Projetos de Luiza Erundina
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24/07/2020PL 3933/2020Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reajustar os valores dos benefícios e os valores referenciais para caracterização da pobreza e da extrema pobreza do Programa Bolsa Família e determinar sua atualização monetária a cada ano com base na variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE; trata da garantia de ingresso das famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a tributação do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos auferidos; e dá outras providências.Arquivadacoautor24/07/2020PLP 193/2020Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, nos termos do art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, que será destinado ao Programa de Renda Mínima Permanente.Tramitando em Conjuntocoautor24/07/2020PL 3932/2020Determina o afastamento do trabalho presencial de trabalhadoras gestantes enquanto persistir a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.Transformado em Norma Jurídicacoautor24/07/2020PDL 341/2020Susta os efeitos do art. 2º da Portaria nº 423, de 22 de julho de 2020 do Ministério da Justiça e da Segurança Pública.Aguardando Designação de Relator(a)coautor23/07/2020RIC 851/2020Requer ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações relativas à Consulta Pública para elaboração de proposta de Portaria que dispõe sobre procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército, a ser publicada.—coautor22/07/2020REQ 1917/2020Requeiro a V. Exa, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1291/2020, que tem a Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) como primeira autora, e que "Assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - e no Código Penal durante a vigência da Lei n° 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 ou durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em território nacional".Tramitação Finalizadacoautor21/07/2020REQ 1910/2020Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015.Tramitação Finalizadacoautor21/07/2020REQ 1909/2020Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica.Arquivadacoautor20/07/2020EMC 36/2020Dá nova redação à MPV 992/2020—autor20/07/2020EMC 35/2020Dá nova redação à MPV 992/2020—autor20/07/2020EMC 34/2020Dá nova redação à MPV 992/2020—autor16/07/2020PL 3842/2020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre a responsabilidade civil e administrativa da autoridade econômica no combate à pandemia da Covid-19 (Coronavírus).Aguardando Deliberação de Recursoautor16/07/2020PL 3841/2020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a responsabilidade dos agentes públicos no enfrentamento da pandemia da covid-19 (coronavírus).Arquivadaautor15/07/2020REQ 1875/2020Requer o comparecimento do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, vinculado ao Ministério da Saúde, Sr. Rogério Scarabel Barbosa, para prestar esclarecimentos sobre ação movida pela ANS para retirar do rol de obrigações dos planos de saúde o teste sorológico para COVID-19.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor15/07/2020REQ 1861/2020Requer a constituição de Comissão Externa com a finalidade de acompanhar as graves denúncias de violência policial, uso desproporcional da força e letalidade policial em comunidades periféricas no país no ano de 2020.Arquivadacoautor15/07/2020REQ 1857/2020Requerimento de coautoria a PDL’s que tem como autores os deputados que compõem a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadacoautor15/07/2020REQ 1856/2020Requerimento de coautoria a PL’s que tem como autores os deputados que compõem a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadacoautor15/07/2020REQ 1854/2020Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Lei nº 1.665 de 2020, que “Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).”Tramitação Finalizadacoautor14/07/2020PL 3791/2020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer critérios de gênero e renda nas políticas de testagem para a COVID-19.Arquivadacoautor10/07/2020PDL 326/2020Susta os efeitos dos Decretos de 9 de julho de 2020, que alteram a composição do Conselho Nacional de Educação – CNE.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor10/07/2020PL 3746/2020Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre a ampliação do Cadastro Único – CadÚnico do governo federal, e dá outras providências.Aguardando Deliberação de Recursoautor09/07/2020RIC 786/2020Requer do Ministro Interino da Saúde, Sr. Eduardo Pazuello, informações referentes às denúncias do ex-Ministro Luiz Henrique Mandetta acerca da prática do Ministério de esconder projeções sobre a pandemia do novo coronavírus.—autor09/07/2020RIC 779/2020Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. André Luiz de Almeida Mendonça, acerca das doações de armas e munições efetuadas pela Polícia Rodoviária Federal a municípios do estado do Rio de Janeiro.