Projetos de Luiz Philippe de Orleans e Bragança
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02/10/2024RIC 3548/2024Solicita ao Sr. Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, no âmbito da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação, informações sobre a regulamentação de atestados médicos e a implementação da plataforma do Conselho Federal de Medicina (CFM), denominada “Atesta CFM”.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/10/2024RIC 3547/2024Solicita ao Sr. Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), informações sobre a regulamentação de atestados médicos e a implementação da plataforma do Conselho Federal de Medicina (CFM), denominada “Atesta CFM”.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/10/2024RIC 3546/2024Solicita à Sra. Nísia Trindade, Ministra da Saúde, informações sobre a regulamentação de atestados médicos e a implementação da plataforma do Conselho Federal de Medicina (CFM), denominada “Atesta CFM”.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/09/2024RIC 3488/2024Solicita à Sra. Simone Tebet, Ministra do Planejamento e Orçamento, informações acerca da criação da Fundação IBGE+.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/09/2024RIC 3485/2024Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, sobre a atualização do Código de Ética e Conduta Profissional da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), realizada pela Resolução nº 6.047, de 8 de agosto de 2024.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/09/2024RIC 3484/2024Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, sobre o atraso na implementação do novo sistema de gestão de linhas interestaduais de ônibus e os prejuízos decorrentes desse atraso.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/09/2024REQ 87/2024Requer a realização de audiência pública para tratar do bloqueio da plataforma X (ex-Twitter) no Brasil, com a participação de membros da Câmara dos Representantes dos EUA.Arquivadaautor09/09/2024REQ 86/2024Solicita realização de Audiência Pública para debater sobre o regime dos planos de outorga de opção de compra de participação societária – Marco Legal das Stock Options.Arquivadaautor04/09/2024PL 3446/2024Inclui o art. 297-A ao Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 – Código Penal Militar, para estabelecer aumento de pena em casos do art. 290 e 291, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/09/2024REQ 85/2024Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo que o Presidente da República encaminhe pedido ao Procurador do Tribunal Penal Internacional solicitando a emissão de mandado de prisão contra o ditador Nicolás Maduro.Arquivadaautor29/08/2024REQ 3391/2024Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.Aguardando Autorização do Despachocoautor22/08/2024PL 3271/2024Altera a alínea "a " do parágrafo 1º do art. 29 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para determinar a destinação de percentual mínimo do produto da remuneração pelo trabalho do preso para indenização dos danos causados pelo crime.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator13/08/2024REQ 2993/2024Requeremos a coautoria do Requerimento de Constituição de Comissão Externa nº 2978/2024.Tramitação Finalizadacoautor12/08/2024REQ 2981/2024Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 3028/2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor09/08/2024REQ 2978/2024Requer a criação de Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar o desastre envolvendo avião da empresa VOEPASS Linhas Aéreas ocorrido na tarde desta sexta-feira, 9 de agosto de 2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor08/08/2024REQ 68/2024Requer a realização de audiência pública para tratar das eleições na Venezuela, com a presença de entidades especializadas.Arquivadaautor07/08/2024REQ 2914/2024Requer a aprovação de Moção de Repúdio em face das declarações do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por creditar a violência doméstica à falta de emprego das mulheres, afirmando que “Se não tomar cuidado, o marido vai agredi-la”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor05/08/2024REQ 61/2024Requer a realização de audiência pública para tratar das eleições na Venezuela, com a presença de Edmundo González Urrutia e de María Corina Machado.Arquivadaautor05/08/2024PL 3028/2024Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros como premiação em torneios internacionais em que representem oficialmente o Brasil.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor02/08/2024REQ 54/2024Requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Senhor Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre a ausência de posicionamento do Brasil em relação às eleições na Venezuela e possíveis fraudes na apuração dos votos.Arquivadacoautor02/08/2024REQ 2751/2024Requer a aprovação de Moção de Louvor ao povo venezuelano por eleger Edmundo González Urrutia e por derrotar o chavismo nas urnas.Aguardando Autorização do Despachoautor02/08/2024INC 1102/2024Solicita que a Presidência da República adote sanções contra regime ditatorial de Maduro na Venezuela.