Projetos de Luiz Philippe de Orleans e Bragança
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03/02/2025RIC 46/2025Solicita ao Sr. Renan Filho, Ministro dos Transportes, informações acerca da queda da ponte Juscelino Kubitschek e sobre as condições estruturais das pontes em rodovias federais, os critérios de fiscalização e manutenção adotados.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/02/2025PDL 25/2025Susta a Resolução Conanda nº 258, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitosArquivadacoautor03/02/2025PDL 24/2025Susta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.Tramitando em Conjuntocoautor03/02/2025PDL 13/2025Susta o Decreto Nº 12.341, de 23 de Dezembro de 2024 que “Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.”Tramitando em Conjuntocoautor03/02/2025PLP 3/2025Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre questões específicas relacionadas à desapropriação.Pronta para Pautaautor03/02/2025PRC 2/2025Acrescenta parágrafo único ao art. 153, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para restringir o requerimento de urgência a matérias já apreciadas pelas comissões de mérito.Tramitando em Conjuntoautor03/02/2025PL 22/2025Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para determinar que a restrição de acesso com base no art. 31 não poderá ultrapassar o prazo de 15 anos e deverá ser precedida de justificativa específica.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/02/2025PLP 2/2025Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre questões específicas de Direito Agrário.Aguardando Designação de Relator(a)autor20/12/2024REQ 5058/2024Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/12/2024RIC 4682/2024Solicita ao Sr. Wellington Dias, Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, informações acerca das medidas adotadas para atender às recomendações do TCU relativas às inconsistências do CadÚnico.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/12/2024RIC 4681/2024Solicita ao Sr. Rui Costa, Ministro da Casa Civil, informações acerca das medidas adotadas para atender às determinações do TCU referentes à gestão de obras paralisadas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/12/2024PL 4978/2024Acrescentar o parágrafo § 4º e as alíneas I e II ao art. 30 da Lei nº 13.445 de 2017, Lei de Migração, para incluir comprovação da participação educacional e idiomática.Aguardando Parecerrelator16/12/2024RIC 4636/2024Requer informações ao Senhor Ministro dos Transportes, no âmbito da competência da ANTT, com o objetivo de esclarecer fatos noticiados relacionados à atuação do Diretor-Geral da referida agência, especialmente no que tange à participação de funcionárias terceirizadas em uma viagem oficial à China.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/12/2024RIC 4635/2024Requer ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações sobre os impactos da greve dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/12/2024PRC 68/2024Altera os arts. 151 e 252, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para aprimorar as regras concernentes à iniciativa popular.Aguardando Recursoautor12/12/2024PEC 51/2024Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor12/12/2024RCP 4/2024Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica.Aguardando Autorização do Despachocoautor11/12/2024PEC 48/2024Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor09/12/2024PDL 584/2024Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Itapira Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapira, Estado de São Paulo.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator09/12/2024PDL 546/2024Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Piratininga de Piraju Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piraju, Estado de São PauloTransformado em Norma Jurídicarelator04/12/2024REQ 4771/2024Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”Arquivadacoautor04/12/2024REQ 4754/2024Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/12/2024PDL 440/2024Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Progresso Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sumaré, Estado de São Paulo.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator26/11/2024REQ 105/2024Requer o aditamento ao REQ nº 98/2024 – CFT, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública.Arquivadaautor26/11/2024PL 4528/2024Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para dispor sobre pré-candidaturas e condutas que não caracterizam propaganda eleitoral antecipada.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/11/2024REC 25/2024Nos termos dos artigos 58, § 1º, 132, § 2º, e 144 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorro do parecer terminativo pela rejeição dado ao Projeto de Lei nº 10.082/2018, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Este projeto é de autoria do deputado Jorginho Mello e de outros parlamentares que, à época, integravam o fórum parlamentar catarinense.