Projetos de Luiz Sérgio
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30/06/2005PEC 436/2005Dá nova redação aos dispositivos que menciona, estabelecendo a idade de setenta e cinco anos para a aposentadoria compulsória no serviço público.Arquivadacoautor30/06/2005PEC 435/2005Dá nova redação ao § 6º do art. 144, subordinando as Polícias Civis, as Policias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares exclusivamente ao Poder Executivo estadual.Arquivadacoautor30/06/2005PEC 434/2005Dá nova redação ao paragráfo 8º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/06/2005PEC 433/2005Altera o Inciso IV, do art. 167 e acrescenta paragrafo 10 ao art. 144, permitindo a vinculação de recursos para segurança pública.Arquivadacoautor30/06/2005PEC 432/2005Acrescenta o Art. 144 - A à Constituição Federal.Arquivadacoautor29/06/2005PEC 431/2005Altera a redação do artigo 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/06/2005PEC 430/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 14, da Constituição Federal, tornando facultativo o exercício do direito de voto e o alistamento eleitoral.Arquivadacoautor29/06/2005PEC 429/2005Dá nova redação ao § 3º do art. 77 da Constituição FederalArquivadacoautor29/06/2005PEC 428/2005Altera o art. 37, inciso V, e § 2º da Constituição Federal.Arquivadacoautor28/06/2005PEC 424/2005Dá nova redação ao inciso VI do art. 5º da Constituição Federal.Arquivadacoautor28/06/2005PEC 423/2005Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor27/06/2005PEC 422/2005Acrescenta parágrafo ao art. 125 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor22/06/2005PEC 418/2005Dispõe sobre a repartição das receitas que cabem aos municípios previstas no inciso IV, do art. 158, da Constituição Federal.Arquivadacoautor16/06/2005EMC 2/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais.—coautor16/06/2005PEC 414/2005Dá nova redação ao inciso VIII do art. 49, da Constituição Federal, para assegurar eqüidade entre as Casas no custeio, por mandato parlamentar, das atividades essenciais ao exercício de suas funções.Arquivadacoautor15/06/2005PEC 413/2005Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre o divórcio.Transformado em Norma Jurídicacoautor15/06/2005PEC 412/2005Dá nova redação ao art. 77 da Constituição Federal, caput e parágrafos, instituindo o voto ponderado para Presidente da República.Arquivadacoautor15/06/2005PEC 411/2005Torna obrigatório ao Poder Executivo o envio, no prazo de 90 (noventa dias) da mensagem de que trata o § 1º do art. 223 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/06/2005EMP 862/2005Dê-se o artigo 56 a seguinte redação:—coautor14/06/2005EMP 861/2005Suprima-se o artigo 54.—coautor14/06/2005EMP 860/2005Dê-se ao artigo 49 a seguinte redação:—coautor14/06/2005EMP 859/2005Suprima-se o artigo 47.—coautor14/06/2005EMP 858/2005Dê-se ao inciso III do artigo 45 a seguinte redação:—coautor14/06/2005EMP 857/2005Suprima-se o inciso II do artigo 44.—coautor14/06/2005EMP 856/2005Dê-se ao artigo 44 a seguinte redação:—coautor14/06/2005EMP 855/2005Suprima-se o artigo 41.—coautor14/06/2005EMP 854/2005Suprima-se o artigo 40.—coautor14/06/2005EMP 853/2005Dê-se ao Parágrafo 2º do artigo 38 a seguinte redação:—coautor14/06/2005EMP 852/2005Suprima-se o Parágrafo 1º do artigo 38.—coautor14/06/2005EMP 851/2005Dê-se ao caput do artigo 37 a seguinte redação:—coautor14/06/2005EMP 850/2005Dê-se ao caput do artigo 37 a seguinte redação:—coautor14/06/2005EMP 849/2005Suprima-se o artigo 36.—coautor14/06/2005EMP 848/2005Dê-se ao caput do artigo 59 a seguinte redação:—coautor14/06/2005EMP 847/2005Suprima-se o artigo 58.—coautor14/06/2005EMP 846/2005Dê-se ao caput do artigo 57 a seguinte redação:—coautor14/06/2005EMP 841/2005Dê-se ao artigo 29 a seguinte redação.—coautor14/06/2005EMP 840/2005Dê-se ao artigo 27 a seguinte redação—coautor14/06/2005EMP 839/2005Dê-se ao artigo 26 a seguinte redação:—coautor14/06/2005EMP 838/2005Suprima-se o Parágrafo Único do artigo 20.—coautor14/06/2005EMP 837/2005Suprima-se o artigo 18.—coautor14/06/2005EMP 836/2005Suprima-se o caput, os parágrafos 1º e 2º do artigo 18.—coautor14/06/2005EMP 835/2005Suprimam-se os artigos 8º, 9º e 10.—coautor14/06/2005EMP 834/2005Dê-se ao inciso IV do artigo 2º a seguinte redação:—coautor14/06/2005PEC 410/2005Dá nova redação ao caput do art. 176 da Constituição Federal.Arquivadacoautor13/06/2005EMP 364/2005Dê-se ao art. 27 do Projeto de lei nº 5.296, de 2005, a seguinte redação:—coautor09/06/2005PEC 409/2005Dá nova redação ao art. 14, § 1º, inciso II, alínea "b" da Constituição Federal, para tornar facultativos o alistamento eleitoral e o voto para maiores de sessenta anos, portadores de doenças incapacitantes ou deficiência física e para aposentados.Arquivadacoautor09/06/2005PRC 248/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da Proposta de Emenda à Constituição nº 01, de 1995, que dispõe sobre a reeleição para mandatos executivos.—coautor09/06/2005PEC 408/2005Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, dispondo sobre o direito à vida e vedando a clonagem humana.Arquivadacoautor07/06/2005EMP 439/2005Suprima-se o parágrafo 1º do artigo 14.—coautor07/06/2005EMP 438/2005Suprima-se o art. 54.—coautor