Projetos de Luiza Erundina
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14/11/2000TVR 528/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que renova a concessão da Rádio Blau Nunes Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 28 de outubro de 1993, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Bárbara do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator14/11/2000RIC 2638/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO A RESPEITO DE PAGAMENTO DE ESTIPÊNDIOS A INSTITUIÇÕES E RESPECTIVAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, A PARTIR DE OUTUBRO/91.Arquivadaautor13/11/2000TVR 505/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 610, de 4 de outubro de 2000, que outorga permissão à Rádio FM de Iporá Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Iporá, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator09/11/2000PL 3736/2000Acrescenta parágrafo único e incisos I e II ao art. 2º da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.Arquivadaautor01/11/2000TVR 475/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 600, de 04 de outubro de 2000, que outorga permissão à Rádio Itaí de Rio Claro Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Sonora, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator17/10/2000TVR 357/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria nº 400, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Fundação Rosa Leal a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Bocaína, Estado do Piauí.Transformado em nova proposiçãorelator17/10/2000TVR 346/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 432, de 03 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Apodi/RN (ACAPORN), a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em nova proposiçãorelator03/08/2000PEC 275/2000Dá nova redação ao § 6º da Constituição Federal, acrescenta o § 6º-A ao mesmo dispositivo, bem como acrescenta o art. 77 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, subordinando as polícias civis e militares aos Prefeitos dos Municípios brasileiros.Arquivadaautor02/08/2000RIC 2412/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro das Minas e Energia sobre a contratação de escritório de advocacia para acompanhar os processos trabalhistas da ELETRONORTE.Arquivadaautor02/08/2000TVR 139/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Rádio Sant'Ana de Tianguá Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 15 de agosto de 1997, na cidade de Tianguá, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator01/08/2000PL 3407/2000Declara o Arquiteto Oscar Niemayer, Patrono da Arquitetura BrasileiraTransformado em Norma Jurídicaautor30/03/2000PEC 221/2000Acrescenta alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal.Arquivadaautor22/02/2000REC 76/2000Recorre, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 144 do Regimento Interno, contra parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela inadmissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 1999.Arquivadaautor17/02/2000PL 2472/2000Dispõe sobre a obrigatoriedade de mensagem estimuladora do exercício da cidadania na publicidade dos serviços e obras realizados pelos órgãos públicos federais.Arquivadaautor03/02/2000REC 67/2000Recorre, nos termos do art. 95, § 8º do Regimento Interno, contra decisão da Presidência em questão de ordem.Arquivadaautor11/01/2000RQC 15/2000SOLICITA AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS QUE SEJA CONVOCADO O MINISTRO DA SAUDE, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PARA O SETOR DE SAUDE NESTE ANO DE 2000.Arquivadaautor11/01/2000REQ 15/2000SOLICITA AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS QUE SEJA CONVOCADO O
MINISTRO DA SAUDE, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS DOTAÇÕES
ORÇAMENTARIAS PARA O SETOR DE SAUDE NESTE ANO DE 2000.Arquivadaautor09/12/1999MSC 1821/1999Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de novembro de 1999, que "Outorga concessão à Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), com fins exclusivamente educativos, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina".Transformado em nova proposiçãorelator01/12/1999PL 2155/1999Dispõe sobre a publicação anual, pelo Poder Executivo, das atividades sociais relativas à mulher.Transformado em Norma Jurídicaautor23/11/1999PL 2087/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas nos hospitais da rede pública.Transformado em Norma Jurídicaautor16/11/1999RIC 1473/1999Requerimento de informações ao Ministro da Educação sobre o Programa Especial de Treinamento - PET.Arquivadaautor10/11/1999RIC 1439/1999Requerimento de informações ao Ministro da Defesa a respeito do elevado preço cobrado pelo uso do estacionamento de veículos no Aeroporto de Cumbica, localizado