Projetos de Luiz Lauro Filho
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Mostrando 101–147 de 147 projetos
18/08/2015REQ 39/2015Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC e a Comissão de Defesa do Consumidor - CDC, para instruir o debate relativo ao PL 1062/2015.Arquivadaautor18/08/2015REQ 2736/2015Requer a Criação de Grupo de Trabalho para a sistematização e consolidação de proposições cujo objetivo seja fomentar o comércio exterior e as exportações brasileiras a fim de que seja criada uma Agenda Brasil de Exportações.Tramitação Finalizadaautor18/08/2015REQ 2735/2015Requer seja aprovada Moção de Apoio ao Mercosul - Mercado Comum do Sul.Arquivadaautor18/08/2015REQ 82/2015Requer, no âmbito da Subcomissão de Comércio Exterior, a realização de Audiência Pública Conjunta com a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - CPCMS, no intuito de "esclarecer erros de tradução em tratados comerciais e debater, em especial, os firmados pelo Mercosul e países africanos".Arquivadaautor18/08/2015REQ 81/2015Requer, no âmbito da Subcomissão de Comércio Exterior, a realização Mesa Redonda e Visita Técnica, em Campinas - SP, no intuito de debater os aspectos da exportação brasileira a partir do Aeroporto de Viracopos.Arquivadaautor06/08/2015REQ 2653/2015Requer novo despacho junto PL 3503/2004, a fim de incluir a tramitação do Projeto na Comissão de Seguridade Social e Família.Tramitação Finalizadaautor03/07/2015REQ 70/2015Requer realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, em Brasília, objetivando "debater aspectos do Plano Nacional de Exportações".Arquivadaautor03/07/2015REQ 31/2015Requer realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, em Brasília, objetivando "debater aspectos do Plano Nacional de Exportações".Arquivadaautor02/07/2015PL 2231/2015Institui o Fundo Nacional de Amparo às Vítimas de crimes hediondos ou equiparados a hediondos, de aliciamento ou corrupção de menores (Funampav), acrescenta § 1º ao Art. 80, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor25/06/2015INC 627/2015Sugere, à Comissão Especial destinada a estudar e debater os efeitos da Crise Hídrica, bem como propor medidas tendentes a minimizar os impactos da escassez de água no Brasil - CEHIDRIC, a apresentação de Projeto de Lei instituindo o Plano Nacional de Gestão, Conservação e Reuso de Água.Arquivadaautor25/06/2015EMP 5/2015Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre as organizações terroristas.—coautor24/06/2015EMP 93/2015Sem ementa publicada—autor24/06/2015EMP 92/2015Sem ementa publicada—autor17/06/2015PDC 122/2015Para sustar os efeitos da inclusão da ideologia de gênero no Documento Final do Conae- 2014, assinado e apresentado pelo Fórum Nacional de Educação.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor10/06/2015PL 1861/2015Cria a Política Nacional de Combate à Dengue, a Chikungunya e à febre ZikaArquivadaautor10/06/2015REQ 2091/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2007 que "Atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios"Tramitação Finalizadaautor10/06/2015REQ 2090/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443-A, de 2009, que "Fixa o subsídio das carreiras da Advocacia-Geral da União".Tramitação Finalizadaautor10/06/2015PL 1852/2015Estabelece prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica no Programa Minha Casa, Minha Vida.Tramitando em Conjuntoautor22/05/2015PL 1658/2015Assegura aos Municípios, a atualização dos valores repassados para a execução de programas federais.Arquivadaautor22/05/2015REQ 39/2015Requer a inclusão do Sr. Dr. David Everson Uip, Secretário de Estado de Saúde de São Paulo, como convidado em Audiência Pública que debaterá os "impactos da crise hídrica no aumento de casos de dengue devido ao armazenamento incorreto de água".Arquivadaautor14/05/2015RIC 506/2015Requer o Pedido de Informações ao Ministério da Saúde sobre recursos aplicados no combate à dengue repassados ao Estado de São Paulo e a Municípios paulistas, nominalmente, nos anos de 2012 até a presente data, bem como a realização de campanhas de conscientização ou prevenção realizadas em igual período.