Projetos de Luiz Lima
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18/12/2024REQ 4974/2024Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 234/2024, que Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor18/12/2024PLP 234/2024Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor17/12/2024REQ 4958/2024Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia.Arquivadacoautor12/12/2024PEC 51/2024Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor12/12/2024RCP 4/2024Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica.Aguardando Autorização do Despachocoautor11/12/2024PEC 48/2024Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor09/12/2024REQ 87/2024Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio do Ministro do Esporte, André Fufuca, sugerindo constar no Conselho Nacional de Esporte.Arquivadaautor04/12/2024REQ 4771/2024Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”Arquivadacoautor04/12/2024REQ 4754/2024Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor26/11/2024REC 25/2024Nos termos dos artigos 58, § 1º, 132, § 2º, e 144 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorro do parecer terminativo pela rejeição dado ao Projeto de Lei nº 10.082/2018, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Este projeto é de autoria do deputado Jorginho Mello e de outros parlamentares que, à época, integravam o fórum parlamentar catarinense.—coautor26/11/2024PEC 44/2024Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor21/11/2024REQ 4578/2024Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/11/2024PL 4463/2024Altera a Lei 8.906 de 4, de julho de 1994, para garantir o direito de comunicação entre o advogado e o seu cliente preso, por meio virtual, independentemente da seccional em que esteja inscrito.Aguardando Designação de Relator(a)coautor19/11/2024RIC 4210/2024Requer que sejam solicitadas a Senhora Ministra da Cultura, Margareth Menezes, informações sobre os gastos públicos na organização do evento intitulado “Festival Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza”.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/11/2024PEC 42/2024Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor05/11/2024REQ 84/2024Requer o aditamento ao Requerimento 21/2024 - CESPO, de minha autoria, para que sejam incluídos convidados na audiência pública que discutirá a Lei nº 11.438/06 - Lei de Incentivo ao Esporte (LIE).Arquivadaautor30/10/2024REQ 4369/2024Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantesArquivadacoautor29/10/2024REQ 220/2024Requer o aditamento ao Requerimento 186/2024, do Deputado Federal Atila Lira, para que sejam incluídos convidados na audiência pública que debaterá o PL 2062/2023 que dispensa o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física.Arquivadaautor29/10/2024RIC 4040/2024Solicita informações à Exma. Sra. Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, sobre a execução das ações do Governo Federal no enfrentamento ao Aedes aegypti.Aguardando Remessa ao Arquivoautor29/10/2024INC 1471/2024Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão da tecnologia "Aedes do Bem" no Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD), como uma alternativa inovadora e complementar às medidas tradicionais de combate ao Aedes aegypti.Aguardando Remessa ao Arquivoautor29/10/2024REQ 83/2024Requer o aditamento ao Requerimento 31/2024, de minha autoria, para debater o esporte como meio de socialização, desenvolvimento e qualidade de vida para pessoas com espectro autista.Arquivadaautor23/10/2024PL 4061/2024Acrescenta o § 8º ao art. 201 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para proibir o ingresso em território nacional de torcedores estrangeiros envolvidos em tumultos ou atos de violência no Brasil.Aguardando Parecerautor16/10/2024REQ 4259/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.Arquivadacoautor15/10/2024PL 3949/2024Altera a Lei nº 8.213, de 1991, a fim de prever possibilidade de contratação de atletas paraolímpicos para cumprimento do que dispõe seu art. 93.Pronta para Pautacoautor09/10/2024PL 3871/2024Dispõe sobre a vedação de concessão de assistência estudantil do Pnaes para estudantes que não concluírem o curso superior em instituições federais de ensino superior (Ifes) em tempo que supere a 25% do prazo ideal de integralização do currículo.Aguardando Parecerautor07/10/2024REQ 77/2024Solicita consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o processo eleitoral nas confederações esportivas que recebem recursos das loterias.Arquivadaautor07/10/2024SIT 63/2024Solicita informação ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o processo eleitoral nas confederações esportivas que recebem recursos das loterias.