Projetos de Luiz Lima
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 351–400 de 1.317 projetos
23/05/2025PLP 122/2025Autoriza o uso de créditos de IBS e de CBS pelo adquirente de bens ou serviços para a quitação, total ou parcial, do IBS e da CBS devidos pelo fornecedor na operação de fornecimento.Aguardando Designação de Relator(a)coautor20/05/2025RIC 2790/2025Requer informações ao Ministro da Educação sobre as providências adotadas pelo laboratório de pesquisa NETLAB, vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), para o atendimento das orientações contidas no Acórdão nº 1933/2025 da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor20/05/2025RIC 2789/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, sobre os critérios, a transparência e o controle da utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), à luz do Decreto nº 10.267/2020 e da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)Aguardando Remessa ao Arquivocoautor20/05/2025RIC 2788/2025Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, sobre a concessão de proteção internacional à senhora Nadine Heredia, ex-primeira-dama do Peru, recentemente acolhida pelo governo brasileiro.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor20/05/2025RIC 2787/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República a respeito das informações obtidas para a elaboração do pronunciamento presidencial ocorrido em cadeia nacional no dia nacional dos trabalhadores - 1º de maio.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor20/05/2025PLP 118/2025Admite a educação domiciliar na educação básica e autoriza, nos termos do parágrafo único do art. 22 da Constituição, sua regulamentação, em lei, pelos Estados e pelo Distrito Federal.Pronta para Pautacoautor19/05/2025REQ 2007/2025Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/05/2025RIC 2599/2025Requer informações à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sra. Esther Dweck, sobre a restrição de acesso público, na plataforma TransfereGov, a documentos referentes a acordos firmados com estados, municípios e organizações não governamentais (ONGs), inclusive os relacionados a emendas parlamentares.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor19/05/2025RIC 2590/2025Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, sobre o cumprimento das determinações do Tribunal de Contas da União constantes no Acórdão nº 900/2024 – TCU – Plenário, relativas ao Programa Um Milhão de Cisternas.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor15/05/2025RIC 2314/2025Requer informações à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sra. Esther Dweck, sobre a adequação à Lei nº 13.303/2016 da possível indicação do Sr. Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, para o comando da empresa pública PortosRio.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor15/05/2025RIC 2313/2025Requer informações ao Ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, sobre o Programa de Depreciação Acelerada, o Programa MOVER e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico - FNDIT, em complemento ao RIC nº 2.732/2024.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor15/05/2025RIC 2291/2025Requer informações ao Ministro de Minas e Energia sobre a revisão de lances no leilão da 8ª Rodada de Disponibilidade de Áreas realizada pela Agência Nacional de Mineração - ANM, em benefício da empresa 3D Minerals Ltda.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor13/05/2025PFC 25/2025Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização com o auxílio do TCU para verificar a regularidade da operacionalização do programa "Meu INSS Vale +", instituído pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como modalidade de antecipação salarial para aposentados e pensionistas, vigente entre novembro de 2024 e maio de 2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor13/05/2025RIC 1927/2025Requer informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre as comitivas técnicas e de apoio que acompanharam a comitiva oficial do Presidente da República ao Japão e ao Vietnã, no final de março de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor09/05/2025RIC 1841/2025Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, sobre o Ofício-Circular nº 1/2025/DEMCA-MDA/MDA e a Nota Técnica nº 4/2025/DEMCA-MDA/MDA, do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor09/05/2025RIC 1840/2025Requer informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre os alertas da Controladoria-Geral da União a respeito das fraudes no INSS.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor09/05/2025RIC 1839/2025Requer informações ao Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinícius Carvalho, sobre as reuniões, encontros e comunicações formais realizadas entre CGU e INSS, Ministério da Previdência Social ou Casa Civil entre 2023 e 2025, com o objetivo de tratar sobre fraudes relacionadas a descontos indevidos em benefícios previdenciários.Aguardando Encaminhamentocoautor09/05/2025PDL 201/2025Susta o inciso I do artigo 13 do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, que atribui competência ao Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários para promover gestão junto às forças policiais, quando ocorridos conflitos coletivos agrários.Pronta para Pautacoautor09/05/2025RIC 1838/2025Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar informações sobre contrato celebrado pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB para reforma das instalações dos Hortomercados do Humaitá e do Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, RAguardando Remessa ao Arquivoautor09/05/2025PL 2225/2025Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Formação e Capacitação de Professores da Educação Básica em Inteligência Artificial como Assistente Pedagógico para o Desenvolvimento do Ensino e Aprendizagem e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator09/05/2025RIC 1836/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz Maciel, sobre o programa “Meu INSS Vale+”, lançado em novembro de 2024 e suspenso em maio de 2025, após suspeitas de fraudes.