Projetos de Luiza Erundina
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02/03/1999PEC 2/1999Dá nova redação ao § 2º do art. 61 da Constituição Federal.Arquivadaautor28/01/1999MSC 129/1999SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE "OUTORGA CONCESSÃO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MEDIAS, NA LOCALIDADE DE
GURUPI,
ESTADO DE TOCANTINS".Transformado em nova proposiçãorelator10/10/1997MSC 1176/1997Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de outubro de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Teófilo Otoni Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais".Transformado em nova proposiçãorelator09/01/1997PL 2701/1997Dispõe sobre o Serviço de Televisão Comunitária.Arquivadarelator