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor27/09/2024PL 3735/2024Dispõe sobre a política nacional de apoio aos entes subnacionais, que criem programas referentes aos jogos olímpicos e paralímpicos nas escolas de seus respectivos sistemas de ensino.Aguardando Parecerrelator17/09/2024REQ 227/2024Requer a aprovação de Moção de Aplauso e Louvor ao Senhor Alex Ferrarini Delgado pelo relevante trabalho social na prevenção do afogamento infantil no Brasil.Arquivadaautor11/09/2024PL 3525/2024Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para assegurar à parturiente o direito de ser acompanhada por um profissional de fotografia e filmagem de sua escolha durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.Aguardando Parecerautor28/08/2024PL 3356/2024Dispõe sobre a oferta de atividades esportivas nas escolas em períodos não letivos.Aguardando Designação de Relator(a)relator27/08/2024PEC 31/2024Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor14/08/2024REQ 67/2024Requer a realização de debate com os candidatos à presidência e vice-presidência do Comitê Olímpico do Brasil (COB), para apresentação de suas propostas.Arquivadaautor13/08/2024PDL 333/2024Susta a resolução CSDPU nº 222 de 1º de agosto de 2024 para provimento de cargos de Defensor Público Federal com reserva de 2% de vagas para pessoas trans e travestis em concursos públicos.Tramitando em Conjuntocoautor08/08/2024REQ 2955/2024Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem aos atletas brasileiros medalhistas nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris em 2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor06/08/2024RIC 2994/2024Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro da Fazenda informações sobre o financiamento concedido pela CAIXA para Carvalho Hosken para construção do empreendimento Ilha Pura, no Rio de Janeiro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/08/2024PL 3029/2024Isenta do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros medalhistas em Jogos Olímpicos a título de premiação, pagos pelo Comitê Olímpico Brasileiro ou pelo governo federal ou qualquer de seus órgãosArquivadaautor31/07/2024INC 1099/2024Sugere ao Ministro das Relações Exteriores que providencie junto à Presidência da República a expulsão do corpo diplomático venezuelano do Brasil, em razão das graves violações de Direitos Humanos e Políticos perpetradas pelo governo de Nicolás Maduro na Venezuela.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor30/07/2024REQ 2744/2024Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVILArquivadacoautor18/07/2024PL 2960/2024Acrescenta o Artigo 22-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a “Educação para Carreira” como componente da Educação Profissional e Tecnológica.Aguardando Parecerrelator11/07/2024REQ 2581/2024Quebra de interstício PEC 9-2023Tramitação Finalizadacoautor10/07/2024REQ 63/2024Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no artigo 117, caput, XIX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvido o Plenário da Comissão do Esporte, seja aprovada a Moção de Aplauso e Louvor aos atletas da seleção brasileira de Tiro Prático Felipe Saldanha, Thiago Ferreira e Julia Lagoeiro, que estarão representando o Brasil nos campeonatos mundiais da International Practical Shooting Confederation - IPSC de Carabinas e Armas Curtas na República Tcheca e África do Sul, respectivamente.Arquivadaautor10/07/2024PEC 29/2024Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/07/2024PEC 28/2024Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.Tramitando em Conjuntocoautor09/07/2024PL 2805/2024Acrescenta o inciso X, do art. 47, da Lei 14.597 de 14 de junho de 2023, para estabelecer como objetivo do Fundo Nacional do Esporte (FUNDESPORTE) a promoção, incentivo e apoio ao esporte amador e comunitário em todo o território nacional.Aguardando Designação de Relator(a)relator25/06/2024REQ 54/2024Requer a realização de audiência pública para discutir o desligamento do preparador físico da seleção feminina de basqueteArquivadaautor24/06/2024PEC 24/2024Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor24/06/2024PDL 312/2024Susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, os artigos 2°, 3° e 4° da Portaria MEC nº 528, de 6 de junho de 2024.Aguardando Parecerrelator19/06/2024PL 2499/2024Dispõe sobre a obrigatoriedade da notificação à autoridade policial, pelos hospitais, clínicas e unidades básicas de saúde, da interrupção de gestação decorrente de estupro e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor19/06/2024REC 13/2024Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para o acolhimento da Representação nº 29/2023, proposta pelo Partido Liberal (PL) contra o Deputado André Janones (AVANTE/MG).Aguardando Autorização do Despachocoautor