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor07/05/2025RIC 1827/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz Maciel, sobre as ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em pensões ou aposentadorias e a descontos em empréstimos consignados nas quais o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS figura no polo passivo principal ou litisconsórcio nos últimos 10 (dez) anos.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor07/05/2025RIC 1826/2025Requer informações ao Ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Sr. Jorge Messias, sobre as ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em pensões ou aposentadorias e a descontos em empréstimos consignados nas quais o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS figura no polo passivo principal ou litisconsórcio nos últimos 10 (dez) anos.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor07/05/2025RIC 1822/2025Requer que sejam solicitadas ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro da Saúde informações detalhadas sobre o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), especificamente no que tange à eventual integração entre o Hospital Federal da Lagoa (HFL) e o Instituto Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz).Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/05/2025PEC 21/2025Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor06/05/2025RIC 1753/2025Requer informações ao Ministro-Chefe de Estado da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre a viagem da primeira-dama Rosângela Lula da Silva à Rússia, em maio de 2025, antes da chegada da comitiva oficial do Presidente da República.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor06/05/2025PL 2107/2025Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para proibir o patrocínio de atividade esportiva e a propaganda em eventos esportivos de aplicações de internet que divulguem conteúdo pornográfico.Aguardando Designação de Relator(a)relator06/05/2025REQ 200/2025Solicita a convocação da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sra. Esther Dweck, a fim de prestar esclarecimentos sobre o papel da Dataprev nos escândalos de fraudes nos descontos associativos e nos empréstimos consignados do INSS.Arquivadacoautor06/05/2025RIC 1747/2025Requer informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Sr. Luiz Marinho, sobre convênios de alto vulto firmados entre a pasta e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos a partir de janeiro de 2023.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor05/05/2025REQ 191/2025Solicita a convocação do Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz, a fim de prestar esclarecimentos sobre as fraudes no INSS e seus encontros com representantes de entidades associativas e sindicais sob investigação.Arquivadacoautor05/05/2025REQ 1696/2025Requer a inclusão de coautoria no PL 1.989/2025.—coautor30/04/2025RCP 2/2025Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.Aguardando Autorização do Despachocoautor30/04/2025PL 1989/2025Dispõe sobre a vedação ao desconto de mensalidades associativas diretamente nos benefícios previdenciários e assistenciais, a forma de adesão para pagamento de mensalidades associativas e dá outras providências.Arquivadacoautor28/04/2025RIC 1556/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Enrique Ricardo Lewandowski, sobre a exclusão do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAPI/FS) das investigações conduzidas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor28/04/2025PL 1891/2025Dispõe sobre a revalidação dos descontos referentes a mensalidades de associações e demais entidades de aposentados.Arquivadacoautor28/04/2025PL 1890/2025Dispõe sobre a responsabilidade objetiva do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS pelos danos causados aos beneficiários da Previdência Social por descontos indevidos ou fraudulentos em seus benefícios.Arquivadacoautor28/04/2025PL 1889/2025Altera o Decreto-Lei nº 1.402, de 5 de julho de 1939, para instituir regras de transparência, governança e prestação de contas aos sindicatos reconhecidos, e dá outras providências.Arquivadacoautor25/04/2025PDL 166/2025Susta o § 10, art. 154, do Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999, e os arts. 9º e 38 da Instrução Normativa do INSS nº 162, de 14 de março de 2024, que afastam a responsabilidade do INSS em caso de débitos indevidos no pagamento aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social.Aguardando Designação de Relator(a)coautor23/04/2025PEC 17/2025Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor23/04/2025RIC 1378/2025Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, sobre a omissão do Estado brasileiro diante da grave situação humanitária vivenciada por oposicionistas do regime de Nicolás Maduro, atualmente refugiados na embaixada da Argentina em Caracas, sob responsabilidade diplomática do Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor23/04/2025REQ 1548/2025“Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 31 (trinta e um) anos da ELETROS – Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos.”Tramitação Finalizadacoautor22/04/2025PL 1784/2025Dispõe sobre a imutabilidade do registro de sexo biológico nas certidões de nascimento e casamento e dá outras providências.Aguardando Parecerautor14/04/2025REQ 1410/2025Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022Pronta para Pautacoautor10/04/2025PLP 90/2025Altera a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, para incluir no rol de competência do Ministério Público da União a proteção dos direitos e interesses coletivos do nascituro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)coautor08/04/2025PL 1577/2025Dispõe sobre a inclusão obrigatória de atividades de esporte adaptado na grade curricular das escolas públicas que atendem estudantes com deficiência e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator08/04/2025REQ 43/2025Aditamento REQ 13/2025Aguardando Providências Internasautor02/04/2025REQ 1271/2025Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 1.316, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor31/03/2025PL 1316/2025Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor27/03/2025REQ 1190/2025Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor27/03/2025REQ 52/2025Requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar das Doenças Raras.Arquivadacoautor