Projetos de Luizianne Lins
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22/05/2019EMC 19/2019Adiciona ao art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional 6, de 2019, o inciso V do § 7º do art. 201 e o artigo 25 para dispor sobre o regime previdenciário dos vigilantes e dá outras providências.—coautor15/05/2019EMC 12/2019Altera dispositivos dos artigos 1º, 4º, 10 e 12 da PEC 06/2019 para dispor sobre o regime previdenciário dos policiais dos órgãos a que se referem o inciso IV do caput do art. 51, o inciso XIII, do caput do art. 52 e os incisos I a IV do caput do art. 144 da Constituição e dá outras providências."—coautor15/05/2019EMC 8/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor10/05/2019REQ 31/2019Requer ao Ministério Público, à Secretaria de Segurança Pública e Polícia Militar do Estado do Ceará informações sobre as investigações do feminicídio de Danielle Oliveira Silva.Arquivadaautor09/05/2019EMC 6/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor09/05/2019PL 2786/2019Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a licença-paternidade.Arquivadaautor09/05/2019EMC 5/2019Altera os arts. 40 e 201 da Constituição Federal, e o arts 3º, 4º, 10 e 18 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor07/05/2019PDL 223/2019Susta o Decreto Nº 9.741 publicado do Diário Oficial Edição Extra de 29/04/2019, do Poder Executivo que contingencia, em média, 30% dos orçamentos das Instituições de Ensino Superior (IES)Arquivadaautor07/05/2019PL 2676/2019Dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providencias.Arquivadaautor06/05/2019REQ 27/2019Requer a realização de audiência pública para discutir contingenciamento dos recursos da Educação e os impactos na manutenção e funcionamento das Instituições de Ensino do País.Arquivadacoautor30/04/2019RIC 494/2019Requer sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Ministro da Educação, ABRAHAM WEINTRAB, relativamente ao corte ou bloqueio de verbas destinadas às Universidades Federais.—coautor25/04/2019REQ 24/2019Requer a realização de audiência pública para debater a puberdade precoce em bebês, causada pela contaminação por agrotóxicos.Arquivadaautor24/04/2019REQ 34/2019Requer realização de audiência pública para discutir sobre o racismo estrutural no Brasil com o seguinte tema: "Se cortam direitos, quem é preta e pobre sente primeiro".Arquivadaautor17/04/2019REQ 1270/2019Requer votos de congratulações ao Dr. Marcus Renan Palácio de Morais Claro dos Santos, Promotor de Justiça - com atuação na 1a. Vara do Júri da Comarca de Fortaleza - CE pela disciplina, dedicação e compromisso com um país e um Ceará mais justo e menos desigual demonstrado ao longo de sua carreira.Arquivadaautor16/04/2019REQ 1250/2019Requer subscrição ao Projeto de Decreto Legislativo nº 114, de 2019, que "Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.".Tramitação Finalizadacoautor12/04/2019PDL 116/2019Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.755, de 11 de abril de 2019, que "Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção.".Aguardando Designação de Relator(a)coautor12/04/2019PDL 114/2019Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.".Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor12/04/2019PDL 113/2019Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que "Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.".Aguardando Designação de Relator(a)coautor02/04/2019REQ 20/2019Requer a realização de audiência pública para discutir e avaliar os impactos da proposta de Reforma da Previdência na vida das mulheres.Arquivadaautor02/04/2019REQ 18/2019Requer a realização de diligência à Polícia Federal para conhecer a estrutura e discutir sobre a aplicabilidade da Lei 13.642/2018 - Lei Lola.Arquivadaautor20/03/2019REQ 13/2019Requer a realização de mesa redonda para discutir os Reflexos da Migração e Refúgio das Mulheres no Brasil.Arquivadaautor12/03/2019REQ 715/2019Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL 638/2019, que "Dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas".Tramitação Finalizadaautor12/03/2019REQ 714/2019Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PLP 238/2016, que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir as ações de combate à violência contra a mulher no rol de exceções à suspensão de transferências voluntárias a entes da Federação inadimplentes".Tramitação Finalizadaautor12/02/2019REQ 331/2019Requeiro o desarquivamento das proposições de minha autoria.—autor12/02/2019REQ 329/2019Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 30 anos do caderno de cultura Vida&Arte, parte integrante do jornal O POVO, um dos principais periódicos em circulação do estado do CearáTramitação Finalizadaautor12/02/2019PL 638/2019Dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor12/02/2019PL 637/2019Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (o Estatuto da Cidade) e a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para garantir compensação aos municípios com unidades prisionais.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2019PL 452/2019Estabelece causa de aumento de pena para o crime de estupro corretivo.Retirado pelo(a) Autor(a)relator07/12/2018REQ 9319/2018Requer Votos de congratulações ao Dom Manuel Edmílson da Cruz pelos seus 70 (setenta) anos de Sacerdócio, em missão de extrema importância para a sociedade cearense.Arquivadaautor29/10/2018REQ 141/2018requer o Aditivo ao Requerimento nº 110/2018 para incluir convidados ao Seminário Internacional para discutir os desafios, possibilidades e efeitos da guarda compartilhada.Arquivadaautor25/10/2018SOR 5/2018Dispõe sobre Publicidade de Utilidade Pública para as Mulheres. Ação 4641. Valor: R$ 5.000.000 (cinco milhões de reais).Arquivadaautor25/10/2018SOR 4/2018Dispõe sobre Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Ação 218-B. Valor: R$ 30.000.000 (trinta milhões de reais).Arquivadaautor25/10/2018SOR 3/2018Dispõe sobre o Disque Direitos Humanos - 180. Ação 4906. Valor: R$ 30.000.000 (trinta milhões de reais).Arquivadaautor25/10/2018SOR 2/2018Dispõe sobre a construção da Casa da Mulher Brasileira. Ação 14XS. Valor: R$ 4.000.000 (quatro milhões de reais).Arquivadaautor10/10/2018PL 10864/2018Institui o Dia Nacional de Luta contra o Fascismo.Devolvida ao(à) Autor(a)autor05/09/2018REQ 140/2018Requer a realização de diligência no estado do Ceará para acompanhar as providências adotadas em relação ao feminicídio de Silvany Inácio de Sousa.Arquivadaautor03/09/2018REQ 139/2018Requer ao Ministério Público, à Secretaria de Segurança Pública e Polícia Militar do Estado do Ceará informações sobre o inquérito do feminicídio de Silvany Inácio de Sousa.Arquivadaautor03/09/2018REQ 138/2018Requer a realização de diligência e mesa redonda no estado do Ceará para acompanhar as providências adotadas em relação à situação de vulnerabilidade e exploração sexual de meninas e mulheres em Itapajé/Ce.Arquivadaautor13/07/2018EMC 331/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor13/07/2018EMC 330/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor13/07/2018EMC 329/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor13/07/2018EMC 328/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor13/07/2018EMC 327/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor13/07/2018EMC 326/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor13/07/2018EMC 325/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor13/07/2018EMC 324/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor13/07/2018EMC 323/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor13/07/2018EMC 322/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor13/07/2018EMC 321/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor13/07/2018EMC 320/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor