Projetos de Luiz Lauro Filho
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11/07/2018REQ 9037/2018Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 8.443/2017Tramitação Finalizadaautor04/04/2018PL 9958/2018Obriga as companhias transportadoras de petróleo, seus derivados, gás natural e álcool etílico combustível a instalarem placas de identificação de dutos terrestres de petróleo, seus derivados e gás natural, e placas de orientação, e dá outras providências.Arquivadarelator06/02/2018PL 9468/2018Institui a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros.
NOVA EMENTA: Institui a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino das redes pública e privada voltados à educação infantil e à educação básica e os estabelecimentos de recreação infantil capacitarem profissionais do seu corpo docente ou funcional em noções básicas de primeiros socorros.Transformado em Norma Jurídicarelator09/11/2017EMP 5/2017Sem ementa publicada—autor07/11/2017REQ 244/2017Requer autorização para representar esta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em missão oficialArquivadaautor17/10/2017SOR 20/2017acrescenta na ação 20VC - Desenvolvimento, Lançamento e Operação de Satélites, com a Infraestrutura Associada, Programa: 2056 - Nacional - Valor: R$200.000.000,00 (Tipo: Apropriação).Arquivadaautor17/10/2017SOR 19/2017acrescenta na ação 147F - Implantação de Sistema de Defesa Cibernética para a Defesa Nacional, Programa: 2058 - Nacional - Valor: R$70.000.000,00 (Tipo: Apropriação).Arquivadaautor27/09/2017REQ 254/2017Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, a ser realizada nesta Comissão, a fim de debater o PL 8.443/17, que trata do Direito ao Esquecimento.Arquivadaautor13/09/2017REQ 7227/2017Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 4 de outubro de 2017, às 8h30m, em homenagem aos militares brasileiros que atuaram na Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH).Tramitação Finalizadaautor04/09/2017REQ 226/2017Requer, nos termos regimentais, que esta Comissão aprove a MOÇÃO DE LOUVOR pela excelente atuação dos militares brasileiros na Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH), nos últimos 13 anos.Arquivadaautor31/08/2017PL 8443/2017Estabelece o Direito ao Esquecimento e modifica os artigos 7º e 19 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet.Retirado pelo(a) Autor(a)autor21/08/2017MSC 290/2017O texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade das Bahamas, assinado em Nassau, em 7 de dezembro de 2016.Transformado em nova proposiçãorelator04/07/2017SLD 5/2017propõe a inclusão no Anexo de Metas e Prioridades da ação 20V8, que trata do apoio a projetos de inclusão digital. Meta: 1.000.Arquivadaautor27/06/2017PL 7952/2017Altera o Código de Defesa do Consumidor, aprovado pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a inclusão de códigos QR em embalagens de produtos alimentícios.Tramitando em Conjuntoautor26/05/2017MSC 164/2017Texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre um Programa de Férias-Trabalho, assinado em Brasília, em 13 de fevereiro de 2015.Transformado em nova proposiçãorelator10/05/2017PL 7621/2017Dispõe sobre a rotulagem frontal de alimentos que contenham quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans e de sódio.Tramitando em Conjuntoautor05/05/2017REQ 195/2017Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, a ser realizada em conjunto com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com as presenças do Ministro das Relações Exteriores e do Ministro da Justiça e Segurança Pública, com o intuito de debater o fluxo migratório de venezuelanos no estado de Roraima.Arquivadaautor30/03/2017REQ 145/2017Requer autorização para representar esta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em missão oficial.Arquivadaautor28/03/2017REQ 185/2017Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Permanente de Comércio Exterior, que funciona junto à CREDN, a fim de debater os impactos da Operação "Carne Fraca" sobre as exportações do setor agropecuário brasileiro, bem como discutir possíveis mecanismos que possam atenuar os impactos negativos que este setor vem experimentando.Arquivadaautor14/03/2017EMC 87/2017PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 287, DE 2016
Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA
Dê-se ao art. 40 da Constituição, alterado pelo art. 1º da PEC 287/2016, a seguinte redação.
"Art. 1º, altera
....
CF, Art. 40
§ 2º SUPRESSÃO.
[...]
§ 7º
I - na hipótese de óbito do aposentado, as cotas serão calculadas sobre a totalidade dos proventos do servidor falecido;
II - na hipótese de óbito de servidor em atividade, as cotas serão calculadas sobre o valor dos proventos aos quais o servidor teria direito caso fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, observado o disposto no inciso I do § 3º, e no § 3º-A deste artigo;
[...]
IV -SUPRESSÃO
V - SUPRESSÃO.
[...]
