Projetos de Luiz Paulo Vellozo Lucas
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27/05/2008EMC 271/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor27/05/2008EMC 270/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/05/2008EMC 240/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências—coautor21/05/2008EMC 213/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor21/05/2008EMC 202/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor21/05/2008EMC 198/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor16/05/2008EMC 146/2008Acrescenta alínea ao artigo 146, inciso III, da Constituição Federal, com vistas a definir benefícios fiscais à fruticultura brasileira.—coautor16/05/2008EMC 145/2008Altera o inciso II do parágrafo 3º do artigo 153 da Constituição Federal, com vistas a dirimir a cumulatividade da cobrança do IPI.—coautor15/05/2008EMC 138/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor15/05/2008EMC 128/2008Altera Sistema Nacional tributario—coautor15/05/2008EMC 115/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor14/05/2008EMC 68/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor14/05/2008EMC 67/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor23/04/2008INC 2237/2008Sugere ao Ministro de Minas e Energia que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realize a revisão das tarifas de energia elétrica de todas as distribuidoras do Brasil.Arquivadacoautor03/03/2008EMC 30/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal que dispõe sobre a Edição de Medida Provisória.—coautor03/03/2008EMC 29/2008Altera o Artigo 62 da Constituição Federal, que dispõe sobre a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 26/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 24/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 23/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 22/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 21/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 20/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 19/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 18/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor26/02/2008EMC 1/2008EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS.—coautor23/11/2007REQ 87/2007Requer a convocação do Ministro de Estado Extraordinário de Assuntos Estratégicos para prestar esclarecimentos a respeito das dispensas de pessoal promovidas no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEAArquivadaautor31/10/2007PL 2329/2007Classifica como área indispensável à Segurança Nacional as instalações e sistemas destinados à geração de energia elétrica e transmissão das geradoras até as distribuidoras.Arquivadarelator17/10/2007EMC 113/2007Altera a redação do artigo 27 da MPV 398/2007.—autor17/10/2007EMC 31/2007Suprime incisos dos artigos 8º e 11 da MPV 398/2007.—autor12/07/2007REQ 1340/2007Sessão Solene, no 06 de agosto de 2007, Comemorativa aos 10 anos da Lei do Petróleo - Lei n° 9. 478, de 06/08/1997.Arquivadaautor28/06/2007REQ 47/2007Solicita que a Comissão de Desenvolvimento Econômico , Indústria e Comércio envie requerimento de informação aos Ministérios da Justiça, da Defesa e à Secretaria Especial de Portos da Presidência da República informações sobre a implantação pelo Brasil do Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias ("ISPS CODE").Arquivadaautor27/06/2007REQ 96/2007Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 7.478/2006 do Deputado Edson Duarte.Arquivadaautor20/06/2007EMP 322/2007Altera redação do PL 1210-2007.—autor12/06/2007PEC 87/2007Considera penalmente imputáveis os menores de dezoito anos nos casos que especifica.Arquivadacoautor05/06/2007PEC 83/2007Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Constituição Federal e o art. 182-A, instituindo o plano diretor metropolitano e sua obrigatoriedade.Arquivadacoautor05/06/2007PEC 80/2007Altera o art. 20 da Constituição Federal, para prever mecanismos de fiscalização dos recursos resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios.Arquivadacoautor30/05/2007RCP 4/2007Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os contratos celebrados entre a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e as empresas Outorgatárias dos Serviços Públicos na aréa de telefonia móvel e fixa, no período de 1997 a 2007.Arquivadacoautor29/05/2007RCP 3/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelas mortes de crianças índias por subnutrição de 2005 a 2007.Arquivadacoautor23/05/2007REQ 78/2007Requer nos termos do art. 52, § 5º, RICD, a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata dos Projetos de Lei nºs 4.100/2004 e 7.478/2006, ambos do Sr. Edson Duarte.Arquivadacoautor17/05/2007PEC 67/2007Acrescenta § 7° ao art. 100 da Constituição Federal.Arquivadacoautor08/05/2007REC 42/2007Contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 1/2007.Tramitação Finalizadacoautor03/05/2007REQ 28/2007Propõe a participação de representantes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no Fórum de Competitividade das Américas.Arquivadaautor19/04/2007PEC 45/2007Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor12/04/2007PEC 41/2007Altera o § 1º do Art. 27 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar aos Estados Federados alterarem o início do mandato dos Deputados Estaduais.Arquivadacoautor11/04/2007PEC 38/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 12 da Constituição Federal, para estender aos nacionais dos Estados Partes do Mercosul com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade, os direitos inerentes aos portugueses.Arquivadacoautor10/04/2007REQ 55/2007Requer a realização de Audiência Pública para analisar os dispositivos previstos na MPV nº 357, de 2007, que autoriza a renegociação de créditos da União e da ELETROBRÁS junto à Itaipu Binacional.Arquivadaautor27/03/2007RIC 198/2007Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre implementação de programas de habitação e saneamento, com base na Medida Provisória nº 347 de 2007.Arquivadaautor27/03/2007RIC 197/2007Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre implementação de programas de habitação e saneamento, com base na Medida Provisória nº 347 de 2007.Arquivadaautor20/03/2007PEC 23/2007Altera o Art. 159 da Constituição Federal e acrescenta os Arts. 95 e 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para que as contribuições que determina passem a ser divididas entre os Estados e Municípios.Arquivadacoautor12/03/2007REQ 1/2007requer a realização de audiência pública na Comissão Especial com as presenças dos Drs. JULIO DO CARMOS BUENO, Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro e GUILHERME DIAS, Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado do Espírito Santo.Arquivadaautor