Projetos de Luiz Sérgio
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13/02/2007PEC 3/2007Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor12/02/2007EMP 17/2007Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—coautor12/02/2007EMP 16/2007Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—coautor12/02/2007EMP 15/2007Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—coautor12/02/2007REQ 195/2007Solicitamos a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 16 de abril de 2007,em Homenagem aos 45 anos da Universidade de Brasília - UnB.Arquivadacoautor12/02/2007REQ 191/2007Requer sessão solene no dia 2 de maio para comemorar o Dia Internacional dos TrabalhadoresArquivadacoautor12/02/2007REQ 190/2007REQUER SESSÃO SOLENE EM VIRTUDE DO DIA INTERNACIONAL CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL EM 21 DE MARÇO DE 2007Arquivadacoautor12/02/2007REQ 187/2007Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia oito de março de 2007 em homenagem às mulheres.Arquivadacoautor12/02/2007REQ 186/2007Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial das Águas, a realizar-se no dia 22 de março de 2007.Arquivadacoautor12/02/2007REQ 176/2007Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao 17.º ano da Lei 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadacoautor12/02/2007REQ 175/2007Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher.Arquivadacoautor12/02/2007REQ 174/2007Requer a realização de sessão solene em homenagem ao Centenário do Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil.Arquivadacoautor08/02/2007EMP 58/2007Art. 1º O inciso III do art. 31 e o § 3° do art. 56, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, passam a vigorar com a seguinte redação:—coautor08/02/2007REQ 160/2007Requer Convocação de Sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 09 de Agosto de 2007.Arquivadacoautor08/02/2007REQ 158/2007Requer a Vossa Excelência a realização de Sessão Solene, em 06 de novembro, para comemoração do dia 4 de novembro, Dia da Favela.Arquivadacoautor08/02/2007REQ 157/2007O DEPUTADO EDSON SANTOS, conforme artigo 68 do Regimento Interno desta Casa, requer a Vossa Excelência a realização de Sessão Solene, em 20 de novembro de 2007, para comemoração do Dia da Consciência Negra.Arquivadacoautor08/02/2007REQ 151/2007Requer solicitação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 19 de Abril de 2007 para homenagear o Sesquicentenário da obra "O Livro dos Espíritos", marco inicial da Doutrina Espírita.Arquivadacoautor08/02/2007REQ 142/2007Requer urgência ao Projeto de Lei que trata da distribuição do fundo partidário.Arquivadacoautor08/02/2007PL 84/2007Altera a Lei nº 9.096, de 1995, para estabelecimento do critério de distribuição do Fundo Partidário.Transformado em Norma Jurídicacoautor08/02/2007REQ 128/2007Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 4, de 2007.Arquivadacoautor05/02/2007EMP 18/2007Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—coautor21/12/2006INC 9940/2006SugereMinistério da Educação - MEC a adoção de providências no sentido de criar e instalar a Universidade Federal do Sul Fluminense - UFSF, junto ao Município de Angra dos Reis, RJ.Arquivadaautor14/12/2006PEC 589/2006"Dá nova redação aos arts. 21, 22, 24, 32 e 144 da Constituição Federal".
Arquivadacoautor13/12/2006REQ 4487/2006Requer Urgência Urgentíssima para a Mensagem nº 594, de 2006, que "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional contra o "Doping" nos Esportes, celebrada em Paris, em 19 de outubro de 2005".Arquivadacoautor07/12/2006PEC 585/2006Institui o voto distrital majoritário para eleição de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.Arquivadacoautor05/12/2006REC 314/2006Requer que seja submetido ao Plenário o PL 2550 de 2003, do Tribunal Superior do Trabalho.Arquivadacoautor05/12/2006REC 313/2006Requer que seja submetido ao Plenário o PL 5238/05 do Tribunal Superior do Trabalho.Arquivadacoautor05/12/2006REQ 4456/2006Requer a convocação de Sessão Solene em Homenagem aos Evangélicos e em comemoração à passagem do Dia do Evangélico.Arquivadacoautor28/11/2006PEC 584/2006Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor22/11/2006PLV 26/2006Acresce art. 18-A à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências.Arquivadaautor21/11/2006PEC 580/2006Dá nova redação ao art. 14, § 8º, da Constituição Federal, dispondo sobre a elegibilidade de militares.Arquivadacoautor08/11/2006PEC 579/2006Altera o inciso IX do art. 20 e acrescenta ao art. 26 o inciso V da Constituição Federal.Arquivadacoautor08/11/2006PEC 578/2006Altera o § 1º e seu inciso I do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor08/11/2006PEC 577/2006Dá nova redação ao caput do art. 112, com o objetivo de aumentar a destinação de recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a manutenção e desenvolvimento do ensino, e introduz o § 6º ao citado artigo.—coautor07/11/2006PEC 576/2006Propõe alteração da redação do inciso I, do artigo 37, da Constituição Federal, para vedar a exigência de experiência anterior mínima para acesso ao nível inicial dos cargos, empregos e funções públicas.Arquivadacoautor06/11/2006MSC 944/2006Submete à consideração do Congresso Nacional o pedido de autorização para que o Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República possa ausentar-se do País, por trinta dias, a partir do dia 8 de novembro de 2006, para tratamento de saúde, na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América.Transformado em nova proposiçãorelator01/11/2006PEC 575/2006Altera os arts. 215 e 216 da Constituição Federal, estabelecendo condições para preservação do Patrimônio Museológico Brasileiro.Arquivadacoautor10/10/2006PEC 574/2006Acrescenta inciso ao parágrafo 3º do art. 166, para vedar a aprovação de emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária.Arquivadacoautor10/10/2006PEC 573/2006Altera os arts. 40 § 5º e 201 § 8º da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos da aposentadoria dos profissionais de educação básica.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor10/10/2006PEC 572/2006Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal tornando prioritário o pagamento de precatórios dos que tiverem idade superior a sessenta e cinco anos.—coautor13/09/2006MPV 321/2006Acresce art. 18-A à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce art. 18-A à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia; altera as Leis nºs 10.893, de 13 de julho de 2004, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.322, de 13 de julho de 2006; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator05/09/2006PEC 570/2006Dá nova redação ao inciso XVII do art. 49 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/09/2006PEC 569/2006Acrescenta parágrafo ao artigo 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/09/2006REQ 4310/2006Requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3653, de 1997.Arquivadacoautor05/09/2006PEC 567/2006Altera a redação do artigo 20, inciso X, e do artigo 23, inciso III, da Constituição da República.Arquivadacoautor03/08/2006PEC 563/2006Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, dispondo que os Senadores, Deputados Federais, Estaduais, Distritais e Vereadores poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.Arquivadacoautor02/08/2006REQ 4277/2006Requer a retirada de tramitação da PEC nº 554 de 2006, do Senhor Rodrigo Maia e outros, que altera o art. 131 da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/07/2006PEC 559/2006Dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/07/2006PEC 557/2006Dá nova redação ao inciso VI do art. 29 da Constituição da República.Arquivadacoautor04/07/2006EMC 38/2006Altera a redação do art. 33 da Medida Provisória 304 de 2006.—autor