Projetos de Luiz Moreira
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29/03/1993PL 3638/1993Institui normas para a utilização de técnicas de reprodução assistida.Arquivadaautor15/10/1992RIC 1834/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES SOBRE A TRANSFERENCIA INDIRETA DA TV CORCOVADO DO RIO DE JANEIRO.—autor17/08/1992MSC 342/1992Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 89, de 22 de junho de 1992, que renova a permissão da Rádio Princesa Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Lages, Estado de Santa CatarinaTransformado em nova proposiçãorelator12/02/1992PL 3429/1992Altera o artigo 13 do Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, que "complementa e modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962"Arquivadarelator27/01/1992PL 3280/1992Autoriza a interrupção da gravidez até a 24ª semana nos caso previstos na presente leiArquivadaautor19/01/1992PL 3339/1992Torna obrigatória a indicação nas embalagens dos produtos dietéticos e similares, pelas indústrias fabricantes, das quantidades de edulcorantes utilizados em suas composiçõesArquivadaautor17/09/1991PL 1860/1991Dispõe sobre as tarifas de bilhetes de passagem aérea.Arquivadaautor01/07/1991RIC 475/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE A EXCLUSÃO PELO DAC DOS CREDITOS OFICIAIS PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AEREAS COM DESCONTOS PROMOCIONAIS.—autor14/05/1990MSC 266/1990Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato que "outorga concessão à TV Delta de Curitiba Ltda., para explorar, pelo prazo de 15 (quinze) anos, sem direito de exclusividade, serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, na região Metropolitana de Curitiba, Estado do Paraná"Arquivadarelator02/04/1990MSC 263/1990Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato que "outorga concessão à Sociedade Rádio Alvorada Ltda., para explorar, pelo prazo de 15 (quinze) anos, sem direito de exclusividade, serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, na região Metropolitana de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais"Arquivadarelator