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor02/08/2024INC 1101/2024Solicita que a Presidência da República considere o ditador Nicolás Maduro como “persona non grata” no Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor01/08/2024REQ 79/2024Requer a convocação do Ministro de Estado Fazenda, Sr. Fernando Haddad, a fim de que preste esclarecimentos acerca do não pagamento da dívida da Venezuela ao governo brasileiro.Arquivadaautor01/08/2024REQ 59/2024Requer a aprovação, no âmbito desta Comissão, de Moção de Repúdio à condução do processo eleitoral na Venezuela.Arquivadaautor01/08/2024REQ 58/2024Requer a realização de audiência pública para tratar das eleições na Venezuela, com a presença de Celso Amorim e da Embaixadora do Brasil na Venezuela.Arquivadaautor30/07/2024REQ 78/2024Requer a realização de audiência pública para debater o aumento de gastos com a previdência social no orçamento de 2024.Arquivadaautor30/07/2024PL 3006/2024Inclui parágrafo único ao art. 9° da Lei n° 9.718, de 27 de novembro de 1998, para estabelecer que os valores de juros, calculados pela taxa SELIC ou outros índices, recebidos em face de repetição de indébito tributário, na devolução de depósitos judiciais ou nos pagamentos efetuados decorrentes de obrigações contratuais em atraso, não são consideradas receitas financeiras, para efeito da legislação da contribuição PIS/PASEP e da COFINS, cumulativas e não cumulativas.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/07/2024RIC 2905/2024Solicita ao Sr. Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, informações acerca da transparência de acordos promovidos pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional com as empresas JBS e Marfrig.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/07/2024RIC 2904/2024Solicita ao Sr. Alexandre Silveira, Ministro de Minas e Energia, informações acerca da edição da Medida Provisória nº 1232/2024.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/07/2024PEC 29/2024Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/07/2024PEC 28/2024Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.Tramitando em Conjuntorelator10/07/2024PEC 28/2024Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.Tramitando em Conjuntocoautor08/07/2024REQ 72/2024Requer o aditamento ao REQ nº 71/2024 – CFT, para a inclusão de convidado em audiência pública.Arquivadaautor08/07/2024REC 16/2024Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para acolhimento da Representahttps://infoleg-sileg.camara.leg.br/autenticador/#nextção nº 27/2023, proposta pelo Partido Liberal (PL) contra o Deputado Lindbergh Farias - PT/SP.Aguardando Autorização do Despachocoautor26/06/2024PL 2596/2024Institui a campanha nacional "Abril Verde", dedicada à prevenção do transtorno de estresse pós-traumático (TEPT).Aguardando Designação de Relator(a)autor26/06/2024INC 733/2024Sugere ao Ministério da Saúde a criação de um programa específico voltado ao transtorno do estresse pós-traumático (TEPT).Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/06/2024PEC 24/2024Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor19/06/2024PL 2499/2024Dispõe sobre a obrigatoriedade da notificação à autoridade policial, pelos hospitais, clínicas e unidades básicas de saúde, da interrupção de gestação decorrente de estupro e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor19/06/2024REC 13/2024Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para o acolhimento da Representação nº 29/2023, proposta pelo Partido Liberal (PL) contra o Deputado André Janones (AVANTE/MG).Aguardando Autorização do Despachocoautor19/06/2024REQ 2274/2024Requer inclusão, como coautores do PDL 301/2024, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadaautor19/06/2024REQ 2270/2024Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei n.º 1551/2024, que dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor18/06/2024RIC 1793/2024Solicita ao Ministro da Defesa informações a respeito do registro, com itinerário, programação e gastos detalhados, dos voos realizados em aeronaves da FAB pelo Ministro da Secretaria Extraordinária da Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, durante o mês de maio.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor17/06/2024RIC 1766/2024Solicita à Sra. Nísia Trindade, Ministra da Saúde, informações acerca da divulgação de dados sobre os yanomamis.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/06/2024REQ 2238/2024Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 2.388, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer punições mais severas aos crimes de estupro e estupro de vulnerável, de minha autoria.Tramitação Finalizadacoautor13/06/2024PL 2388/2024Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer punições mais severas aos crimes de estupro e estupro de vulnerável.Tramitando em Conjuntocoautor11/06/2024PFC 22/2024Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União(TCU), realize ato de fiscalização e controle do leilão público DIRAB/SUOPE/GEROP (aviso n° 2024/47 de 06/06/2024) realizado pela Conab com a finalidade de compra padrão de arroz longo fino beneficiado tipo 1 em especial no que tange aos arremates realizados pela empresa Wisley A. de Sousa LTDA, com nome fantasia “Queijo Minas”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor11/06/2024REQ 2170/2024Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária BrasileiraArquivadacoautor07/06/2024PL 2252/2024Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, que regulamenta o inciso XII, parte final, da Constituição Federal de 1988, para incluir a legitimidade da autoridade aeronáutica para representar à autoridade policial ou ministerial pela interceptação telefônica de ocupantes de aeronaves em emergência e possibilitar o compartilhamento dessas informações para fins de busca e salvamento e investigação de acidentes aeronáuticos.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor06/06/2024PL 2239/2024Revoga o Decreto-Lei nº 4.166, de 1942Aguardando Designação de Relator(a)relator