§ 8º SUPRESSÃO"—coautor14/03/2017EMC 73/2017Altera os arts. 5º, 37, 40, 109, 114, 149, 167, 195, 201, 203 e 250 da Constituição para dispor sobre os regimes próprios de previdência e Seguridade Social, estabelecendo regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 70/2017Altera os arts. 5º, 37, 40, 109, 114, 149, 167, 195, 201, 203 e 250 da Constituição para dispor sobre os regimes próprios de previdência e Seguridade Social, estabelecendo regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 31/2017Altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor22/02/2017EMC 3/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor01/12/2016EMC 26/2017Dá nova redação à MPV 752/2016—autor01/12/2016EMC 25/2017Dá nova redação à MPV 752/2016—autor01/12/2016EMC 24/2017Dá nova redação à MPV 752/2016—autor21/10/2016REQ 133/2016Requer realização de Audiência Pública, no âmbito dessa Comissão, para debater o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.Arquivadaautor05/10/2016PL 6248/2016Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos fumígenos junto a entradas de hospitais, postos de saúde e estabelecimentos de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.Tramitando em Conjuntoautor05/10/2016INC 2656/2016Sugere ao Poder Executivo, a celebração de convênio entre o Instituto Nacional do Câncer - INCa e a Secretaria da Receita Federal - SRF para viabilizar consulta a endereço de potenciais doadores de medula óssea.Arquivadaautor30/09/2016REQ 127/2016Requer a criação do Prêmio José Lutzenberger de Administração Sustentável.Arquivadaautor29/09/2016EMC 302/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 301/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor16/09/2016REQ 126/2016Requer a realização de reunião de Audiência Pública e Seminário para discussão do tema: "A Importância da Implementação da Agenda 2030: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para o Brasil".Arquivadaautor13/09/2016PL 6145/2016Altera a Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, para modificar as regras de concessão de medidas protetivas, aperfeiçoar as competências de equipes multidisciplinares, atualizar as remissões ao Código de Processo Civil e possibilitar a aplicação da Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995.Arquivadaautor13/09/2016PL 6144/2016Institui a estratégia "Patrocínio Saúde" destinada a angariar recursos para o financiamento de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.Arquivadaautor12/09/2016PL 6101/2016Inscreve o nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria.Transformado em Norma Jurídicacoautor30/08/2016PL 6076/2016"Torna obrigatória a anotação da condição de alérgico na Carteira de Identidade Civil ou equivalente das pessoas portadoras dessa condição. "Tramitando em Conjuntoautor19/08/2016REQ 119/2016Requer realização de Audiência Pública, no âmbito dessa Comissão, a fim de debater soluções sustentáveis para o descarte de bitucas de cigarro.Arquivadaautor19/08/2016REQ 118/2016Requer autorização para representar esta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em missão oficial.Arquivadaautor17/08/2016REQ 5064/2016Requer novo despacho junto PL 5713/2013, a fim de incluir a tramitação do Projeto na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS.Tramitação Finalizadaautor10/08/2016PL 5988/2016Institui o Dia Nacional do Ciclista.Transformado em Norma Jurídicacoautor09/08/2016PL 5967/2016Altera a Lei 11.977, de 7 de julho de 2009, para determinar a publicação de informações acerca do processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida e da execução e entrega dos empreendimentos.—autor09/08/2016PL 5966/2016Altera o art. 58-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para estender a opção pelo trabalho em tempo parcial aos trabalhadores responsáveis por crianças com deficiência.Tramitando em Conjuntoautor03/08/2016REQ 4989/2016Requer a criação de Comissão Especial para examinar e proferir parecer ao Projeto de Lei 3.935 de 2008 e seus apensados.Arquivadaautor03/08/2016REQ 4988/2016Requer a criação de Comissão Especial para examinar e proferir parecer ao Projeto de Lei 5.269 de 2001 e seus apensados.Arquivadaautor03/08/2016REQ 4987/2016Requer novo despacho junto PL 377/2015, a fim de incluir a tramitação do Projeto na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS.Tramitação Finalizadaautor03/08/2016INC 2395/2016Requer o envio de Indicação ao Ministério da Saúde, sugerindo a inclusão do município de Morungaba - SP, no Programa Nacional de Controle do Tabagismo.Arquivadaautor13/07/2016PDC 433/2016Aprova o texto das Emendas ao Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, adotadas por Sessão Ordinária da 8ª Conferência das Partes atuando como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, em Doha, Catar, em 8 de dezembro de 2012.Transformado em Norma Jurídicarelator08/07/2016REQ 117/2016Requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o apoio técnico da Consultoria Legislativa, promova Curso de Educação Ambiental voltado a estudantes do ensino médio, com a finalidade de estimular o envolvimento de jovens em ações que incentivem hábitos sustentáveis.—autor