—autor13/05/2015PL 1521/2015Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.Arquivadaautor13/05/2015REQ 24/2015Requer realização de Audiência Pública, no âmbito dessa Comissão, em Brasília, para que seja debatida a "queda na produção de veículos e dispensa de trabalhadores, no país e no Estado de São Paulo".Arquivadaautor13/05/2015REQ 23/2015Requer realização de Audiência Pública, no âmbito dessa Comissão, em Brasília, no intuito de subsidiar parecer, que seja debatido o PL 338/2015, que "Disciplina a oferta de peças e componentes de veículo automotor de via terrestre ao consumidor".Arquivadaautor06/05/2015REQ 1703/2015Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 14 de agosto de 2015, às 10 horas, em homenagem ao ex-deputado Eduardo Campos, in memorian, por seu um ano de falecimento.Tramitação Finalizadaautor06/05/2015EMC 2/2015Dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências.—autor29/04/2015REQ 1592/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2295/2000 que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem."Tramitação Finalizadaautor29/04/2015INC 344/2015Requer o envio de Indicação ao Ministério do Meio Ambiente, ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Comunicação Social, sugerindo a realização de campanha de conscientização sobre o uso da água e recursos hídricos.Arquivadaautor29/04/2015PL 1318/2015Inclui a alínea "m", no inciso II, do artigo 61, do Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal.—autor22/04/2015REQ 34/2015Requer realização de Audiência Pública em Brasília, para que sejam debatidos os "impactos da crise hídrica no aumento de casos de dengue devido ao armazenamento incorreto de água".Arquivadaautor13/04/2015REQ 8/2015Requer, no âmbito dessa Comissão e no Estado de São Paulo, dentro de seu Plano de Trabalho, a realização de Audiência Pública para debater os "Impactos da Crise Hídrica na Geração de Energia".Arquivadaautor13/04/2015REQ 7/2015Requer realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão Especial da PEC 39/07 - Água como Direito Social, dentro do Plano de Trabalho desta Comissão, para que seja debatido "O colapso Hídrico em cidades do Nordeste e Sudeste: ações do Governo Federal, racionamento, alternativas e consumo consciente".Arquivadaautor13/04/2015REQ 6/2015Requer, dentro do Plano de Trabalho dessa Comissão, a realização de Audiência Pública para debater a "Implantação e produção de água de reuso como alternativa ao consumo", na cidade sede da SANASA, pioneira no país em utilização de água de reuso, na cidade de Campinas - SP.Arquivadaautor26/03/2015PDC 30/2015Susta a Resolução nº 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais - CNDC/LGBT, que "Estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais - e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais - nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização."Tramitando em Conjuntocoautor17/03/2015REQ 19/2015Requer a instalação da Subcomissão Permanente de Comércio Exterior, destinada a acompanhar a execução da política nacional e dos instrumentos adotados com vista à ampliação e consolidação da participação do Brasil no comércio global.Arquivadaautor11/03/2015EMC 37/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 36/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 32/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 34/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 31/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 24/2015Modifica-se o art. 17, § 3º-A da PEC 352 de 2013.—coautor06/03/2015EMC 9/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor05/03/2015EMC 6/2015Introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT a fim de separar as eleições para os cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, em todos os níveis.—coautor05/03/2015EMC 5/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor05/03/2015EMC 4/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.
Explicação: Altera o art. 17 da Constituição Federal para vedar coligações em eleições proporcionais.—coautor04/03/2015EMC 2/2015Estabelece a coincidência de eleições, o mandato de cinco anos para mandatos eletivos, põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo e às coligações em eleições proporcionais, e dispõe sobre os suplentes de Senador.—coautor20/11/2014MSC 385/2014Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica da Mauritânia sobre Trabalho Remunerado por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Nouakchott, em 26 de abril de 2012.Transformado em nova proposiçãorelator