Projetos de Luiz Paulo Vellozo Lucas
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01/12/2010EMC 5/2010Dá nova redação à MPV 512/2010.—autor01/12/2010REQ 559/2010Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 2 da pauta, Projeto de Lei Complementar nº 73 /2007, de autoria do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame e Luiz Carlos Hauly.Arquivadaautor02/03/2010PRC 221/2010Altera a Resolução n° 17, de 1989, da Câmara Dos Deputados, que aprova o Regimento Interno para acrescentar inciso ao art. 24 e inciso ao art.57, estabelecendo procedimentos para análise de matérias que resultem em Impacto orçamentário ou financeiro nos Estados, Distrito Federal e Municípios.Tramitando em Conjuntoautor16/12/2009REQ 6077/2009Requer, nos termos do art. 141, do RICD, a revisão do despacho exarado na proposição PLP 277/08.Tramitação Finalizadaautor25/11/2009PEC 442/2009Acrescenta o § 5º ao art. 176 da Constituição Federal e acrescenta o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadaautor14/10/2009REQ 263/2009requer, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno, a inclusão na presente Ordem do Dia do Requerimento nº 262/2009.Arquivadacoautor30/09/2009REQ 32/2009Solicita à Mesa que convide o Dr. Antônio Luís de Miranda Ferreira para debate sobre questões jurídicas, juntamente com o Sr. Nilton Antônio de Almeida Maia, por Requerimento aprovado do Dep. Miro Teixeira.Arquivadaautor17/09/2009EMP 54/2009Autoriza o Poder Executivo a instituir empresa pública sob a denominação de Empresa Brasileira de Administração Social de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SOCIAL e dá outras providências.—autor17/09/2009EMP 222/2009Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime misto de concessão com partilha de produção, em áreas do pré-sal, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.—autor16/09/2009EMP 182/2009Adicione-se o art. 54 ao projeto de lei com a seguinte redação:
"Art. 54. Ficam preservadas sob os termos do edital da 8ª Rodada de Licitações, promovida pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, as ofertas para os blocos objeto deste certame, ficando garantida a adjudicação e assinatura dos respectivos contratos de concessão aos licitantes vencedores."—autor25/08/2009REQ 248/2009Requer realização de Audiência Pública nesta Comissão a fim de debater a proposta de Modelo Regulatório do Pré-SalArquivadacoautor20/05/2009EMC 1/2009Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor07/05/2009PLP 476/2009Altera os arts. 16, 19 e 20 da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, e dá outras providências.Arquivadaautor29/04/2009PEC 359/2009Modifica o art. 27, § 2º, e o art. 29, inciso VI, da Constituição Federal para desvincular os limites dos subsídios de Deputados Estaduais e Vereadores em relação a Deputados Federais e dá outras providências.Arquivadacoautor26/03/2009PL 4939/2009Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, e dá outras providências.Arquivadaautor26/03/2009REQ 4462/2009Requerimento de retirada do PL 4817/2009, que "Altera a Lei 6.019, de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, e dá outras providências", nos termos do art. 104, Caput, do Regimento Interno.Arquivadaautor10/03/2009PL 4817/2009Altera a Lei nº 6.019, 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, e dá outras providências.Arquivadaautor16/12/2008EMC 20/2008Dá nova redação ao artigo 13 da MPV 450 de 09 de dezembro de 2008.—autor16/12/2008REQ 302/2008Requer informações da ANP, ao Exmº Sr. Ministro de Estado das Minas e Energia, sobre os campos em desenvolvimento ou produção na plataforma continental do Estado do Espírito Santo.Arquivadaautor16/12/2008PL 4505/2008Regulamenta o trabalho à distância, conceitua e disciplina as relações de teletrabalho e dá outras providências.Aguardando Deliberação de Recursoautor20/08/2008REQ 271/2008Solicita sejam convidados os Senhores José Sérgio Gabrielli de Azevedo, Presidente da Petrobras, Carlos Minc, Ministro de Estado do Meio Ambiente, Haroldo Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo - ANP, e Jackson Schneider, Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - ANFAVEA, a comparecerem à Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, com a finalidade de pronunciarem-se sobre o cumprimento do disposto na Resolução nº 315, de 2002, do CONAMA, que estabelece a data de 1º de janeiro de 2009 para início da redução dos níveis de enxofre no óleo diesel à venda no País.Arquivadaautor20/08/2008REQ 270/2008Requer a realização de Audiência Pública para debater a criação de uma nova empresa estatal para gerenciar a pesquisa e a lavra das reservas petrolíferas do