Projetos de Luiz Philippe de Orleans e Bragança
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27/05/2015PL 1712/2015Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição a importações nos casos que menciona.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator07/05/2015PL 1462/2015Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o sistema eleitoral majoritário nas eleições para as Câmaras Municipais nos Municípios com mais de 200.000 (duzentos mil) eleitores.Aguardando Designação de Relator(a)relator30/04/2015PL 1345/2015Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região do Jalapão - Funjalapão, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator16/07/2013PEC 286/2013Altera os arts. 60 e 61 da Constituição Federal para ampliar a participação popular em iniciativa legislativa.Arquivadarelator06/06/2013PEC 275/2013Cria a Corte Constitucional; altera a composição, a competência e a forma de nomeação dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça; altera a composição do Conselho Nacional de Justiça.Aguardando Designação de Relator(a)relator09/11/2012PL 4697/2012Dispõe sobre reserva de vagas para alunos oriundos da rede pública de ensino nos contratos e convênios de estágio.Aguardando Designação de Relator(a)relator06/09/2011PL 2243/2011Altera o Decreto-lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator01/06/2011PL 1485/2011Acrescenta parágrafo único, ao art. 107 da Lei Federal nº 4.737, de 15 de julho de 1965, alterando o cálculo do quociente partidário, para efeito de representação proporcional em casas legislativas.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator08/02/2011PL 270/2011Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para regular a liberdade de manifestação de pensamento antes da campanha e disciplinar a propaganda eleitoral pela internet.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator14/07/2010PL 7656/2010Altera os arts. 18 e 26 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal", para dispor sobre o tempo de filiação partidária para concorrer a cargo eletivo e sobre a perda de mandato para o mandatário que deixar o partido.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator30/04/2010PL 7239/2010Acrescenta art. 31-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para regular a interrupção da prestação de serviço público por inadimplência e inscrição de usuário inadimplente em cadastro público de devedores.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/05/2009PL 5218/2009Dispõe sobre a reserva de percentual de cargos e empregos, na Administração Pública Federal, a serem providos por pessoas portadoras de deficiência, nos termos do art. 37, VIII, da Constituição.Aguardando Designação de Relator(a)relator24/03/2009PL 2439/2019Altera o art. 125 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para instituir o registro de marca de alto renome a pedido de interessado.Pronta para Pautarelator21/02/2008PEC 229/2008Altera o inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição Federal para permitir a candidatura de pessoas sem filiação partidária, mediante apoio de um número mínimo de eleitores.Aguardando Designação de Relator(a)relator22/10/2007PDC 384/2007Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a adoção do voto facultativo no Brasil.Aguardando Designação de Relator(a)relator25/09/2007PL 2112/2007Institui contribuição sobre os lucros das empresas fabricantes de bebidas alcoólicas, destinada ao financiamento de ações de tratamento e recuperação de dependentes químicos.Aguardando Designação de Relator(a)relator03/04/2007PL 633/2007Altera o art. 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Aguardando Designação de Relator(a)relator26/11/2003PEC 207/2003Acrescenta parágrafo ao artigo 39 da Constituição Federal, fixando critérios para a revisão dos subsídios dos membros de Poder, dos detentores de mandato eletivo, dos Ministros de Estado e dos Secretários Estaduais e Municipais.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator10/09/2003PL 1950/2003Estabelece os termos e limites em que será exercido o direito de greve pelos servidores públicos federais.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator01/07/2003PL 1363/2003Acrescenta o § 5º-A ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.Aguardando Designação de Relator(a)relator15/03/2002PL 6313/2002Modifica o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para reservar no mínimo, 5% do número de candidatos de cada partido ou coligação às eleições proporcionais para portadores de deficiência.Arquivadarelator19/04/2000PL 2887/2000Altera as Leis nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, estabelecendo o voto em listas ordenadas de candidatos nas eleições proporcionais.Arquivadarelator