Projetos de Luiz Philippe de Orleans e Bragança
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1.301–1.350 de 1.422 projetos
19/06/2019REQ 1799/2019Requer que o PL 3.582/2019 seja apensado ao PL 4.219/2008.Tramitação Finalizadaautor19/06/2019REQ 82/2019Requer a convocação de Reunião Extraordinária de Audiência Pública tendo por finalidade debater a Mensagem nº 516, de 2018, do Poder Executivo, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado para a Proibição das Armas Nucleares, assinado em Nova York, em 20 de setembro de 2017, com sugestão de análise e deliberação na forma do § 3º do Art. 5º da Constituição Federal.
Convidados:
1) Ministério das Relações Exteiores;
2) Ministério da Defesa;
3) Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e
4) Gabinete de Segurança Institucional.Arquivadaautor18/06/2019PL 3642/2019Acrescenta §11 ao art. 14 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), para dispensar autorização de residência prévia à emissão de visto temporário.Aguardando Parecerrelator17/06/2019PL 3582/2019Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998 para dar nova disciplina sobre o cadastro de eleitores para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular.Tramitando em Conjuntoautor12/06/2019REQ 65/2019Requer a realização de audiência pública para debater a candidatura independente, especialmente a Proposta de Emenda à Constituição nº 229, de 2008 e apensados e o Projeto de Lei nº 4037, de 2008.Arquivadaautor12/06/2019REQ 64/2019Requer a realização de reunião de audiência pública para debate dos projetos de lei que alteram a legislação eleitoral com o objetivo de instituir o voto distrital - Projeto de Lei nº 9.212, de 2017 e seus apensados e especialmente o Projeto de Lei nº 3.190, de 2019.Arquivadaautor12/06/2019INC 895/2019Sugere à Casa Civil que insira a primeira infância como agenda prioritária e programa de abrangência intersetorial na proposta de Plano Plurianual 2020-2023.Arquivadacoautor12/06/2019PEC 94/2019Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 14 da Constituição Federal.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriarelator12/06/2019MSC 242/2019Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Economia, o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, e seu Protocolo, assinados em Brasília, em 3 de maio de 2018.Transformado em nova proposiçãorelator11/06/2019REQ 1712/2019Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 5.876 de 2016, para inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.Tramitação Finalizadaautor11/06/2019PL 3429/2019Inclua-se onde couber, para alterar o Decreto Lei nº 9.760 de 5 de setembro de 1946, na Seção II - Da demarcação dos terrenos de marinha.Aguardando Designação de Relator(a)relator06/06/2019RIC 706/2019Requer informações do Senhor Ministro de Estado da Cidadania acerca da atual situação em que se encontram os bens tombados e sobre a política de preservação do patrimônio cultural, desenvolvida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional- IPHAN—autor06/06/2019RIC 705/2019Requer informações do Senhor Ministro de Estado da Cidadania acerca da atual situação dos museus brasileiros e da política de preservação do patrimônio museológico, desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Museus- IBRAM.—autor06/06/2019REQ 76/2019Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os pressupostos da Soberania Nacional.Arquivadacoautor05/06/2019EMC 3/2019Altera o art. 3 da PEC 15/2015 e o art. 213 da Constituição Federal para possibilitar que estados e municípios optem por direcionar parte dos recursos do FUNDEB para organizações da sociedade civil e para financiar bolsas de estudo em instituições de ensino privadas.—coautor30/05/2019EMC 241/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências—coautor30/05/2019EMC 196/2019Altera dispositivos relativos ao sistema previdenciário de Capitalização.—coautor30/05/2019PL 3243/2019Limita as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica de empresas individuais de responsabilidade limitada, sociedades limitadas, anônimas, em comandita simples, em relação aos comanditários, e em comanditas por ações.Pronta para Pautaautor30/05/2019REQ 1627/2019Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.014, de 2003 que "Altera os Decretos-Leis nºs 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, para redefinir a competência do foro militar".Tramitação Finalizadaautor30/05/2019EMC 145/2019Art. 1º Acrescente-se ao art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a seguinte redação; Art. 2º Dê-se aos art. 4º, art. 5º, e art. 17 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a seguinte redação; Art. 3º acrescente-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019, a seguinte redação; Art. 4º Suprima-se os números 2 e 3 da letra e inciso I do § 1º do art. 40, alterado pelo art.1º, e os incisos II e III do § 4º do art. 12 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019, renumerando os demais.—coautor30/05/2019EMC 138/2019Altera o art. 11 da PEC 6/2019, que trata de regimes especiais para mandatários, para harmonizá-lo às regras propostas para o RGPS.