Projetos de Luiz Philippe de Orleans e Bragança
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14/10/2025RIC 6544/2025Solicita ao Sr. Rui Costa, Ministro da Casa Civil, informações sobre o Decreto nº 12.604/2025, que ampliou as atribuições do Gabinete Pessoal da Presidência para incluir o apoio à primeira-dama.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/10/2025REC 21/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.640/2023, que “Dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).”.—coautor13/10/2025PDL 822/2025Susta os efeitos do Decreto nº 12.604, de 28 de agosto de 2025, que altera a estrutura do Gabinete Pessoal da Presidência da República e, por meio de seu art. 8º, modifica o art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.400/2023 para incluir a atribuição de “apoiar o cônjuge de Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”, ampliando competências e cargos, por exorbitar o poder regulamentar e afrontar os princípios da Administração Pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor13/10/2025REQ 197/2025Requer a aprovação de Moção de Louvor à Sra. María Corina Machado, laureada com o Prêmio Nobel da Paz de 2025, em reconhecimento à sua trajetória de coragem e liderança na defesa da liberdade e da democracia na Venezuela, simbolizando a resistência do povo venezuelano contra a ditadura de Nicolás Maduro.Arquivadaautor08/10/2025RIC 6499/2025Requer informações ao Advogado-Geral da União acerca dos pagamentos efetuados ao ex-procurador do INSS, Virgílio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho, noticiado por veículos de imprensa, que teria recebido R$ 367 mil em gratificações e verbas indenizatórias.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor02/10/2025REQ 4119/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.Arquivadacoautor02/10/2025RIC 6437/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, sobrefatos relacionados ao evento intitulado “Contra o Encarceramento em Massa e Pela Legalização!”, ocorrido no dia 1º de outubro de 2025, nas dependências da Universidade de Brasília (UnB).Aguardando Remessa ao Arquivocoautor02/10/2025RIC 6436/2025Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da participação de políticos brasileiros em flotilha internacional com destino à Faixa de Gaza, apontada por Israel como tendo vínculos diretos com o grupo Hamas.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor01/10/2025REC 17/2025Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 94, apresentada ao PL 1.087 de 2025.—coautor01/10/2025REC 15/2025Recurso contra a apreciação com parecer terminativo à Emenda de Plenário.Arquivadacoautor01/10/2025REQ 375/2025Moção de Repúdio ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Ministro Ricardo Lewandowski por ato de desrespeito ao abandonar o plenário da Assembleia Geral da ONU durante discurso do Primeiro-Ministro de Israel.Arquivadacoautor26/09/2025REQ 3922/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor24/09/2025REQ 3906/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.Arquivadacoautor23/09/2025RIC 6298/2025Requer informações ao Ministro da Fazenda sobre transações resolutivas de litígios, cálculos de honorários e pagamentos de dividendos de estatais.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor23/09/2025PEC 35/2025Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor22/09/2025RIC 6256/2025Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre os registros de entrada no MME e na ANMAguardando Remessa ao Arquivocoautor18/09/2025REQ 3840/2025Requer a realização de Sessão Solene, no dia 8 de outubro de 2025, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem às vítimas do ataque de 7 de outubro de 2023 em Israel.Tramitação Finalizadacoautor15/09/2025REC 12/2025Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 1.990 de 2024.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor12/09/2025REQ 3797/2025Requer a apensação do PL nº 3.261/2025 ao PL nº 3.264/2025, por se tratarem de matérias correlatas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor10/09/2025REQ 174/2025Requer a aprovação de Moção de Pesar e Solidariedade ao ativista Charlie Kirk, vítima de atentado nos EUA, e a todos os ativistas que lutam pela liberdade de expressão e contra a perseguição política.Arquivadaautor10/09/2025REQ 3775/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor04/09/2025REC 11/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.649, de 2020.—coautor04/09/2025RIC 5942/2025Requer informações à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, sobre investimento de R$ 23 bilhões para desenvolvimento de uma Inteligência Artificial “inclusiva e soberana”.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor01/09/2025REQ 170/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, acerca das medidas adotadas, no âmbito da cooperação jurídica internacional, referentes ao processo de extradição da Deputada Carla Zambelli, notadamente quanto à participação do Ministério no apoio à Advocacia-Geral da União.Arquivadacoautor01/09/2025REQ 169/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Advocacia-Geral da União, acerca da contratação de escritório de advocacia na Itália, no valor inicial de R$ 200 mil, para atuação no processo de extradição da Deputada Carla Zambelli.Arquivadacoautor01/09/2025PL 4338/2025Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal – para agravar a pena do crime de extorsão quando praticado com a finalidade de coagir a vítima a vender, arrendar ou transferir propriedade.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/08/2025RIC 5655/2025Requer informações ao Advogado-Geral da União sobre a contratação de escritório de advocacia nos Estados Unidos para contestar sanções impostas pelo governo Donald Trump e sobre a intenção de cobrança de ressarcimento a eventuais responsáveis.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor28/08/2025REQ 167/2025Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre os impactos geopolíticos e internacionais da venda das operações de níquel da Anglo American no Brasil à MMG Limited, subsidiária estatal chinesa.Arquivadacoautor28/08/2025RIC 5509/2025Solicita ao Sr. José Múcio Monteiro Filho, Ministro da Defesa, informações sobre alegações envolvendo a suposta “Operação Imeri” referente ao resgate de Nicolás Maduro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor28/08/2025RIC 5508/2025Solicita ao Sr. Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores, informações sobre alegações envolvendo a suposta “Operação Imeri” referente ao resgate de Nicolás Maduro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/08/2025RIC 5330/2025Solicita ao Sr. Jorge Messias, Ministro da Advocacia-Geral da União, informações sobre contratações de escritórios de advocacia no exterior pela AGU.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/08/2025PL 4260/2025Reconhece os movimentos Cartel de los Soles e Tren de Aragua, como organizações terroristas para os fins da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013.Aguardando Designação de Relator(a)relator25/08/2025REQ 163/2025Requer a aprovação de moção de repúdio ao Ministério das Relações Exteriores por omitir os ataques terroristas do Hamas em nota oficial, comprometendo a imparcialidade da política externa brasileira no conflito entre Israel e Palestina.Arquivadacoautor25/08/2025REQ 162/2025Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre a nota oficial que criticou Israel sem mencionar os atos terroristas do Hamas, e solicitando esclarecimentos acerca da coerência e imparcialidade da política externa brasileira para o Oriente Médio.Arquivadacoautor22/08/2025REQ 160/2025Requer a aprovação de moção de oposição, com a decisão do governo federal de estabelecer, de forma inédita, a presença permanente de oficiais-generais brasileiros na China, conforme o Decreto nº 12.480/2025.Arquivadacoautor20/08/2025PEC 32/2025Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor19/08/2025RIC 5200/2025Solicita ao Sr. José Múcio Monteiro Filho, Ministro da Defesa, informações acerca da mudança na representação militar brasileira para a Embaixada em Pequim, na República Popular da China, conforme disposto no Decreto nº 12.480, de 2 de junho de 2025, e das implicações estratégicas dessa decisão para a política de defesa nacional.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/08/2025RIC 5115/2025Solicita à Sra. Margareth Menezes, Ministra de Estado da Cultura, informações sobre ações e eventual apoio do Governo Federal, por meio do IPHAN, para a preservação, conservação ou revitalização do Açude Cedro, em Quixadá (CE), bem tombado como Patrimônio Histórico Nacional e atualmente em avançado estado de deterioração.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/08/2025DOC 915/2025Solicita adesão de novo membro à Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado - FPLM.Arquivadaautor14/08/2025RIC 5004/2025Solicita ao Sr. Silvio Costa FIlho, Ministro de Portos e Aeroportos, informações acerca da entrada, permanência e decolagem de aeronave russa, operada pela empresa Aviacon Zitotrans, sancionada por autoridades internacionais, no território brasileiro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/08/2025RIC 5003/2025Solicita ao Sr. José Múcio Monteiro Filho, Ministro da Defesa, informações acerca da entrada, permanência e decolagem de aeronave russa, operada pela empresa Aviacon Zitotrans, sancionada por autoridades internacionais, no território brasileiro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/08/2025RIC 5002/2025Solicita ao Sr. Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores, informações acerca da entrada, permanência e decolagem de aeronave russa, operada pela empresa Aviacon Zitotrans, sancionada por autoridades internacionais, no território brasileiro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/08/2025REQ 3286/2025Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/08/2025PL 3996/2025Dispõe sobre a proibição de ingresso no território nacional de meios de transporte vinculados a pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, sancionadas por envolvimento em crimes de alta gravidade, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/08/2025REQ 3251/2025Solicita retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei n.º 3681/2025, que dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas e restrições a indivíduos, nacionais ou estrangeiros, responsáveis por crimes graves, incluindo tortura, tráfico de drogas, corrupção, violação de direitos humanos, entre outros, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor13/08/2025REQ 3222/2025Requer a realização de Sessão Solene, no dia 2 de setembro de 2025, para celebrar a memória e o legado da Imperatriz Leopoldina, por sua atuação decisiva no processo de Independência do Brasil.Tramitação Finalizadaautor12/08/2025REQ 3218/2025Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.Arquivadacoautor12/08/2025PEC 30/2025Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor08/08/2025RIC 4721/2025Solicita informações à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca do número de filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT) que exercem cargos públicos no Poder Executivo Federal.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor08/08/2025RIC 4720/2025Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República acerca do número de filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT) que exercem cargos públicos no Poder Executivo Federal.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor