Projetos de Luiz Lauro Filho
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05/07/2016REQ 4825/2016Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.245/2015 ao Projeto de Lei nº 7818/2014.Tramitação Finalizadaautor05/07/2016REQ 4824/2016Requer novo despacho junto PL 675/2015, a fim de incluir a tramitação do Projeto na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS.Tramitação Finalizadaautor15/06/2016PL 5603/2016Altera o § 3º do art. 8º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências.Arquivadaautor10/06/2016REQ 111/2016Requer realização de Audiência Pública, no âmbito dessa comissão, em Brasília, objetivando subsidiar parecer ao PL 3408/2015.Arquivadaautor10/06/2016REQ 110/2016Requer realização de visita técnica, em Campinas, para que sejam conhecidos os métodos de prevenção aos fenômenos denominados microexplosões e o CimCamp, utilizado no atendimento e resposta a esse tipo de tempestade.Arquivadaautor31/05/2016REQ 107/2016Requer a criação de grupo de trabalho para acompanhar as ações de combate aos garimpos ilegais no estado de Rondônia, Região Amazônica e demais estados brasileiros.Arquivadaautor24/05/2016REQ 4516/2016Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.804, de 2016, do Projeto de Lei nº 5.269, de 2001.Tramitação Finalizadaautor24/05/2016PL 5384/2016Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para pagamento de determinados tributos.Arquivadaautor18/05/2016REQ 104/2016Requer a realização de Audiência Pública para discutir utilização de energia solar.Arquivadaautor18/05/2016PL 5330/2016Altera a redação do art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com o objetivo de desestimular o uso de celular ao volante.Arquivadaautor12/05/2016REQ 103/2016Requer realização de Mesa Redonda, no âmbito desta comissão, no Rio de Janeiro, para debater o " acidente ocorrido na Ciclovia Tim Maia, os licenciamentos ambientais, as recomendações federais e a padronização na implantação de Ciclovias. "Arquivadaautor12/05/2016REQ 102/2016Requer realização de Seminário, no âmbito desta comissão, para debater o "Licenciamento Ambiental e Estudo de Impacto ambiental para obras públicas e privadas"Arquivadaautor12/05/2016REQ 100/2016Requer a "criação de Subcomissão Especial para tratar do tema relativo à introdução de códigos maliciosos pelas montadoras de veículos para burlar a legislação ambiental".Arquivadaautor12/05/2016REQ 99/2016Requer realização de seminário, nesta Comissão, para debater e sugerir propostas que visem a implementação dos compromissos assumidos pelo Brasil na Conferência do Clima de Paris (COP 21).Arquivadaautor12/05/2016REQ 98/2016Requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o apoio técnico da Consultoria Legislativa, promova o Curso de Legislação Ambiental, como parte das várias atividades que serão promovidas nesta Casa Legislativa em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente.Arquivadaautor04/05/2016PL 5190/2016Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para impedir que as prestadoras de serviços de acesso à internet em banda larga não ofereçam alternativas de acesso ilimitado.Tramitando em Conjuntocoautor12/04/2016PL 4968/2016Altera o art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada da mãe lactante.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/04/2016PL 4967/2016Altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para exigir que os impressos de propaganda distribuídos em locais públicos sejam feitos com material reciclado e biodegradável.Arquivadaautor30/03/2016PL 4877/2016Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, Lei do Serviço Militar, para isentar os eclesiásticos da prestação do serviço militar obrigatório.Arquivadarelator22/03/2016PL 4804/2016Acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, atribuindo a classificação indicativa de "não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos" às diversões e aos espetáculos públicos que contenham cenas de tabagismo.—autor03/03/2016PL 4617/2016Dispõe sobre a criação do Banco Nacional de Medicamentos Doados e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor05/02/2016EMC 58/2016Dá nova redação à MPV 712/2016—autor05/02/2016EMC 57/2016Dá nova redação à MPV 712/2016—autor05/02/2016EMC 56/2016Dá nova redação à MPV 712/2016—autor05/02/2016EMC 55/2016Dá nova redação à MPV 712/2016—autor05/02/2016EMC 54/2016Dá nova redação à MPV 712/2016—autor03/02/2016PL 4317/2016Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame oftalmológico para o diagnóstico precoce de retinoblastoma nas maternidades, unidades de saúde e todos os estabelecimentos hospitalares de pediatria que integram a rede do Sistema Único de Saúde (SUS).Tramitando em Conjuntoautor03/12/2015REQ 126/2015Requer realização de Audiência Pública, no âmbito dessa Comissão, em Brasília, no intuito de subsidiar parecer, que seja debatida a MSC 425/2015, que propõe "Acordo sobre um Programa de Férias e Trabalho entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa".Arquivadaautor03/12/2015REQ 3694/2015Requer a instalação de Comissão Temporária Externa destinada a averiguar mortes causadas em pacientes após se submeterem a