—coautor29/05/2019EMC 112/2019Acrescente-se o inciso III ao §3º e o §7º no art. 4º da Proposta de Emenda à Constituição nº 06, de 2019.—coautor29/05/2019EMC 103/2019Suprimido o § 5º do art. 195 previsto no art. 1º da PEC 06/ 2019—coautor29/05/2019EMC 94/2019Altera o Art. 40 da Constituição, inserido no artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019.—coautor29/05/2019EMC 88/2019Altera a Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2019, no que se refere à pessoa com deficiência.—coautor28/05/2019PL 3190/2019Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital majoritário nas eleições legislativas municipais.Tramitando em Conjuntoautor28/05/2019EMC 65/2019Altera o § 1º do art. 203 da Constituição Federal, para dispor sobre a condição de concessão do BPC ao deficiente e para permitir que outro benefício assistencial já concedido a membro da família não seja computado para fins de cálculo da renda familiar.—coautor28/05/2019EMC 55/2019Dê-se aos artigos 22 e 42 constantes do art. 1º da PEC e por consequência ao art. 17, a seguinte redação:—coautor24/05/2019EMC 43/2019Acrescenta os oficiais e os agentes de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência nas categorias previstas com a possibilidade de aposentadoria especial.—coautor23/05/2019EMC 42/2019Altera o Art. 40 da constituição, inserido no artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019.—coautor23/05/2019EMC 41/2019Suprimam-se o número 2 da letra 'e' do inciso I do § 1º do art. 40, alterado pelo art. 1º e o inciso II do § 4º do art. 12; inclua-se os seguintes §§ 18 e 19 ao art. 40 da Constituição, alterado pelo art. 1º; dê-se nova redação ao art. 4º; e inclua-se o art. 46, renumerando-se os demais, todos da PEC nº 6, de 2019, nos seguintes termos:—coautor23/05/2019INC 745/2019Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério das Relações Exteriores, a denúncia do Tratado sobre o Comércio de Armas, assinado pelo Brasil, no âmbito da Organização das Nações Unidas, em Nova York, em 3 de junho de 2013, e ratificado em 14 de agosto de 2018.Arquivadaautor22/05/2019EMC 26/2019Modifica arts. 1º, 4º, 5º e 12º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019.—coautor22/05/2019EMC 23/2019Inclui os servidores da Perícia Oficial de Natureza Criminal. emenda aditiva—coautor22/05/2019EMC 22/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor22/05/2019EMC 21/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor22/05/2019EMC 19/2019Adiciona ao art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional 6, de 2019, o inciso V do § 7º do art. 201 e o artigo 25 para dispor sobre o regime previdenciário dos vigilantes e dá outras providências.—coautor21/05/2019REQ 33/2019Requer realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Seguridade social e Família para debater o processo de avaliação de patentes no Brasil.Arquivadacoautor21/05/2019EMC 16/2019Aplica aos policiais militares e aos bombeiros militares as regras de transferência para a inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas, salvo se a corporação já possuir regulamentação por lei federal.—coautor16/05/2019EMC 15/2019Altera o artigo 42 da Constituição Federal para garantir reciprocidade da contagem do tempo de serviço, bem como garantir a simetria no Sistema de Proteção Social dos militares federais; e suprime dispositivos da PEC 06/2019 (art. 1º, inciso XXI do art. 22; §§ 1º, 2º e 3º do art. 42; e art. 17).—coautor15/05/2019EMC 13/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências—coautor15/05/2019EMC 11/2019Assegura aos filiados do RGPS a contagem do tempo de contribuição quando exercerem atividades de cuidador de criança na fase da primeira infância, de idoso e de pessoa portadora de deficiência quando seja necessário cuidado em tempo integral.—coautor15/05/2019EMC 10/2019IInclui oficiais de justiça entre os beneficiários de aposentadoria especial.—coautor15/05/2019EMC 9/2019Altera o item 3 da alínea "e" do inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC nº 6, de 2019 e ao § 6º do art. 4º da PEC nº 6, de 2019.—coautor15/05/2019EMC 8/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor14/05/2019PL 2824/2019Declara a Princesa Isabel patrona da Abolição da Escravatura no Brasil.Arquivadacoautor09/05/2019INC 612/2019Sugere a instituição de obrigação tributária acessória, consistente na exigência de apresentação de declaração de Informações sobre atividades advocatícias.Arquivadaautor09/05/2019PL 2776/2019Altera as Leis nº 9.868, de 10 de novembro de 1999; nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999; nº 13.300, de 23 de junho de 2016; e 1.079, de 10 de abril de 1950, fixando prazos para a prática de atos processuais nas ações que especifica, e tipificando como crime de responsabilidade o seu descumprimento.Pronta para Pautaautor07/05/2019REQ 27/2019Requer a criação, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, de Subcomissão Especial para propor Nova Política Industrial, Comercial e de Serviços.Arquivadaautor29/04/2019RIC 489/2019Requer informações acerca da sinalização dos bens culturais tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).—autor