr. Fausto Pereira dos Santos, Diretor-Presidente da ANS, sobre contratos, regras, procedimentos e reajustes dos Planos de Saúde.Arquivadaautor05/07/2005PEC 440/2005Dá nova redação ao inciso IV do art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre a obrigatoriedade de convocação dos candidatos aprovados em concursos públicos de provas ou de provas e títulos como condição prévia para a realização de novo concurso, com idêntico fim, no interregno do prazo improrrogável do concurso anterior.Tramitando em Conjuntocoautor05/07/2005PEC 439/2005Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 37 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor29/06/2005PL 5540/2005Institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Radiologia.Arquivadarelator29/06/2005PEC 427/2005Altera o inciso I do § 2º do art. 72 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor29/06/2005PEC 426/2005Altera o art. 114 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor28/06/2005REQ 3023/2005Requeiro a V. Exa., na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja registrado nos anais da Casa, matéria publicada na Revista Carta Capital, de 27 de junho de 2005, intitulada “Seu País – CONFRONTO DE NÚMEROS” - Comparação de 100 Indicadores vê diferenças entre governos Lula e FHC.Tramitação Finalizadaautor27/06/2005REQ 73/2005Requer, nos termos regimentais, deslocamento de membros da Subcomissão de Violência Institucional para, in loco, verificar denúncias acerca da existência de uma lista de pessoas "marcadas para morrer", na cidade de São Luís/MA.Arquivadaautor27/06/2005PEC 422/2005Acrescenta parágrafo ao art. 125 da Constituição Federal.Pronta para Pautaautor23/06/2005REQ 108/2005Solicita sejam convocados, na qualidade de testemunhas (intimadas), os senhores Clovis Ribeiro, vulgo Nai, Nicolau Aun Junior e Isabel Lourenço Barsotti para prestarem depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadacoautor22/06/2005INC 5402/2005Sugereao Ministério da Justiça a adoção de medidas destinadas a fiscalizar o tráfico da exploração sexual infantil, no Distrito Federal e Entorno.Arquivadaautor22/06/2005PEC 417/2005Acrescenta o inciso XII ao art. 109, do Título IV, Capítulo III, Seção IV - Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais, da Constituição Federal.Arquivadacoautor16/06/2005REQ 2993/2005Solicita a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito "destinada a investigar as organizações criminosas", do Tráfico de Armas, por mais 60 (sessenta) dias.Arquivadacoautor16/06/2005REQ 2987/2005Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - EXTERMÍNIO NO NORDESTE por mais sessenta dias, para discussão e votação do Relatório Final.Arquivadaautor15/06/2005PEC 412/2005Dá nova redação ao art. 77 da Constituição Federal, caput e parágrafos, instituindo o voto ponderado para Presidente da República.Arquivadacoautor14/06/2005REQ 2966/2005Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - Extermínio no Nordeste por mais sessenta dias, para discussão e votação do Relatório Final.Arquivadaautor14/06/2005PL 5418/2005Declara o Educador Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira.Transformado em Norma Jurídicarelator09/06/2005PRC 248/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da Proposta de Emenda à Constituição nº 01, de 1995, que dispõe sobre a reeleição para mandatos executivos.—coautor07/06/2005REQ 64/2005Requerem o deslocamento de representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias a Governador Valadares/MG, para apurar denúncias de torturas e morte de Fabrício Martins Rodrigues, quando este se encontrava sob guarda de agentes do Estado, além de verificar a existência de testemunhas do crime ameaçadas de morte.Arquivadacoautor07/06/2005REQ 172/2005Requer que seja solicitada a revisão do despacho do Presidente da Câmara dos Deputados que distribuiu o Projeto de Lei no 5.718, de 2001, para apreciação pelas Comissões a fim de que esta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania possa se manifestar também quanto ao respectivo mérito nos termos regimentais.Arquivadaautor03/06/2005PDC 1721/2005Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Radiocom FM Chapecó a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator02/06/2005PEC 407/2005Atribui à Justiça Federal o processamento de crimes praticados no âmbito da Internet ou em ambientes similares, disseminados em escala mundialArquivadacoautor01/06/2005PEC 403/2005Acrescenta parágrafo ao art. 28, inclui inciso no art. 29 e institui parágrafo único no art. 82 da Constituição Federal, estabelecendo a obrigatoriedade da criação da "Comissão de Transição" após a eleição do Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos.Arquivadacoautor31/05/2005PEC 401/2005Altera a redação do § 2° do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor25/05/2005REQ 59/2005Requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias solicite à Juíza Dra. Maria de Fátima de Paula Pessoa, da 10ª Vara Federal, cópia do Processo nº 2004.34.00.042867-7, em que figuram como partes os Senhores Leonardo Lira de Almeida e Ricardo Augusto Comelli Antunes e outros.Arquivadaautor25/05/2005REQ 2911/2005Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Nº 5546/01 e 5233/05Arquivadaautor25/05/2005PL 5310/2005Institui o dia 9 de junho como "Dia Nacional do Cipeiro".Arquivadarelator24/05/2005REQ 2905/2005Requeiro a V. Exa. na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja registrado nos Anais da Casa, Artigo publicado no Jornal Correio Braziliense, página 19, Caderno Opinião, datado de 20/05/2005, intitulado “Segredo de Corrupção”, por Frei Betto.Tramitação Finalizadaautor24/05/2005REQ 2904/2005Requeiro a V. Exa. na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja registrado nos Anais da Casa, Artigo publicado no Jornal O Globo, datado de 22/05/2005 e transcrito no Jornal “INFORMES” do PT, pág. 06, datado de 24/05/2005, intitulado FIM DA LETARGIA: Repressão Dura à Corrupção, por Márcio Thomaz Bastos, Ministro da Justiça.Tramitação Finalizadaautor20/05/2005PL 5290/2005Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação à República do Paraguai, no valor de até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).Transformado em Norma Jurídicarelator18/05/2005REQ 58/2005Requer a oitiva dos familiares dos adolescentes Murilo Soares Rodrigues e Paulo Sérgio Rodrigues, desaparecidos desde o dia 22 de abril de 2005, na cidade de Aparecida/GO.Arquivadaautor17/05/2005REQ 72/2005Solicita que sejam convidados os Senhores Presidente e Diretor Técnico da Operadora Vivo.Arquivadacoautor17/05/2005PL 5246/2005Inclui novo parágrafo e altera a redação do art. 39 do Código de Defesa do Consumidor.Tramitando em Conjuntoautor17/05/2005RIC 2842/2005Solicita informações à Ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, no âmbito da Gerência Executiva de Gás e Energia da Petrobrás, na pessoa do Sr. Rafael Frazão e do Secretário Executivo do Ministério das Minas e Energia, Sr. Nelson Hubner, sobre os projetos de construção de gasodutos.Arquivadaautor