Projetos de Luiz Philippe de Orleans e Bragança
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30/04/2024REQ 34/2024Requer a aprovação, no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da Moção de Repúdio à conduta do Sr. Ieri de Sousa Braga Junior, de exibir em sua vestimenta, em reunião pública oficial da Câmara dos Deputados, o símbolo e o nome do grupo HAMAS, em flagrante oposição ao princípio constitucional de relações internacionais do “repúdio ao terrorismo” e outros.Arquivadacoautor29/04/2024PDL 224/2024Susta o Decreto n.º 11.995, de 15 de abril de 2024, que institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.Tramitando em Conjuntocoautor26/04/2024RIC 1181/2024Solicita à Sra. Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, informações acerca dos impactos da paralisação de funcionários do Ibama e atrasos no licenciamento ambiental no setor de petróleo e gás.Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/04/2024REQ 1330/2024Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.Arquivadacoautor22/04/2024RIC 1098/2024Solicita ao Sr. Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, informações acerca de ataque hacker ao Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/04/2024PL 1363/2024Dispõe sobre a obrigatoriedade de a língua portuguesa ser exigida em todas as fases de concursos públicos no âmbito da administração pública federal.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/04/2024REQ 31/2024Requer a realização de audiência pública para debater sobre tema A Soberania no Século XXI. Audiência pública realizada em 11/06/2024.Arquivadaautor16/04/2024REQ 1231/2024Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 715 de 2023, que “Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.”.Tramitação Finalizadacoautor16/04/2024REQ 1230/2024Requer, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta casa, a aprovação de moção de repúdio aos ataques realizados pela República Islâmica do Irã contra o Estado de Israel, em 13 de abril de 2024.Arquivadacoautor15/04/2024REQ 27/2024Requer a aprovação, no âmbito desta Comissão, de Moção de Repúdio ao governo Lula, por não condenar o ataque lançado pelo Irã contra Israel em 13 de abril de 2024.Arquivadaautor15/04/2024PLP 52/2024Institui e regulamenta os regimes específicos de tributação aplicáveis aos serviços financeiros e planos de assistência à saúde, conforme previsto no inciso II do § 6º do art. 156-A da Constituição Federal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/04/2024PLP 51/2024Dispõe sobre a manutenção do diferencial competitivo assegurado à Zona Franca de Manaus pelos arts. 40, 92-A e 92-B do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor12/04/2024PLP 50/2024Estabelece a regulamentação da apuração, recolhimento, fiscalização e cobrança; da mediação e do processo administrativo tributário do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos previstos nos artigos 156-A e 195, V, da Constituição Federal, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/04/2024PLP 48/2024Institui e regulamenta os regimes diferenciados de tributação previstos no artigo 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/04/2024REQ 1148/2024Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/04/2024REQ 1143/2024Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema SocioeducativoArquivadacoautor10/04/2024REQ 87/2024Requer realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União, para apurar e mapear todos os fundos dos quais a União participe como cotista e maneira exclusiva ou em conjunto com outras entidades de direito público ou privado, e que, direta ou indiretamente, sejam geridos, administrados ou intermediados por instituições financeiras federais.Arquivadaautor09/04/2024REQ 27/2024Requer o aditamento ao REQ nº 26/2024 – CFT, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública.Arquivadaautor08/04/2024DOC 205/2024Inclusão de membro em Frente Parlamentar registrada.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor08/04/2024PL 1116/2024Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, para possibilitar o acompanhamento das providências adotadas após o encerramento dos trabalhos.Pronta para Pautacoautor08/04/2024RIC 875/2024Solicita ao Sr. Rui Costa, Ministro da Casa Civil, informações acerca de suposta influência do ministro em contrato da Petrobras com a Unigel.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/04/2024REQ 19/2024Requer a aprovação de moção de apoio e solidariedade ao povo de Taiwan, afetados pelo terremoto ocorrido no dia 03 de abril de 2024.Arquivadacoautor03/04/2024REQ 18/2024Requer Moção de Repúdio à condução do processo eleitoral venezuelano.Arquivadacoautor02/04/2024PL 1064/2024Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), constante da Lei nº 13.594, de 5 de janeiro de 2018, e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator02/04/2024REQ 910/2024Requer a inserção como coautor do PLP 29/2024, que dispõe sobre a regulamentação do imposto seletivo previsto na Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.Tramitação Finalizadacoautor01/04/2024REQ 901/2024Requer moção de repúdio ao MTST e seus integrantes, por intolerância religiosa e discurso de ódio ao publicar imagem de nosso senhor Jesus Cristo crucificado com a seguinte frase: "bandido bom é bandido morto".Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor27/03/2024REQ 896/2024Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor27/03/2024REQ 881/2024Requer a retirada de tramitação do Requerimento de Informação nº 544/2024.Arquivadaautor26/03/2024REQ 23/2024Requer a inclusão de convidado na audiência pública para debater o PLP nº 12/2024 (REQ 21/2024), que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.Arquivadaautor26/03/2024REQ 17/2024Requer seja proposta à Presidência da Câmara dos Deputados, por esta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a criação de Comissão Externa, com ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar a crise migratória venezuelana no Brasil.Arquivadacoautor26/03/2024PLP 35/2024Institui a Cesta Básica Nacional de Alimentos - CeNA criada pelo artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.Aguardando Designação de Relator(a)coautor25/03/2024RIC 641/2024Solicita ao Sr. Vinicius Marques de Carvalho, Ministro da Controladoria-Geral da União, informações acerca dos sigilos impostos com base no art. 31 da Lei de Acesso à Informação.Aguardando Remessa ao Arquivoautor21/03/2024PL 931/2024Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).Aguardando Designação de Relator(a)relator21/03/2024PLP 33/2024Estabelece instrumentos de ajustes nos contratos administrativos firmados antes da entrada em vigor das leis instituidoras dos tributos de que tratam o art. 156-A e o art. 195, V, da Constituição Federal, inclusive concessões públicasAguardando Designação de Relator(a)coautor20/03/2024RIC 599/2024Solicita ao Sr. Rui Costa, Ministro da Casa Civil, informações acerca do suposto extravio dos móveis do Palácio da Alvorada.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/03/2024PLP 29/2024Dispõe sobre a regulamentação do imposto seletivo previsto na Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, e dá outras providências.Pronta para Pautaautor19/03/2024REQ 17/2024Requer a realização de audiência pública para debater sobre medidas de desburocratização do mercado de capitais brasileiro.Arquivadaautor13/03/2024PFC 3/2024Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato (levantamento) de fiscalização e controle a fim de mapear todos os fundos dos quais a União participe como cotista, de maneira exclusiva ou em conjunto com outras entidades de direito público ou privado, e que, direta ou indiretamente, sejam geridos, administrados ou intermediados por instituições financeiras federais, a exemplo, entre outros, do fundo poupança ensino médio a que se refere a Medida Provisória nº 1198/2023.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor13/03/2024PL 766/2024Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proibir o repasse de recursos financeiros das entidades sindicais para partidos políticos e para dispor sobre a transparência e a integridade das eleições sindicais.Tramitando em Conjuntocoautor13/03/2024RIC 546/2024Requerimento de informação à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, sobre Nota Técnica Conjunta Nº 2/2024-SAPS/SAES/MS, a qual tem por objetivo “atualizar normas e harmonizar as informações sobre as condutas a serem adotadas nos serviços de saúde”, precisamente no tocante à viabilidade da prática do aborto em qualquer período gestacional.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor13/03/2024RIC 544/2024Solicita ao Sr. Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 3498/2023.Retirado pelo(a) Autor(a)autor13/03/2024PLP 22/2024Disciplina a remuneração mínima devida pelas empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas aos seus motoristas.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator13/03/2024RIC 539/2024Solicita ao Sr. Juscelino Filho, Ministro das Comunicações, informações acerca do anúncio de regulamentação do serviço de entregas e-commerce.Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/03/2024REQ 716/2024Requer a coautoria do PL 4061/2023, que altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e estabelece prazo para o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista pelo Poder Público e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor12/03/2024REC 3/2024Requeiro nos termos regimentais, recurso contra apreciação com parecer terminativo pela inadmissibilidade as emendas de plenário apresentadas ao PL 81/2024.Tramitação Finalizadacoautor12/03/2024REQ 694/2024Requerimento para realização de Sessão Solene no dia 15 de maio de 2024, ocasião em que se pretende homenagear o “Dia de Nossa Senhora de Fátima”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/03/2024PRC 5/2024Acrescenta o Título IX-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados para prever o voto de não confiança dos membros da Mesa.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor07/03/2024RIC 471/2024Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento informações sobre a liberação de R$ 93 bilhões pelo governo Lula para o pagamento de precatórios.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor06/03/2024REQ 4/2024Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, a fim de que preste esclarecimentos acerca do anúncio de doação para a Agência das Nações Unidas para os Refugiados da Palestina (UNRWA) e sobre as falas do presidente Lula comparando Israel ao nazismo.Arquivadaautor06/03/2024REQ 3/2024Requer a aprovação, no âmbito desta Comissão, de Moção de Repúdio à perseguição política e atos de violência física contra María Corina Machado, na Venezuela.Arquivadaautor