Projetos de Luiz Couto
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22/03/2000PL 2663/2000Altera o art. 4º da Lei nº 9.732, de 11 de dezembro de 1998.Arquivadarelator11/01/2000PL 2294/2000Acrescenta § 5º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", incluindo os símbolos nacionais como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.Transformado em Norma Jurídicarelator24/11/1999PL 2143/1999Dispõe sobre o registro genealógico de cães, a identificação especial de cães perigosos, acrescenta o art. 131-A ao Código Penal, e dá outras providências.Arquivadarelator06/10/1999PL 1827/1999Acrescenta dispositivo à Lie nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, dispondo sobre a criação do cadastro dos trabalhadores rurais candidatos aos programas de reforma agrária.Arquivadarelator16/09/1999PL 1694/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade de cardápio em Método Braille nos restaurantes, bares e lanchonetes.Arquivadarelator14/09/1999PL 1645/1999Acrescenta os arts. 59-A e 59-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, no conteúdo programático dos cursos formadores de profissionais docentes, as disciplinas "noções da linguagem braille" e "noções da linguagem dos surdos e mudos", e dá outras providências.Arquivadarelator20/05/1999PEC 43/1999Dá nova redação ao art. 186 da Constituição Federal, instituindo o arrendamento compulsório de, no mínimo, 10% de imóvel rural, ou conjunto de imóveis rurais de um mesmo dono, com área total superior a 5.000 ha a trabalhadores rurais sem-terra.Arquivadarelator11/03/1998PL 4248/1998Dispõe sobre indenização por lesão corporal e morte decorrentes de conflitos agrários.Arquivadarelator11/03/1998PEC 583/1998Dá nova redação ao art. 5º da Constituição Federal e ao art. 33 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadarelator27/11/1997PFC 86/1997Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize as Administrações Regionais de Barra do Garças e Xavantina, ambas unidades descentralizadas da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, inclusive através de auditoria operacional a ser realizada pelo Tribunal de Contas da União, em sua atuação para proteger e fazer respeitar a organização social, línguas, crenças, costumes e tradições das comunidades indígenas por elas jurisdicionadas.Arquivadarelator13/11/1997PL 3864/1997Dispõe sobre o valor das benfeitorias executadas com recursos públicos nas desapropriações para fins de reforma agrária e dá outras providências.Arquivadarelator19/05/1997MSC 576/1997Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de maio de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Paranapanema Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Piraju, Estado de São Paulo".Transformado em nova proposiçãorelator29/11/1995PL 1288/1995Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º do Decreto-lei nº 509, de 20 de março de 1969, que dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública.Retirado pelo(a) Autor(a)relator30/11/1994PL 4841/1994Determina a utilização de Embalagem Especial de Proteção à Criança - EEPC em medicamentos e produtos químicos de uso doméstico que apresentem potencial de risco à saúdeArquivadarelator