Projetos de Luiz Lima
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01/09/2025RIC 5715/2025Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Luiz Iecker Vieira, acerca do status jurídico atual da cidadã peruana Nadine Heredia Alarcón no Brasil, bem como de aspectos administrativos e diplomáticos relacionados à concessão de asilo/refúgio e ao acompanhamento do caso pelo Itamaraty.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor01/09/2025RIC 5714/2025Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a atuação do Banco do Brasil relacionada ao cumprimento da Lei Magnitsky e às medidas adotadas contra opiniões e manifestações de cidadãos que consideram que o banco não irá cumprir a referida lei norte-americanaAguardando Remessa ao Arquivocoautor01/09/2025RIC 5710/2025Requer informações ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre o afastamento do servidor Jackson da Silva Azara para participação na Missão Técnica de Aprendizagem a Verdadeira Pizza Napoletana – Associação da Verdadeira Pizza Napoletana (AVPN)Aguardando Remessa ao Arquivocoautor28/08/2025PL 4316/2025Dispõe sobre parcerias do Sistema Único de Saúde com estabelecimentos de ensino técnico e superior de profissões de saúde credenciados pelo Ministério da Educação, para a oferta de acolhimento assistencial multidisciplinar em municípios com população superior a 200 mil habitantes.Aguardando Parecerrelator27/08/2025RIC 5292/2025Requer informações à Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovações, Sra. Luciana Santos, sobre a Rede Minerva de combate à desinformação, coordenada pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict).Aguardando Remessa ao Arquivocoautor20/08/2025PEC 32/2025Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor20/08/2025RIC 5219/2025Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a aplicação da Lei Magnitsky (Global Magnitsky Human Rights Accountability Act) pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor18/08/2025RIC 5189/2025Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro da Educação informações sobre as condições estruturais e administrativas do Campus Realengo 2 do Colégio.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/08/2025EMC 674/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 673/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 672/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 671/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 670/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 669/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 668/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 667/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 666/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 665/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 664/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 663/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 662/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 661/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 660/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 659/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 658/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 657/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025REQ 3314/2025Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/08/2025PL 4003/2025Altera o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), o Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941), a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943), a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e a Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, para estabelecer a nulidade absoluta de citações ou intimações realizadas por meio de aplicativos de mensagens instantâneas ou redes sociais em processos administrativos ou judiciais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor14/08/2025PL 4002/2025Inclui parágrafos ao art. 1º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para aperfeiçoar o processo de criação e de instalação de comissões parlamentares de inquérito.Aguardando Designação de Relator(a)coautor14/08/2025PL 4001/2025Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para aperfeiçoar o processo e julgamento de Ministros do Supremo Tribunal Federal pela prática de crimes de responsabilidade.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor14/08/2025RIC 4995/2025Requer informações ao Ministro da Educação sobre as parcerias formais e informais do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais – Netlab, vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Procuradoria-Geral da União (PGU), no âmbito da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD).Aguardando Remessa ao Arquivocoautor14/08/2025REQ 3287/2025Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos AutomotoresAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/08/2025REQ 3286/2025Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/08/2025PEC 30/2025Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/08/2025PL 3936/2025Institui o Dia Nacional do Esporte Universitário, a ser celebrado em 30 de agosto, e estabelece seus objetivos.Aguardando Parecerrelator06/08/2025PL 3798/2025Dispõe sobre vedações à atuação de magistrados no exercício da função jurisdicional, com o objetivo de preservar os princípios constitucionais do devido processo legal, imparcialidade, juiz natural, liberdade de expressão e separação de Poderes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)coautor05/08/2025REQ 104/2025Requer a realização de audiência pública com o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP) e entidades do esporte paralímpico, para debater as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do paradesporto e à aplicação de recursos no ciclo paralímpico.Arquivadaautor29/07/2025PL 3650/2025Dispõe sobre medidas de atenção individualizada para a promoção do efetivo direito à educação de qualidade para pessoas com necessidades educacionais especiais.Aguardando Parecerrelator28/07/2025PDL 511/2025Susta a Resolução nº 754, de 2025, do Comitê-Executivo Gestor da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), que fixou medidas antidumping às importações brasileiras de polióis poliéteres com peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol e grau de pureza igual ou superior a 90%, incluindo as blendas que atendam a um grau mínimo e inclusive de 90% de concentração dos polióis poliéteres incluídos no escopo, originárias da República Popular da China e dos Estados Unidos da América.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor28/07/2025RIC 4589/2025Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, sobre a seletividade ideológica da política externa brasileira e a adesão do Brasil à ação contra Israel na Corte Internacional de Justiça e à retirada do Brasil da International Holocaust Remembrance Alliance.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor28/07/2025REQ 3034/2025Manifesta repúdio à decisão do Governo Federal de retirar o Brasil da International Holocaust Remembrance Alliance (IHRA), entidade internacional dedicada à preservação da memória do Holocausto e ao combate ao antissemitismo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor25/07/2025REQ 3031/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.Arquivadacoautor17/07/2025RIC 4328/2025Requer informações ao Ministro da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz, sobre a apuração das irregularidades bilionárias identificadas no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), administrado pelo INSS.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor17/07/2025RIC 4327/2025Requer informações ao Ministro da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz, sobre os descontos associativos automáticos realizados na folha de pagamento de aposentados e pensionistas e as dificuldades enfrentadas pelos segurados para cancelamento desses débitos.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor17/07/2025RIC 4326/2025Requer informações ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre as distorções contábeis no valor de R$ 4 bilhões identificadas pela CGU e sobre o cumprimento das recomendações de auditoria relativas ao exercício de 2024.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor17/07/2025RIC 4317/2025Requer informações ao Ministro da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, sobre a ausência de dados no Portal da Transparência relacionados ao pagamento de honorários de sucumbência e de outras verbas extraordinárias a membros da Advocacia Pública da União.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor17/07/2025RIC 4316/2025Requer informações ao Ministro da Advocacia-Geral da União, Sr. Jorge Messias, sobre a transparência e os critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Honorários Advocatícios, bem como sobre o uso de verbas indenizatórias para efetuar pagamentos acima do teto constitucional.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor16/07/2025RIC 4310/2025Requer informações ao Ministro de Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Costa Filho, sobre a defesa da continuidade da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) na gestão do Aeroporto Internacional de Viracopos, apesar da inadimplência da empresa e do passivo bilionário com a União.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor16/07/2025RIC 4308/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, acerca das medidas de segurança para impressão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).Aguardando Remessa ao Arquivocoautor16/07/2025PL 3464/2025Altera a Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023, para dispor sobre a integração entre a educação profissional e tecnológica e o setor de micro e pequenas empresas, e o fomento ao empreendedorismo juvenil.Aguardando Designação de Relator(a)relator