—coautor08/07/2020REQ 1796/2020Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2762/2020.Tramitação Finalizadacoautor06/07/2020REQ 1763/2020Requer seja autorizada a coautoria do PL 3489/2020.Tramitação Finalizadacoautor06/07/2020PRC 47/2020Dá ao corredor de acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados a denominação Almerinda Gama.Aguardando Parecercoautor06/07/2020PRC 46/2020Dá ao Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Ceci Cunha.Aguardando Parecercoautor06/07/2020PRC 45/2020Dá ao Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Cristina Tavares.Aguardando Parecercoautor06/07/2020PRC 44/2020Dá ao Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Dorothy Stang.Aguardando Parecercoautor06/07/2020REQ 1758/2020Requer inclusão como coautor do Projeto de Decreto Legislativo nº 1665/2020, de autoria dos deputados Ivan Valente e Luiza Erundina.Tramitação Finalizadacoautor02/07/2020EMC 12/2020Dá nova redação à MPV 987/2020—autor02/07/2020EMC 44/2020Dá nova redação à MPV 986/2020—autor02/07/2020EMC 43/2020Dá nova redação à MPV 986/2020—autor02/07/2020REQ 1748/2020Requer a minha inclusão como coautora do Projeto de Lei nº 1.665/2020, de autoria do Deputado Ivan Valente.Tramitação Finalizadacoautor02/07/2020PDL 313/2020Susta a Resolução Homologatória nº 2.719, de 30 de junho de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2020 da Enel SP.Aguardando Designação de Relator(a)coautor02/07/2020REQ 1738/2020Requeiro a V. Exa. a coautoria no Projeto de Lei nº 1665/2020, de autoria do Deputada Federal Ivan Valente (PSOL/SP) e da Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP), que "Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).".Tramitação Finalizadacoautor02/07/2020REQ 1737/2020Requeiro a V. Exa. a coautoria no Projeto de Lei 1665, de 2020, de autoria do Deputado Federal Ivan Valente e da Deputada Federal Luiza Erundina, que “Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19)”.Tramitação Finalizadacoautor01/07/2020REQ 1736/2020Requer a coautoria no Projeto de Lei 1.665, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor26/06/2020RIC 710/2020Requer ao Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Senhor André Luiz de Almeida Mendonça, informações sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio, criado a partir da Portaria nº 340, de 22 de junho de 2020.—coautor24/06/2020RIC 698/2020Requer ao Ministro de Estado da Educação informações sobre a viagem do então Ministro de Estado da Educação Abraham Weintraub a Miami, nos Estados Unidos da América.—coautor24/06/2020RIC 697/2020Requer ao Ministro de Estado das Relações Exteriores informações sobre a viagem do então Ministro de Estado da Educação Abraham Weintraub a Miami, nos Estados Unidos da América.—coautor24/06/2020PL 3489/2020Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre reserva de vagas para candidatos negros, indígenas, quilombolas e com deficiência nos programas de pós-graduação das instituições federais de ensino superior.Tramitando em Conjuntocoautor23/06/2020REQ 1650/2020Requer, nos termos regimentais, a inclusão na pauta da PEC 15/2015 (Novo FUNDEB).Tramitação Finalizadacoautor22/06/2020EMC 31/2020Dá nova redação à MPV 984/2020—autor19/06/2020PDL 299/2020Susta a aplicação do inciso XVI do art. 19 da Portaria n° 529, de 23 de agosto de 2016, da Advocacia-Geral da União, que Regulamenta, no âmbito da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal, o procedimento de acesso à informação e estabelece diretrizes relativas ao sigilo profissional decorrente do exercício da advocacia pública e à gestão da informação de natureza restrita e classificada, para atender o disposto na Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, no Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, e no Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012.Aguardando Designação de Relator(a)coautor18/06/2020REQ 1609/2020Solicitamos a inclusão de coautorias ao PDL 278/2020 dos Deputados e Deputadas Federais que abaixo subscrevem este Requerimento. O PDL 278/2020 Susta os efeitos da Portaria Nº 545, DE 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação - MEC e restabelece os efeitos a Portaria Normativa nº 13, de 11 de maio de 2016, do Ministério da Educação.Tramitação Finalizadacoautor18/06/2020PDL 286/2020Susta os efeitos da Portaria MEC nº 545, de 16 de junho de 2020, que “revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016”.Arquivadacoautor18/06/2020PDL 278/2020Susta os efeitos da Portaria Nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação - MEC e restabelece os efeitos a Portaria Normativa nº 13, de 11 de maio de 2016, do Ministério da Educação.Arquivadacoautor16/06/2020EMC 13/2020Dá nova redação à MPV 982/2020—autor16/06/2020EMC 67/2020Dá nova redação à MPV 980/2020—autor