ressonância magnética com contraste, bem como fazer levantamento in loco, acompanhar e fiscalizar fatos relevantes, normas e procedimentos necessários a sanar possíveis causas, precedências e outros fatos correlacionados.Arquivadaautor27/11/2015REQ 132/2015Requer realização de visita técnica e seminário conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, em Campinas, para que seja debatida a regulamentação e o uso de novas tecnologias no combate à dengue e às febres chikungunya e zika no Brasil.Arquivadaautor19/11/2015PEC 169/2015Altera o art. 159 da Constituição Federal para entregar recursos aos Estados e ao Distrito Federal para o fomento das exportações do País.Tramitando em Conjuntoautor12/11/2015PL 3627/2015Acrescenta parágrafos ao art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e ao art. 71-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a licença-maternidade e o salário-maternidade da mãe de criança que enfrenta condições de saúde peculiares.Arquivadaautor09/11/2015MSC 471/2015Acordo de Assistência Mútua Administrativa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Noruega em Matéria Aduaneira, assinado em Oslo, em 19 de dezembro de 2012.Transformado em nova proposiçãorelator04/11/2015REQ 55/2015Requer realização de Audiência Pública, no âmbito dessa Comissão, em Brasília, no intuito de subsidiar parecer, que seja debatido o PL 2661/2015, que "Acresce artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar as relações entre empresas que utilizam serviços de telecomunicações ou de mensageria para difusão de mensagens publicitárias, de cobrança ou de divulgação e os consumidores em geral".Arquivadaautor29/10/2015REQ 54/2015Solicita a realização de audiência Pública para debater o PL nº 551 de 2015.Arquivadacoautor29/10/2015REQ 53/2015Requer a inclusão de convidado para a Audiência Pública que irá debater o PL 2741/2015, que Define o marco regulatório da Política Brasileira de Conteúdo Nacional.Arquivadaautor27/10/2015PL 3422/2015Altera a redação do art. 1.º, parágrafo único, da Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, que "institui o Fundo Nacional do Idoso, e dá outras providências.Arquivadaautor26/10/2015REQ 112/2015Requer realização de Audiência Pública para debater o papel da inovação no incremento das exportações, com a participação dos seguintes convidados: Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) ou representante; Representante da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (ANPEI); Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Representante da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ); e Representante da Associação Brasileira da Indústria Elétrica (Abinee).Arquivadaautor22/10/2015PL 3401/2015Institui o Plano Nacional de Gestão, Conservação e Reuso de Água.—autor09/10/2015REQ 49/2015Requer realização de Audiência Pública - no âmbito dessa Comissão, em Brasília, no intuito de subsidiar parecer - para que seja debatido o PL 2741/2015, que "Define o marco regulatório da Política Brasileira de Conteúdo Nacional".Arquivadaautor09/10/2015REQ 110/2015Requer sejam convidados o Sr., Aldo Rebelo, Ministro da Defesa, para expor em audiência pública os planos, programas e projetos de sua gestão à frente do Ministério.Arquivadaautor07/10/2015REQ 3249/2015Requer Urgência Urgentíssima para a Mensagem nº 344/2015, que "Submete à consideração do Congresso Nacional o Texto do Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio por Decisão de 27 de novembro de 2014, juntamente com seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação de Comércio, adotado pelos Membros da OMC na IX Conferência Ministerial, realizada em Bali, Indonésia, em 7 de dezembro de 2013".Arquivadaautor07/10/2015REQ 3243/2015Requer novo despacho junto PL 1670/2015, a fim de incluir a tramitação do Projeto na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.Tramitação Finalizadaautor22/09/2015PL 3061/2015Assegura às pessoas com deficiência prioridade na realização de cirurgia bariátrica no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde.Tramitando em Conjuntoautor10/09/2015INC 927/2015Requer o envio de Indicação ao Ministério da Saúde, sugerindo a inclusão do Município de Morungaba - SP, no Programa Mais Médicos.Arquivadaautor08/09/2015REQ 91/2015Requer ao Poder Executivo que envide esforços para participar do processo de recebimento de refugiados da guerra da Síria, principalmente de milhares de famílias que estão sofrendo os horrores da Guerra no Oriente Médio.Arquivadacoautor02/09/2015PL 2858/2015Dispõe sobre a criação do cadastro de profissionais que trabalham ou cuidam de crianças, adolescentes, idosos e deficientes.Arquivadaautor01/09/2015REQ 91/2015Requer realização de Audiência Pública no âmbito dessa Comissão, em Brasília, objetivando subsidiar voto em separado apresentado junto ao PL 012/2015.Arquivadaautor27/08/2015REQ 88/2015Requer realização de Audiência Pública no âmbito dessa comissão, em Brasília, objetivando subsidiar parecer ao PL 465/2011.Arquivadaautor26/08/2015INC 876/2015Sugere a implantação de uma unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Campinas, no estado de São Paulo.Arquivadaautor