na Cidade de Guarulhos.Arquivadaautor10/11/1999PEC 151/1999Dá nova redação ao § 2º do art. 230 da Constituição Federal, reduzindo o limite de idade para gratuidade nos transportes coletivos urbanos.Arquivadaautor20/10/1999PEC 139/1999Acresce inciso VIII e § 6º ao art. 153, criando imposto progressivo sobre heranças e doações de competência da União.Arquivadaautor16/09/1999PL 1694/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade de cardápio em Método Braille nos restaurantes, bares e lanchonetes.Arquivadaautor16/09/1999PL 1693/1999Modifica a redação do art. 34 do Decreto-Lei nº 7.841, de 08 de agosto de 1945, que estabelece o Código de Águas Minerais.Arquivadaautor01/09/1999PL 1604/1999Acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.Arquivadaautor12/08/1999RIC 1181/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕE, A RESPEITO DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES.Arquivadaautor11/08/1999PDC 233/1999Susta os efeitos do Voto do Conselho Monetário Nacional nº 84, de 1999 e do Comunicado nº 6.883, de 1999, do Banco Central do Brasil.Arquivadacoautor23/06/1999RIC 1104/1999Requerimento de informações ao Ministro da Justiça sobre violência contra jornalistas brasileiros.Arquivadaautor23/06/1999RIC 1103/1999Requerimento de informações ao Ministro de Projetos Especiais sobre a participação do Brasil no programa da Estação Espacial Internacional - ISS.Arquivadaautor23/06/1999RIC 1102/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre aumento da pobreza mundial e sua relação com as políticas econômicas do FMI.Arquivadaautor23/06/1999RIC 1101/1999Requerimento de informações ao Ministro da Previdência e Assistência Social sobre o aumento da pobreza mundial e sua relação com as políticas econômicas do FMI — Fundo Monetário Internacional.Arquivadaautor23/06/1999PLP 52/1999Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo.Transformado em Norma Jurídicaautor15/06/1999RIC 1046/1999Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre o número de óbitos decorrentes de lipoaspiração no Brasil.Arquivadaautor15/06/1999RIC 1045/1999Requerimento de informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre o aumento no buraco da camada de ozônio e as alterações climáticas no Sudeste do País.Arquivadaautor15/06/1999RIC 1044/1999Requerimento de informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia sobre a participação do Brasil no programa da Estação Espacial Internacional (ISS).Arquivadaautor15/06/1999RIC 1043/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre as aplicações dos recursos do FGTS em habitação e saneamento, geridas pela CEF.Arquivadaautor10/06/1999RIC 1009/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA SAÚDE SOBRE A DESATIVAÇÃO DE LEITOS HOSPITALARES NO PAIS, EM ESPECIAL PARA ATENDIMENTO DE CASOS DE AIDS.—autor10/06/1999PDC 169/1999Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Eslovênia, em Brasília, em 29 de julho de 1998.Transformado em Norma Jurídicarelator04/05/1999PL 797/1999Altera a Lei nº 9.732, de 11 de dezembro de 1998, que estabelece normas para funcionamento e concessão de isenção às entidades sem fins lucrativos e dá outras providências.Arquivadaautor14/04/1999PEC 19/1999Altera os arts. 31, 75 e 105, da Constituição Federal, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para extinguir os Tribunais e Conselhos de Contas Municipais.Arquivadaautor08/04/1999PL 590/1999Acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.Transformado em Norma Jurídicaautor24/03/1999RIC 226/1999Requerimento de informações ao Ministro da Previdência e Assistência Social sobre a reestruturação do INSS, no tocante a eventual extinção do Serviço Social.Arquivadaautor11/03/1999RIC 150/1999Requerimento de informações ao Ministro da Previdência e Assistência Social para que, no âmbito da Secretaria de Previdência Complementar, preste esclarecimentos sobre a contribuição adicional dos aposentados do Banco do Nordeste.Arquivadaautor11/03/1999PL 256/1999Acrescenta parágrafo ao art. 179 do Estatuto da Criança e do Adolescente.Vetado totalmenteautor09/03/1999RIC 123/1999Requerimento de informações ao Ministério da Educação sobre o corte de verbas para crianças e adolescentes em atividade escolar.Arquivadaautor09/03/1999RIC 122/1999Requerimento de informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social sobre o corte de verbas para programas de assistência social.Arquivadaautor09/03/1999RIC 121/1999Requerimento de informações ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento sobre o corte de verbas para distribuição de cestas básicas.Arquivadaautor02/03/1999PRC 2/1999Altera o art. 252 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dispondo sobre a tramitação de projeto de lei de iniciativa popular.Arquivadaautor