—coautor25/11/2024REQ 117/2024Requer a aprovação de Moção de Repúdio pelo boicote francês aos produtos do agro brasileiro.Arquivadacoautor22/11/2024REQ 4590/2024Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento de D. Antônio de Orleans e Bragança, Príncipe Imperial do Brasil.Tramitação Finalizadacoautor22/11/2024PDL 390/2024Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas”, assinado em Brasília, em 9 de outubro de 2023.Transformado em Norma Jurídicarelator22/11/2024REQ 102/2024Requer o aditamento ao REQ nº 97/2024 – CFT, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública.Arquivadaautor19/11/2024PL 4451/2024Dispõe sobre a criação e a emissão de Certificados de Recebíveis Mercantis (CRM), de Letras de Crédito Mercantis (LCM) e do Regime Tributário para Incentivo ao Desenvolvimento das Sociedades de Pequeno e Médio Porte, por meio de estímulos ao acesso ao crédito nos mercados financeiro e de capitais.Aguardando Designação de Relator(a)autor18/11/2024PLP 199/2024Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre questões específicas de Direito do Trabalho.Pronta para Pautaautor18/11/2024REQ 114/2024Requer a aprovação de Moção de Repúdio à Sra. Rosângela Lula da Silva, por fala abjeta e ofensiva endereçada ao Sr. Elon Musk, durante painel do "G20 Social”.Arquivadacoautor14/11/2024REQ 4501/2024Requer, com base no art. 142 do RICD, a desapensação do Projeto de Lei nº 3335, de 2021, apensado ao Projeto de Lei nº 1572, de 2007, pelos motivos que especifica.—autor13/11/2024REQ 99/2024Requer a realização de audiência pública para debater a discrepância entre a inflação oficial divulgada pelo IBGE e a inflação percebida pela população brasileira.Arquivadaautor11/11/2024PEC 42/2024Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor08/11/2024RIC 4115/2024Solicita ao Sr. Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores, informações acerca das medidas adotadas para garantir a segurança e negociar um salvo-conduto para os opositores venezuelanos asilados na embaixada da Argentina em Caracas, sob custódia do Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/11/2024PFC 44/2024Solicita a realização de fiscalização sobre a criação de "filiais" do Ministério da Cultura e a seleção de Organizações Não Governamentais (ONGs) para compor os comitês de cultura estaduais, e apurar possíveis irregularidades nos processos de nomeação de cargos comissionados e de seleção das entidades responsáveis pela gestão dos recursos públicos destinados à difusão cultural.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor29/10/2024REQ 4341/2024Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Saúde Bucal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/10/2024PL 4097/2024Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para dispor sobre prazos diferenciados de realização da Assembleia Geral Ordinária para companhias com faturamento anual de até R$ 500 milhões.Aguardando Parecerautor24/10/2024RIC 3964/2024Solicita ao Sr. Rui Costa, Ministro da Casa Civil, informações acerca do processo de criação da Comissão Binacional de Contas para fiscalizar a usina de Itaipu.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/10/2024RIC 3963/2024Solicita ao Sr. Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores, informações acerca do processo de criação da Comissão Binacional de Contas para fiscalizar a usina de Itaipu.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/10/2024RIC 3789/2024Solicita ao Sr. Camilo Santana, Ministro da Educação, informações acerca de apresentação erótica ocorrida em evento acadêmico na Universidade Federal do Maranhão (UFMA).Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/10/2024RIC 3689/2024Solicita ao Sr. Marco Antônio Amaro dos Santos, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, informações acerca do voo presidencial que fez escala de 10 minutos na cidade de São Paulo, em agosto de 2024.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/10/2024RIC 3688/2024Solicita ao Sr. Rui Costa, Ministro da Casa Civil, informações acerca do voo presidencial que fez escala de 10 minutos na cidade de São Paulo, em agosto de 2024.Aguardando Remessa ao Arquivoautor08/10/2024REQ 89/2024Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da arrecadação fiscal proveniente das empresas de remessas expressas, com foco nas regulamentações e seu efeito sobre a receita gerada para o país.Arquivadaautor04/10/2024REQ 91/2024Requer que seja realizada audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional sobre a falta de orçamento nas embaixadas brasileiras.Arquivadacoautor04/10/2024RIC 3584/2024Solicita ao Sr. Luiz Marinho, Ministro do Trabalho e Emprego, informações sobre o encerramento do Saque-Aniversário do FGTS.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/10/2024RIC 3550/2024Solicita ao Sr. Geraldo Alckmin, Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), no âmbito da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR), informações sobre a regulamentação de atestados médicos e a implementação da plataforma do Conselho Federal de Medicina (CFM), denominada “Atesta CFM”.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/10/2024RIC 3549/2024Solicita à Sra. Esther Dweck, Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), informações sobre a regulamentação de atestados médicos e a implementação da plataforma do Conselho Federal de Medicina (CFM), denominada “Atesta CFM”.Aguardando Remessa ao Arquivoautor