Projetos de Luiz Philippe de Orleans e Bragança
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1.101–1.150 de 1.422 projetos
22/12/2020PL 5645/2020Dá nova redação e acrescenta 6º ao artigo 1º Lei Complementar 64 de 18 de maio de 1990 onde fica estabelecido o prazo de 6 meses para filiação partidária e o prazo de 3 meses para desincompatibilização eleitoral tanto para policiais civis e militaresAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator08/12/2020REQ 2873/2020Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, na apreciação do(a) PL 5391/2020.Tramitação Finalizadacoautor04/12/2020RIC 1602/2020Requer sejam solicitadas informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre duas licitações para a compra de embarcações táticas pela Polícia Federal, no valor de R$ 326,7 milhões, com uma especificação que exclui fabricantes nacionais do certame.—autor03/12/2020PL 5347/2020Cria a Lei de Enfrentamento à Desinformação nas Eleições.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator02/12/2020INC 1164/2020Sugere a inserção de dispositivo na regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados para promover o uso exclusivo de servidores e centros de processamentos de dados (data-centers) no Brasil ou em países que tenham aprovado mecanismos para proteção de dados pessoais, como os países da União Europeia e Estados Unidos.Arquivadaautor02/12/2020PL 5314/2020Altera dispositivos à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, dispondo sobre a nomeação do Conselho Diretor da Associação Nacional de Proteção de Dados.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor02/12/2020PL 5313/2020Institui Regime Especial de Tributação para instalação de centros destinados ao processamento e preservação de dados – Data Centers.Retirado pelo(a) Autor(a)autor20/11/2020RIC 1504/2020Requer sejam solicitadas informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre a destinação do Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre os processos de aquisição da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e da Secretaria de Ensino e Gestão (SEGEN).—autor29/10/2020REQ 2654/2020Requer a retirada de tramitação do PL 4.723/2020.Tramitação Finalizadaautor23/10/2020PL 5010/2020Altera a Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha.Transformado em Norma Jurídicarelator20/10/2020PL 4966/2020Acrescenta o art. 132-A ao Decreto Lei n.º 2.848, de 07 de dezembro de 2020, bem como revoga as alíneas “d” e “e” do inciso III, do art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.Arquivadacoautor19/10/2020REQ 2585/2020Requer a coautoria do Projeto de Lei Complementar 244/2020.Tramitação Finalizadacoautor19/10/2020INC 1085/2020Sugere a emissão de série de moedas e de nota comemorativa do Bicentenário da Independência.Arquivadacoautor14/10/2020REQ 2565/2020Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 244, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor14/10/2020REQ 2564/2020Requer a coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 244 de 2020, de autoria do Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.Tramitação Finalizadacoautor14/10/2020REQ 2563/2020Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PLP 244/2020Tramitação Finalizadacoautor14/10/2020REQ 2562/2020Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PLP 244/2020Tramitação Finalizadacoautor08/10/2020REQ 2548/2020Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.480, de 2020, que “Tipifica a corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro.”Tramitação Finalizadaautor08/10/2020REQ 2547/2020Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.481, de 2020 que “Altera os artigos 1º e 25 e acrescenta o artigo 2-A à Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre a exigência de programas de integridade para fins de contratação com a Administração Pública em obras de grande vulto.”Tramitação Finalizadaautor08/10/2020REQ 2546/2020Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.482, de 2020 que “Altera os artigos 110, 112 e 117 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), relativos ao sistema prescricional penal, extinguindo a prescrição retroativa, redefinindo o termo inicial da prescrição da pretensão executória e ajustando o rol de causas interruptivas da prescrição.”Tramitação Finalizadaautor08/10/2020REQ 2545/2020Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.484, de 2020 que “Acrescenta incisos aos artigos 36 e 45 da Lei n. 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispondo sobre a responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas por corrupção privada.”Tramitação Finalizadaautor08/10/2020REQ 2544/2020Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.485, de 2020 que “Suprime os incisos I, II e III, acrescenta os § 1º, § 2º, § 3º, e altera o caput do art. 23 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para modificar as regras de prescrição da ação de improbidade administrativa.”Tramitação Finalizadaautor08/10/2020REQ 2543/2020Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.486, de 2020 que “Acrescenta o Inciso XIX ao parágrafo único do Art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para ampliar o rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, incluindo os Partidos Políticos.”Tramitação Finalizadaautor08/10/2020REQ 2542/2020Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.487, de 2020 que “Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 para responsabilizar partidos políticos e promover maior efetividade às disposições concernentes às eleições.”Tramitação Finalizadaautor08/10/2020REQ 2541/2020Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.488, de 2020 que “Inclui o parágrafo único ao art. 2º da Lei Federal nº 8.429/92 a fim de ampliar o conceito de agente público para fins desta Lei.”Tramitação Finalizadaautor07/10/2020REQ 2535/2020Requer regime de urgência na apreciação do PLP n° 244/2020, que “Concede isonomia tributária à indústria nacional para aquisições de produtos e serviços efetuadas pelas Forças de Defesa e Segurança Pública no Brasil.”Pronta para Pautaautor30/09/2020PLP 244/2020Concede isonomia tributária à indústria nacional para aquisições de produtos e serviços efetuadas pelas Forças de Defesa e Segurança Pública no Brasil.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/09/2020RIC 1262/2020Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Educação informações a respeito de possíveis omissões graves por parte da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) na administração de parte do Patrimônio Histórico e Cultural Brasileiro, em especial no que diz respeito ao Acervo do Museu Nacional.—coautor25/09/2020PL 4723/2020Acresce dispositivos à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, determinando a preservação no País de dados pessoais e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor18/09/2020REQ 2399/2020Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento 1952/2020.Tramitação Finalizadacoautor14/09/2020REQ 2363/2020Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3.573 de 2020, de autoria do Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.Tramitação Finalizadacoautor04/09/2020PL 4488/2020Inclui o parágrafo único ao art. 2º da Lei Federal nº 8.429/92 a fim de ampliar o conceito de agente público para fins desta Lei.Tramitando em Conjuntocoautor04/09/2020PL 4487/2020Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 para responsabilizar partidos políticos e promover maior efetividade às disposições concernentes às eleições.Aguardando Designação de Relator(a)coautor04/09/2020PL 4486/2020Acrescenta o Inciso XIX ao parágrafo único do Art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para ampliar o rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, incluindo os Partidos Políticos.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor04/09/2020PL 4485/2020Suprime os incisos I, II e III, acrescenta os § 1º, § 2º, § 3º, e altera o caput do art. 23 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para modificar as regras de prescrição da ação de improbidade administrativa.Tramitando em Conjuntocoautor04/09/2020PL 4484/2020Acrescenta incisos aos artigos 36 e 45 da Lei n. 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispondo sobre a responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas por corrupção privada.Tramitando em Conjuntocoautor04/09/2020PL 4482/2020Altera os artigos 110, 112 e 117 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), relativos ao sistema prescricional penal, extinguindo a prescrição retroativa, redefinindo o termo inicial da prescrição da pretensão executória e ajustando o rol de causas interruptivas da prescrição.Tramitando em Conjuntocoautor04/09/2020PL 4481/2020Altera os artigos 1º e 25 e acrescenta o artigo 2-A à Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre a exigência de programas de integridade para fins de contratação com a Administração Pública em obras de grande vulto.Tramitando em Conjuntocoautor04/09/2020PL 4480/2020Tipifica a corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro.Tramitando em Conjuntocoautor01/09/2020REQ 2312/2020Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6.460/2019.Tramitação Finalizadaautor27/08/2020PL 4381/2020Modifica o art. 31 da Lei n° 9.096, de 19 de setembro de 1995, para punir os partidos políticos pela recepção por seus membros, detentores de mandato político, de parte dos salários de seus subordinados, bem como altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de criminalizar a conduta conhecida como “rachadinha”.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/08/2020PL 4380/2020Altera os arts. 46 e 68 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir entre as limitações de direitos autorais a execução musical em quartos ou apartamentos de hotéis, motéis e unidades de habitação dos meios de hospedagem.Tramitando em Conjuntoautor27/08/2020INC 973/2020Sugere a implantação de faixas e cabines de pagamento de pedágio exclusivas para motocicletas.Arquivadaautor25/08/2020REQ 2246/2020Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 4.159, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor20/08/2020REQ 2207/2020Requer a inclusão de coautoria.Tramitação Finalizadacoautor19/08/2020REQ 2186/2020Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 4.159, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor17/08/2020REQ 2158/2020Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.159, de 2020.Tramitação Finalizadaautor17/08/2020MSC 447/2020Submete a apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020.Tramitação Finalizadarelator14/08/2020PL 4217/2020Dispensa a obrigatoriedade do reconhecimento de firmaAguardando Designação de Relator(a)relator12/08/2020REQ 2128/2020Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 3.803, de 2020.Tramitação Finalizadaautor