Projetos de Luiz Philippe de Orleans e Bragança
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16/06/2025EMC 54/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor16/06/2025EMC 53/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor16/06/2025PDL 337/2025Susta a Portaria MAPA nº?805, que Institui o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e afins.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor13/06/2025RIC 3528/2025Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência Social sobre o plano de implementação de biometria dos associados do INSS.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor09/06/2025RIC 3470/2025Solicita ao Sr. André Fufuca, Ministro Esporte, informações acerca da edição da Portaria Interministerial MESP/MJSP nº 30, de 04 de abril de 2025, que estabelece critérios para o reconhecimento de entidades e atletas de tiro desportivo de alto rendimento.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/06/2025RIC 3469/2025Solicita ao Sr. Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações acerca da edição da Portaria Interministerial MESP/MJSP nº 30, de 04 de abril de 2025, que estabelece critérios para o reconhecimento de entidades e atletas de tiro desportivo de alto rendimento.Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/06/2025RIC 3468/2025Requer informações ao Senhor Ministro do Trabalho e Emprego sobre a operacionalização do consignado do trabalhador, objeto da MP 1.292/2025.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor06/06/2025REQ 2203/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/06/2025RIC 3448/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República sobre contratação de influenciadores digitais para promoção do programa "Justiça de Energia Elétrica Social".Aguardando Remessa ao Arquivocoautor29/05/2025RIC 3321/2025Requer informações ao Senhor Ministro da Previdência Social sobre o crescimento da fila de requerimentos de benefícios no INSS entre dezembro de 2022 e março de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor28/05/2025REQ 63/2025Requer o aditamento do Requerimento 43/2025, do Dep. Aureo Ribeiro, para incluir o seguinte convidado: Sr. Douglas Storf – Diretor-executivo da ABBaaS (Associação Brasileira de Banking as a Service).Aguardando Providências Internasautor28/05/2025REQ 61/2025Requer o aditamento ao Requerimento nº 20/2025, de autoria da Deputada Adriana Ventura para sugerir o local de realização do seminário a ser promovido na cidade de São Paulo e incluir novos convidados: No Bloco 2, Andriei Gutierrez (FecomercioSP – Presidente do Conselho de Economia Digital e Inovação) e Lorena Ribeiro (Gerente de Jurídico - InDrive); no Bloco 3, Rony Vainzof (FecomercioSP – Consultor em Direito Digital e Inovação), Rodrigo Saraiva Marinho (Instituto Livre Mercado – Diretor Executivo) e Anna Carvalhido (Tools – Head de Políticas Públicas).Aguardando Providências Internasautor26/05/2025PDL 237/2025Susta a Resolução CNE/CEB Nº 4, DE 12 DE MAIO DE 2025, de abril de 2025 do Conselho Nacional de Educação - CNE, que institui os Parâmetros Nacionais para a Oferta dos Itinerários Formativos de Aprofundamento no Ensino Médio.Aguardando Parecercoautor26/05/2025PDL 228/2025Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.467, de 23 de maio de 2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor23/05/2025REQ 18/2025Requer que sejam convidados os seguintes especialistas para participarem como debatedores de audiência pública desta Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda.Aguardando Providências Internasautor23/05/2025RIC 3006/2025Solicita à Sra. Simone Tebet, Ministra do Planejamento e Orçamento, informações acerca da anunciada cooperação entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Escritório Nacional de Estatísticas da China (NBS).Aguardando Remessa ao Arquivoautor22/05/2025RIC 2926/2025Solicita à Sra. Esther Dweck, Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, informações acerca da decisão do governo federal de retirar do acesso público milhões de documentos sobre despesas públicas, sob a justificativa de cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).Aguardando Remessa ao Arquivoautor21/05/2025RIC 2796/2025Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre a execução orçamentária do Programa de Cisternas, com foco na contratação de organização da sociedade civil com vínculos partidários.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor21/05/2025RIC 2795/2025Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar acerca de pedido de liberação de recursos para compra de terras no âmbito da política de reforma agrária.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor20/05/2025REQ 2013/2025Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do PL 1846/2025 ao PL 1813/2025, por tratarem de matérias idênticas.Tramitação Finalizadaautor19/05/2025REQ 2007/2025Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/05/2025RIC 2703/2025Solicita esclarecimentos ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil, acerca da criação de fóruns específicos.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor19/05/2025RIC 2675/2025Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência Social sobre os acordos de cooperação técnica celebrados entre o INSS e entidades associativas com finalidade de desconto de mensalidades nos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor15/05/2025RIC 2311/2025Solicita ao Sr. Ministro da Previdência Social informações sobre a implementação da Lei nº 14.765, de 22 de dezembro de 2023, que concede pensão especial aos ex-integrantes do Batalhão Suez.Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/05/2025REQ 35/2025Requer que seja convocado para prestar depoimento nesta Comissão de Finanças e Tributação o Advogado Geral da União, o Sr. Jorge Messias.Arquivadacoautor13/05/2025REQ 59/2025Requer a criação da Subcomissão Permanente das relações entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América.Arquivadacoautor13/05/2025RIC 1970/2025Solicita ao Sr. Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores, informações acerca de denúncias sobre o uso fraudulento da origem brasileira em documentos de exportação de petróleo venezuelano com destino à China.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/05/2025RIC 1837/2025Solicita ao Sr. Jorge Messias, Ministro da Advocacia-Geral da União, informações acerca da exclusão de entidades investigadas por fraudes no INSS do pedido de bloqueio de bens ajuizado pela AGU.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/05/2025RIC 1828/2025Solicita ao Sr. Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações acerca da decisão do governo brasileiro de rejeitar a proposta dos Estados Unidos para classificar as facções criminosas PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/05/2025REQ 19/2025Requer a realização de audiência pública para debater sobre a criação de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) no Estado de São Paulo.Arquivadaautor05/05/2025PFC 24/2025Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para auditar a aplicação de recursos federais repassados à organização UNISOL por meio de Termo de Fomento firmado com o Ministério do Trabalho e Emprego.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor05/05/2025REQ 198/2025Requer a convocação do Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, para prestar esclarecimentos sobre os repasses do Ministério a ONGs ligadas a sindicatos.Arquivadacoautor30/04/2025PROC 53/2025PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO POR CRIME DE RESPONSABILIDADE em face do Ministro da Previdência Social, Senhor Carlos Lupi.—coautor30/04/2025RCP 2/2025Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.Aguardando Autorização do Despachocoautor29/04/2025REQ 1652/2025Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor28/04/2025RIC 1482/2025Requer informações ao Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, sobre os convênios celebrados pelo INSS e objeto de fraude a aposentados e pensionistas.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor25/04/2025REQ 1602/2025Requer inclusão, como coautores do PL 1813/2025, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadaautor23/04/2025PL 1813/2025Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para vedar o desconto de mensalidades associativas, contribuições a entidades de classe ou quaisquer valores destinados a organizações similares nos benefícios previdenciários, ainda que mediante autorização do beneficiário.Arquivadaautor22/04/2025REQ 150/2025Requer a convocação da Ministra da Cultura, Margareth Menezes, e da Secretária Nacional de Mulheres do PT, Anne Moura, para prestarem esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na execução do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC).Arquivadacoautor22/04/2025RIC 1342/2025Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre a concessão de asilo à ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor16/04/2025RIC 1332/2025Requer informações a Casa Civil da Presidencia da República, sobre a gestão econômico-financeira das empresas estatais federais entre os anos de 2023 e 2025.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor16/04/2025REQ 32/2025Requer a aprovação de Moção da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional pela revogação do Decreto-Lei nº 36, de 28 de março de 2025, do governo da Itália, que altera, de forma abrupta e restritiva, a legislação sobre cidadania italiana, impactando negativamente a comunidade ítalo-brasileira.Arquivadacoautor16/04/2025RIC 1326/2025Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre cargos comissionados existentes nos ministérios, em dezembro de 2022 e dezembro de 2024Aguardando Remessa ao Arquivocoautor15/04/2025REQ 27/2025Requer a realização de audiência pública para debater os impactos econômicos, diplomáticos e logísticos do processo de concessão da Hidrovia Paraguai-Paraná, bem como sua relevância estratégica para o Brasil.Arquivadaautor14/04/2025REQ 1410/2025Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022Pronta para Pautacoautor11/04/2025RIC 1231/2025Solicita ao Ministro das Comunicações, informações acerca dos patrocínios culturais realizados pelos Correios, em especial o gasto de R$ 4 milhões com a turnê do cantor Gilberto Gil, em meio ao rombo bilionário registrado pela estatal em 2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor08/04/2025PDL 143/2025Susta os efeitos da Orientação Normativa nº 94, de 2025, que tenta institucionalizar atuação do cônjuge presidencial como agente público simbólico, sem previsão constitucional ou legal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor02/04/2025REQ 1271/2025Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 1.316, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor01/04/2025REQ 1251/2025Requer a realização de Sessão Solene, em 18 de junho de 2025, a fim de comemorar o Dia do Orgulho Autista.Tramitação Finalizadacoautor31/03/2025REQ 21/2025Solicita o envio de Indicação ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, sugerindo àquele Ministério que o grupo criminoso dos HOUTHIS seja reconhecido, em todo território nacional, como organização terrorista.Arquivadacoautor