Projetos de Luiz Philippe de Orleans e Bragança
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29/08/2023RCP 5/2023Requer a Vossa Excelência, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35 a 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar os casos de cancelamento unilateral, falta de repasse e outras irregularidades das empresas de vendas de passagens promocionais, hospedagens e serviços similares.Aguardando Autorização do Despachocoautor29/08/2023REQ 2825/2023Requer aprovação de Moção de Repúdio à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442, que propõe a legalização do aborto até a 12ª semana de gestação.Tramitação Finalizadacoautor29/08/2023REQ 2823/2023Requer a redistribuição do Projeto de Lei Complementar nº 258/2019 para análise de mérito na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para autorizar a custódia de preso estrangeiro.Aguardando Autorização do Despachoautor28/08/2023REQ 30/2023Requer a realização de audiência pública para debater sobre as relações comerciais dos produtores de leite com as cooperativas de leite e laticínios, o mercado do leite e outros.Arquivadaautor25/08/2023REQ 2799/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento.Arquivadacoautor24/08/2023PROC 454/2023Assunto: Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-França.
Senhor Presidente,
Na qualidade de Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil/França, eleitos por aclamação, nomeio para a composição da Diretoria do Grupo Parlamentar, os Excelentíssimos Senhores Deputados:
Luiz Philippe de Orleans e Bragança - Primeiro Vice-presidente;
Adail Filho - Segundo Vice-Presidente; e
Gilberto Abramo – Terceiro Vice-PresidenteArquivadacoautor22/08/2023PL 4061/2023Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e estabelece prazo para o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista pelo Poder Público e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor22/08/2023RIC 2166/2023Solicita ao Sr. Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, informações acerca da possibilidade de recriação da contribuição sindical obrigatória.Aguardando Remessa ao Arquivoautor22/08/2023RIC 2165/2023Solicita ao Sr. Alexandre Silveira, Ministro de Minas e Energia, informações acerca do apagão elétrico ocorrido em todo o Brasil no dia 15 de agosto de 2023.—autor17/08/2023PL 3992/2023Aprimora os mecanismos de financiamento à atividade agropecuária.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator17/08/2023REQ 27/2023Requer a realização de audiência pública para debater sobre as Infraestruturas do Mercado Financeiro (IMFs) no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro.Arquivadaautor16/08/2023REQ 53/2023Requer a realização de audiência pública para debater sobre as Infraestruturas do Mercado Financeiro (IMFs) no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro.Arquivadaautor16/08/2023PEC 38/2023Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator16/08/2023REQ 2612/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil.Arquivadacoautor16/08/2023PDL 262/2023Susta a Resolução CONAC-MPOR nº 1, de 10 agosto de 2023.Aguardando Parecercoautor15/08/2023PL 3913/2023Altera as Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para determinar a realização de exame toxicológico para ingresso e permanência em cargos públicos; para ingresso em instituições públicas de ensino superior ou profissional; e para manutenção de bolsa de estudo paga pelo Administração Pública.Tramitando em Conjuntocoautor15/08/2023REQ 2533/2023Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Frente Parlamentar do Desporto Escolar.Arquivadacoautor10/08/2023REQ 2465/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do Sul na 57º Legislatura.Arquivadacoautor09/08/2023PEC 34/2023Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.Aguardando Designação de Relator(a)coautor08/08/2023RIC 2015/2023Solicita ao Sr. André de Paula, Ministro da Pesca e Aquicultura, informações sobre possível pesca ilegal da China na Amazônia brasileira.—autor07/08/2023PL 3763/2023Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários.Aguardando Designação de Relator(a)coautor07/08/2023REQ 2400/2023Requer o registro de coautoria ao PDL nº 189/2023, que “Susta o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as atividades de caça excepcional, de caça de subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas – Sinarm.”Tramitação Finalizadacoautor03/08/2023REQ 2378/2023Requer a desapensação dos PLs nº 303 de 2020 e 9.348 de 2017, apensados ao PL nº 1.211 de 2003.Arquivadaautor03/08/2023PL 3732/2023Aprimora o combate do tráfico de crianças e adolescentes.Tramitando em Conjuntoautor03/08/2023REQ 2369/2023Requer inclusão na coautoria do PDL 198/2023, que susta os efeitos da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, que trata das “orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027”.Tramitação Finalizadacoautor03/08/2023PDL 209/2023Susta os efeitos da Resolução nº 510, de 26 de junho de 2023, do Conselho Nacional de Justiça, que “regulamenta a criação, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dos Tribunais, respectivamente, da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias, institui diretrizes para a realização de visitas técnicas nas áreas objeto de litígio possessório e estabelece protocolos para o tratamento das ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis”.Tramitando em Conjuntocoautor01/08/2023REQ 2334/2023Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n. 3.126, de 2023.Tramitação Finalizadacoautor01/08/2023REQ 2333/2023Requerimento de Instalação da FRENTE PARLAMENTAR PELA DEFESA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SEGURANÇA PRIVADA.Arquivadacoautor01/08/2023REQ 2332/2023Requeremos a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 186/2023, que susta os efeitos do Decreto nº 11.611, de 19 de Julho 2023, que revoga o Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.Tramitação Finalizadacoautor01/08/2023PDL 204/2023Susta parte dos efeitos do DECRETO Nº 6.286, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2007, que institui o Programa Saúde na Escola - PSE, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor28/07/2023PDL 198/2023Susta os efeitos da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, que trata das “orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027”.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor25/07/2023REQ 2282/2023Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia.Arquivadacoautor22/07/2023PDL 189/2023Susta o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as atividades de caça excepcional, de caça de subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas - Sinarm.Tramitando em Conjuntoautor21/07/2023PDL 186/2023Susta os efeitos do Decreto nº 11.611, de 19 de Julho 2023, que revoga o Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor18/07/2023RIC 1922/2023Solicita ao Sr. José Múcio Monteiro Filho, Ministro da Defesa informações relacionadas à Pasta.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/07/2023REQ 70/2023Requer a criação de Subcomissão Permanente na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional sobre o Ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE.Arquivadacoautor13/07/2023DOC 526/2023Adesão de novos membros ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil - Estados Unidos.Arquivadacoautor11/07/2023REQ 50/2023Requer que seja solicitado ao Senhor Ministro da Fazenda estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei 3498/2023.Aguardando Respostaautor11/07/2023REQ 2244/2023Requer a inclusão de coautoria na INC 969/2023 que "Solicita, com urgência, a CONVOCAÇÃO DE TODOS OS CANDIDATOS APROVADOS NOS CONCURSOS EM ANDAMENTO da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal (DEPEN), através das medidas abaixo listadas".Tramitação Finalizadacoautor11/07/2023PL 3498/2023Altera o Decreto Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, para aumentar o valor de minimis na importação de USD 50,00 para USD 100,00, reduzir a alíquota do imposto de importação de 60% para 20% e aumentar o valor máximo das remessas expressas de USD 3.000,00 para USD 5.000,00.Tramitando em Conjuntoautor11/07/2023RIC 1874/2023Solicita ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Alckmin, informações sobre financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a exportação de veículos militares blindados para a Argentina.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor11/07/2023PL 3496/2023Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para classificar as atividades de Educação Física na área da saúde.Aguardando Parecerautor11/07/2023REQ 2236/2023Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO.Arquivadacoautor06/07/2023PL 3457/2023Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para prever transparência ativa de informações relacionadas às viagens internacionais oficiais do Presidente e Vice-Presidente da República.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/07/2023REQ 2196/2023Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Sem Doutrinação Ideológica - FPDE.Arquivadacoautor04/07/2023REQ 2167/2023Requer a criação e o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor03/07/2023INC 969/2023Solicita, com urgência, a CONVOCAÇÃO DE TODOS OS CANDIDATOS APROVADOS NOS CONCURSOS EM ANDAMENTO da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal (DEPEN), através das medidas abaixo listadas.Aguardando Respostacoautor28/06/2023RIC 1784/2023Solicita ao Sr. Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores informações acerca da comitiva presidencial ao Vaticano em junho de 2023.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/06/2023PL 3265/2023Instituí no Calendário Nacional o dia 09 de janeiro como data de combate à Perfídia.Aguardando Designação de Relator(a)relator23/06/2023REQ 39/2023Requer que sejam convidados os especialistas que especifica, visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa CPI para investigar pirâmides financeiras que utilizam criptomoedas: Senhor Fabricio Tota, Diretor de Negócios do Mercado Bitcoin; Senhor Daniel Coqueiri, CEO da Liqi Digital Assets; Senhor Marcos Jarne, Diretor-Geral e Head Jurídico da Crypto; Senhor Daniel Vogel, Diretor-Executivo da Bitso Brasil: Senhora Juliana Piassa, Gerente de Desenvolvimento de Negócios Global da OKX; Senhor Diego R., Gerente Regional da KuCoin Exchange; Senhor Daniel Mangabeira, Vice-presidente da Relações Governamentais para as Américas da Binance; Senhor Caio Nascimento, Líder de Marketing para Europa e América Latina da Bitget; Senhor João Canhada, CEO e fundador da Foxbit;e Senhora Beibei Liu, CEO da NovaDAX.Aguardando Providências Internasautor