pré-sal.Arquivadacoautor16/07/2008REQ 3022/2008Requer a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no despacho de tramitação do Projeto de Lei nº 2.906, de 2008.Tramitação Finalizadaautor16/06/2008REQ 255/2008Solicita ao Ministério de Minas e Energia informações sobre o conteúdo das atas referentes a todas as reuniões já realizadas pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico.Arquivadaautor16/06/2008REQ 254/2008Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo que sejam tornadas públicas as atas das reuniões realizadas pelo Comitê de Monitoramento do Setor ElétricoArquivadaautor29/05/2008EMC 482/2008Acrescente-se ao art. 158, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o parágrafo 2º, passando a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 483/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 472/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 473/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 471/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 461/2008Altera a alínea "c" do inciso IV do artigo 155-A da PEC 31/2007.—coautor29/05/2008EMC 456/2008Altera a vigencia do disposto no art. 3º, que trata dos tributos dispostos no art. 155, inciso II da Constituição, para até o décimo primeiro ano após a promulgação desta PEC e altera a distribuição dos percentuais a serem observados pelos Estados e Distrito Federal.—coautor29/05/2008EMC 455/2008Altera os dispositivos a seguir, da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, como segue:
Art.1º (da PEC), Suprime o § 3º do artigo 61. Altera o inciso V, do § 6º, do Art. 153. Altera o inciso II, do Art. 155-A e Altera o item "c", do inciso I, do Art. 159.—coautor29/05/2008EMC 454/2008Altera a o prazo de cento e oitenta para sessenta dias para o Poder Executivo encaminhar o projeto de regulamentação do FER (art. 5º da PEC 233), bem como limita a carga tributária de que dispõe o art. 9º (da PEC 233).—coautor29/05/2008EMC 441/2008A proposição prevê a separação do ressarcimento da desoneração das exportações do ressarcimento que a PEC prevê para as perdas que eventualmente sejam impostas aos entes federados em função da Reforma Tributária.—coautor29/05/2008EMC 440/2008A proposição objetiva manter a idéia de simplificação prevista em todas as propostas de reforma tributária discutidas nos últimos anos.—coautor29/05/2008EMC 439/2008A proposição procura manter a finalidade de retirar a cumulatividade existente na tributação efetuada por meio das contribuições, sem, contudo criar um IVA de competência federal.—coautor29/05/2008EMC 438/2008A proposta pretende definir o quorum mínimo para aprovação das matérias de competência do órgão colegiado responsável pela administração do novo ICMS.—coautor29/05/2008EMC 437/2008Objetivo suprir omissão da PEC 233 no que respeita à convalidação e manutenção dos benefícios fiscais do ICMS, concedidos sem a observância da Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 2008.—coautor29/05/2008EMC 416/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências—coautor29/05/2008EMC 413/2008Emenda Modificativa a PEC n° 233 de 2008 - insenta de imposto os produtos da cesta básica—coautor29/05/2008EMC 366/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Acrescente-se ao § 6º do art. 153 o inciso VI, com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 360/2008ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, AUMENTANDO DE 51,6% PARA 100% A PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS NA PARTILHA DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS—coautor29/05/2008EMC 359/2008ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, RETIRANDO DA CONSTITUIÇÃO A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA AS EXPORTAÇÕES—coautor29/05/2008EMC 358/2008ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, PREVENDO QUE A REDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL SOBRE A FOLHA SERÁ COMPENSADA POR CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE O FATURAMENTO OU O LUCRO—coautor29/05/2008EMC 357/2008ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO, EXTINGUINDO AS ISENÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E SOBRE OS GANHOS DOS ESTRANGEIROS COM TÍTULOS DA DÍVIDA INTERNA.—coautor29/05/2008EMC 356/2008ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, IMPEDINDO A TRANSFORMAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES COFINS, PIS, CIDE E SALÁRIO EDUCAÇÃO NO IVA-F.—coautor29/05/2008EMC 351/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor28/05/2008EMC 278/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor27/05/2008EMC 272/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor