Projetos de Luiz Philippe de Orleans e Bragança
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11/08/2020PL 4159/2020Equipara o tratamento jurídico dispensado aos regimes totalitários nacional-socialistas (nazistas) e comunistas em território nacional, vedando sua apologia e propaganda.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor04/08/2020PL 4074/2020Dispõe sobre o reconhecimento de bandeiras históricas como símbolo nacional.Tramitando em Conjuntoautor29/07/2020PL 3991/2020Disciplina a doação à União de bens imóveis que possuam valor histórico, permitindo a dedução da doação no imposto de renda da pessoa física.Aguardando Designação de Relator(a)autor28/07/2020REQ 1953/2020Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL nº 5.387/2019, que dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil.Tramitação Finalizadacoautor28/07/2020REQ 1952/2020Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 2401/2019.Tramitação Finalizadacoautor28/07/2020REQ 1951/2020Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 6161/2019.Pronta para Pautacoautor28/07/2020REQ 1948/2020Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 6438/2019.Pronta para Pautacoautor28/07/2020REQ 1947/2020Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do PDC nº. 1154/2018.Tramitação Finalizadacoautor28/07/2020REQ 1946/2020Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 3295/2020.Pronta para Pautacoautor20/07/2020PL 3869/2020Altera a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, para dispor sobre o retorno ao trabalho de gestantes, de mães de filhos de até cinco anos, de idosos e de pessoas com deficiência durante e após o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.Arquivadaautor15/07/2020PL 3803/2020Altera a Lei nº 13.982, de 12 de abril de 2020, a fim de prever causa de aumento para crimes de estelionato, falsidade ideológica, certidão ou atestado ideologicamente falso, falsidade material de atestado ou certidão, peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa, bem como, determinar a restituição de valores recebidos indevidamente, quando a conduta tiver impacto sobre as medidas excepcionais de proteção social decorrente do período de enfrentamento ao coronavírus (Covid-19).Arquivadacoautor30/06/2020PL 3573/2020Altera o Marco Civil da Internet para proibir a retirada de conteúdos pelas aplicações de internet nos casos em que especifica.Tramitando em Conjuntoautor26/06/2020REQ 1688/2020Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3395, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor18/06/2020PL 3395/2020Acrescenta o art. 21-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), proibindo os provedores de plataformas digitais de remover conteúdos publicados por seus usuários, salvo por força de cumprimento de ordem judicial.Tramitando em Conjuntocoautor17/06/2020REQ 1584/2020Requeiro, mui respeitosamente, nos termos do artigo 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do Projeto de Lei n.º 663/2020, que “acrescenta o art. 60-A à Lei n.º 9096, de 19 de setembro 1995, bem como acrescenta o art. 105-B à Lei n.º 9504, de 30 de setembro de 1997, para destinação dos fundos partidário e eleitoral ao combate e prevenção da pandemia COVID-19”, com a concordância da autora da proposição e, a saber, primeira signatária, Deputada Carla Zambelli.Tramitação Finalizadaautor16/06/2020REQ 1576/2020Requer providências da Presidência da Câmara dos Deputados, com base no art. 56 caput e §6º do mesmo artigo da Constituição Federal, no sentido de garantir a inviolabilidade parlamentar do Deputado Daniel Silveira, alvo de busca e apreensão por forças policiais em 16 de junho de 2020.Arquivadaautor15/06/2020PL 3315/2020Dispõe sobre normas gerais, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que regulamentam políticas de enfrentamento de emergência de saúde pública que envolva agente infeccioso.Pronta para Pautaautor09/06/2020INC 639/2020Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério das Relações Exteriores, a denúncia dos atos internacionais que vinculam a República Federativa do Brasil à Organização Mundial da Saúde (OMS), bem como a suspensão do pagamento de dívidas alegadas por esta organização até a apuração dos danos causados por suas orientações durante a pandemia do novo coronavírus.Arquivadaautor04/06/2020REQ 1435/2020Requer, mui respeitosamente, nos termos do artigo 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do Requerimento de Moção nº 1.119/2020, que "Requer que seja consignado o repúdio desta Casa à omissão do governo chinês acerca do potencial de gravidade do novo coronavírus, causador da pandemia de COVID-19" com a concordância do autor da proposição e, a saber, primeiro signatário, Deputado Luiz Philippe de Orleans e BragançaTramitação Finalizadaautor03/06/2020PL 3116/2020Aprimora o tratamento penal do terrorismo, alterando a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.Tramitando em Conjuntoautor29/05/2020PL 2996/2020Acrescenta dispositivos à Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, à Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, ao Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 e à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para caracterizar como crime de abuso de autoridade e como crime de responsabilidade a violação de direitos individuais constitucionais durante tempos de paz, impedindo a liberdade de locomoção e o exercício de outras garantias.Pronta para Pautacoautor29/05/2020PL 2995/2020Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a atuação de instituições financeiras como agentes operadores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).Aguardando Designação de Relator(a)autor20/05/2020REQ 1206/2020Requeremos, mui respeitosamente, nos termos do artigo 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do Requerimento de Moção nº 1.119/2020, que “Requer que seja consignado o repúdio desta Casa à omissão do governo chinês acerca do potencial de gravidade do novo coronavírus, causador da pandemia de COVID-19” com a concordância do autor da proposição e, a saber, primeiro signatário, Deputado Luiz Philippe de Orleans e BragançaTramitação Finalizadaautor14/05/2020INC 574/2020Sugere ao Poder Executivo medidas que resguardem a soberania nacional no processo de desestatização do Porto Organizado de Santos/SP e da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP.Arquivadaautor14/05/2020REQ 1119/2020Requer que seja consignado o repúdio desta Casa à omissão do governo chinês acerca do potencial de gravidade do novo coronavírus, causador da pandemia de COVID-19.Arquivadaautor14/05/2020REQ 1117/2020Requeiro, mui respeitosamente, nos termos do artigo 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 80/2020, que "Altera a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de financ¸as pu´blicas voltadas a` responsabilidade na gesta~o fiscal, para condicionar o aumento de despesas com pessoal ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) na forma que especifica". com a concordância do autor da proposição e a saber, primeiro signatário, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.Tramitação Finalizadaautor14/05/2020REQ 1116/2020Requeiro, mui respeitosamente, nos termos do artigo 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 18/2020, que "Altera o art. 1o da Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990, para suprimir o direito a` percepção dos vencimentos integrais pelo servidor público que se afastar do cargo para concorrer às eleições, bem como para fazer coincidir o prazo de desincompatibilização dos servidores com o término do prazo dos partidos políticos para registro de suas candidaturas",com a concordância do autor da proposição e, a saber, primeiro signatário, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.Tramitação Finalizadaautor08/05/2020PL 2492/2020Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir entre as condicionalidades do Programa Bolsa Família o trabalho em serviços e projetos úteis para a comunidade ou município, bem como a aceitação de oferta de emprego por meio de programas públicos de colocação e recolocação profissional; e para limitar as dotações orçamentárias do programa ao valor de um por cento do Produto Interno Bruto (PIB).Arquivadaautor08/05/2020PL 2491/2020Dispõe sobre medidas para regular os capitais estrangeiros no País com o objetivo de impedir operações que tragam risco à segurança ou à ordem pública, bem como altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017.Aguardando Parecerautor17/04/2020EMC 36/2020Dá nova redação à MPV 951/2020—autor17/04/2020EMC 35/2020Dá nova redação à MPV 951/2020—autor06/04/2020PLP 80/2020Altera a Lei Complementar nº 101, de 4
de maio de 2000, que estabelece normas de
finanças públicas voltadas à responsabilidade
na gestão fiscal, para condicionar o aumento
de despesas com pessoal ao crescimento
real do Produto Interno Bruto (PIB) na forma
que especifica.Tramitando em Conjuntoautor03/04/2020REQ 579/2020Requer a retirada de tramitação da Indicação nº 203, de 2020.Tramitação Finalizadaautor03/04/2020PL 1514/2020Altera a Lei nº 9.249, de 1995, para garantir a não incidência do imposto de renda sobre lucros e dividendos, quando destinados diretamente a cotista de fundo ou clube de investimento.Tramitando em Conjuntoautor24/03/2020INC 237/2020Sugere ao Senhor Secretário Especial da Receita Federal que amplie até o dia 31 de maio de 2020 o prazo final para a entrega das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF e de Pessoa Jurídica - IRPJ.Arquivadaautor24/03/2020PL 921/2020Tipifica, como crime de lesa-pátria, as condutas de destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente em virtude de valor histórico.—autor24/03/2020PL 920/2020Altera o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, para dispor sobre a intervenção do poder público quando um bem cultural tombado estiver sob a iminência de risco que comprometa sua integridade física e a segurança da população.Tramitando em Conjuntoautor24/03/2020REQ 493/2020Requer a inclusão de coautoria.Tramitação Finalizadaautor24/03/2020PL 919/2020Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para permitir a criação de cotas preferenciais em sociedades limitadas.Tramitando em Conjuntoautor24/03/2020INC 203/2020Sugere ao Poder Executivo medidas contidas em Manifesto da sociedade brasileira ao Governo brasileiro pela sobrevivência empresarial e manutenção dos empregos, da renda e da qualidade de vida dos brasileiros, pós período de isolamento social e inatividade econômica.Retirado pelo(a) Autor(a)autor23/03/2020INC 183/2020Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas para criação de linhas de crédito emergencial pelos próximos três meses para sustentabilidade dos negócios durante a pandemia do COVID-19.Arquivadaautor23/03/2020REQ 486/2020Requer a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 117, de 2011, da Proposta de Emenda à Constituição nº 376, de 2009.Tramitação Finalizadaautor18/03/2020EMC 8/2020Dá nova redação à MPV 924/2020—autor04/03/2020PEC 7/2020Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Pronta para Pautaautor03/03/2020INC 68/2020Sugere a adoção de medidas de controle de fronteiras para passageiros oriundos de países com casos registrados do novo coronavírus (COVID-19).Arquivadaautor03/03/2020PLP 18/2020Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para suprimir o direito à percepção dos vencimentos integrais pelo servidor público que se afastar do cargo para concorrer às eleições, bem como para fazer coincidir o prazo de desincompatibilização dos servidores com o término do prazo dos partidos políticos para registro de suas candidaturas.Tramitando em Conjuntoautor18/02/2020PL 364/2020Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execuções Penais.Tramitando em Conjuntoautor12/02/2020PL 303/2020Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar que as empresas de telefonia móvel emitam alerta para usuários de municípios localizados em faixa de fronteira com informações sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes.Arquivadaautor11/02/2020PL 234/2020Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para permitir que mulheres tenham direito ao porte de arma de fogo.Tramitando em Conjuntoautor10/02/2020EMC 193/2020Dá nova redação à MPV 914/2019—autor