Projetos de Luiz Couto
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26/02/2003REQ 5/2003Requerem, nos termos regimentais (art. 29), a criação da Subcomissão Permanente de Combate à Tortura, Execuções Sumárias e Grupos de Extermínio, que ficará responsável por receber e avaliar denúncias de crimes praticados por agentes do Estado e por grupos de extermínio, além de discutir a política nacional de combate a esses crimes.Arquivadaautor26/02/2003REQ 4/2003Requerem, nos termos regimentais (art.29), a criação da Subcomissão Permanente dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente, que ficará responsável por receber e avaliar denúncias de violação dos direitos daqueles grupos, principalmente aquelas relacionadas ao tráfico e exploração sexual de seres humanos.Arquivadacoautor26/02/2003REQ 1/2003Requerem, nos termos regimentais (art. 29), a criação da Subcomissão Permanente de Mídia e Direitos Humanos, que ficará responsável por receber e avaliar denúncias de violação dos direitos humanos na programação de rádio e de televisão, bem como de fornecer subsídios ao plenário da comissão no que diz respeito à fiscalização da referida programação.Arquivadacoautor20/02/2003RIC 15/2003Solicita Informações ao Sr. Ministro das Comunicações sobre entidades que solicitaram registros e instalações de Rádios Comunitárias no Estado da Paraíba.Arquivadaautor19/02/2003PL 94/2003Acrescenta ao art. 13 da Lei nº 5.889, de 28 de junho de 1973, parágrafo único, dispondo sobre o uso de escadas nas atividades ruraisArquivadarelator16/01/2003PDC 3264/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Claraval a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Claraval, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator16/01/2003PDC 3259/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente, Cultural e Comunitária Tupinambá a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaparica, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator16/01/2003PDC 3241/2003Aprova o ato que autoriza o Conselho Comunitário de Radiodifusão de Poço Fundo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Poço Fundo, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator16/01/2003PDC 3237/2003Aprova o ato que autoriza a ACOMOR - Associação Comunitária Morada de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Virgem da Lapa, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator16/01/2003PDC 3215/2003Aprova o ato que autoriza a Associação de Apoio e Assistência à Juventude Sericitense - AJUS a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sericita, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator16/01/2003PDC 3210/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Radiodifusão - ACCULTURAD a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maria da Fé, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator16/01/2003PDC 3209/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária River a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Vermelho, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator16/01/2003PDC 3198/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Renascer de Inhaúma a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Inhaúma, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator26/12/2002TVR 3275/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de dezembro de 2002, que outorga concessão a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE IPANEMA para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ipanema, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator26/12/2002TVR 3270/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de dezembro 2002, que renova a concessão da TV O ESTADO - Florianópolis Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator29/11/2002PL 7403/2002Inscreve o nome do Barão do Rio Branco no Livro dos Heróis da Pátria.Transformado em Norma Jurídicarelator28/11/2002PDC 2471/2002Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Comunitária de Campo Formoso a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Formoso, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator26/11/2002TVR 3148/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1995, de 7 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Ancilla Donini de Amparo Social e Cristão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caiuá, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator13/11/2002PL 7339/2002Modifica dispositivos da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a Reforma Agrária.Arquivadarelator12/11/2002TVR 3130/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1977, de 1º de outubro de 2002, que autoriza o Centro Comunitário de Jacundá a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jacundá, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator12/11/2002TVR 3136/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1992, de 07 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária do Município de Valparaíso de Goiás a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Valparaíso de Goiás, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator06/11/2002TVR 3097/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1945, de 1º de outubro de 2002, que outorga permissão a Valle & Silva Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itapoá, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator05/09/2002TVR 2877/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1308, de 16 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada à Expresso FM e Radiodifusão Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Campos Altos, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator07/08/2002PL 7104/2002Dispõe sobre inadimplência na prestação de contas e cumprimento das normas de programas federais na área de educação.Arquivadarelator24/05/2002PDC 1860/2002Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Macaraniense São Pedro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Macarani, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator20/03/2002PL 6347/2002Veda a cobrança de tarifa mínima por empresas públicas ou privadas, a qualquer título, alterando a lei que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos.Arquivadarelator14/03/2002PL 6311/2002Altera dispositivos da Lei n.º 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.Arquivadarelator13/03/2002PL 6303/2002Altera o art. 25 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.Transformado em Norma Jurídicarelator05/03/2002PL 6211/2002Acrescenta novo parágrafo ao art. 3º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995.Arquivadarelator27/02/2002PL 6145/2002Altera a redação do art. 1º da Lei nº 5.970, de 11 de dezembro de 1973 - objetivo de ajustar à nova legislação de trânsito do País.Arquivadarelator15/02/2002TVR 1653/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de fevereiro de 2002, que renova concessão e autorização à Rádio Notícias Brasileiras Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Matão, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator21/12/2001PDC 1575/2001Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema São Paulo de Comunicação e Empreendimentos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cotia, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator20/11/2001PL 5718/2001Acrescenta § 2º do art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.Arquivadarelator24/10/2001PL 5619/2001Denomina "Governador Ivan Bichara" o viaduto Oitizeiro, localizado na BR-230, no Município de João Pessoa, no Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator17/10/2001PL 5546/2001Estabelece medidas de prevenção e regras para a persecução penal das práticas delituosas previstas na Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator15/10/2001PL 5536/2001Cria o Conselho Nacional do Idoso.Arquivadarelator20/09/2001PL 5401/2001Equipara o pequeno agricultor familiar ao assentado da reforma agrária para os fins que especifica.Arquivadarelator21/08/2001PL 5149/2001Dispõe sobre informações prestadas pelas instituições de ensino superior ao candidato, no ato de inscrição do vestibular.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre informações a serem prestadas pelas instituições de ensino superior aos candidatos, no ato de inscrição para o processo seletivo de seus cursos superiores.Arquivadarelator09/08/2001PDC 1094/2001Aprova o texto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV), aprovado na 29ª Conferência da FAO, em novembro de 1997.Transformado em Norma Jurídicarelator27/06/2001PL 4920/2001Acrescenta parágrafo ao art. 42 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.Arquivadarelator27/06/2001TVR 869/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2001, que renova concessão à Fundação Padre Donizetti, para executar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Casa Branca, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator27/06/2001TVR 863/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2001, que renova concessão à Rádio Nacional Itabuna Bahia Ltda., para executar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itabuna, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator17/04/2001PL 4503/2001Denomina "Rodovia Luiz Otávio Corrêa de Melo" o trecho da rodovia BR-401, no Estado de Roraima.Arquivadarelator09/03/2001PL 4219/2001Altera dispositivo da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para tornar gratuita a emissão de carteira de identidade no caso que menciona.Transformado em Norma Jurídicarelator31/01/2001PL 4015/2001Concede pensão especial aos herdeiros de Frei Tito de Alencar Lima.Transformado em Norma Jurídicarelator29/11/2000PEC 305/2000Dá nova redação ao inciso XII do art. 49 e acrescenta parágrafo ao art. 223 da Constituição Federal.Arquivadarelator28/11/2000PL 3835/2000Altera a redação do art. 61 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, acrescentando-lhe três parágrafos.Arquivadarelator25/10/2000TVR 409/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de outubro de 2000, que renova a concessão da Fundação Espírita André Luiz, outorgada originariamente à Rádio Clube de Sorocaba Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator14/06/2000PL 3228/2000Institui o Cadastro Nacional de Moradia e dá outras providências.Arquivadarelator02/05/2000PRC 84/2000Institui Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar a Merenda Escolar.Arquivadarelator